De iniciativa do deputado Coronel Tadeu (PSL), projeto de lei visa conceder anistia aos participantes das greves de 2014 e 2015. Apoio ao PL é importante para reagir às demissões de servidores de Iperó, punidos pela SAP por participarem do movimento paredista

Por Flaviana Serafim

Tramita na Câmara Federal o Projeto de Lei 1226/2019, de iniciativa do deputado Coronel Tadeu (PSL-SP), que visa conceder anistia aos funcionários do sistema prisional de São Paulo que participaram das greves da categoria em 2014 e 2015. 

Para apoiar o projeto e a retomada do debate para aprovação no Congresso Nacional, o SIFUSPESP orienta a categoria a votar na enquete concordando com o PL 1226/2019, basta clicar aqui.

Além da necessidade de apoiar a votação e aprovação do PL 1226/2019, a mobilização da categoria é relevante para reagir à demissão de servidores da Penitenciária de Iperó (leia mais), punidos pela Secretaria de Administração Penitenciária (SAP) por terem participado da greve em 2014, conforme publicação no Diário Oficial desta terça-feira (19). Os departamentos jurídicos do SIFUSPESP e do SINDASP estão recorrendo da decisão. 

Para o presidente do SIFUSPESP, Fábio César Ferreira, o Fábio Jabá, a decisão da SAP é uma punição ilegal, tomada para assustar a categoria e tentar minar o direito legítimo à luta por direitos e valorização profissional. 

“A medida da SAP é para que o Estado demonstre força justo num momento de total instabilidade e insustentabilidade do sistema prisional, com déficit de servidores, pandemia, falta de segurança e desvalorização total. Nada justifica esse abandono das unidades prisionais, somos guerreiros e precisamos continuar a luta, por nós e nossas famílias”, ressalta o sindicalista. 

Saiba mais sobre o PL 1226/2019
Confira a íntegra do projeto de lei