Por Flaviana Serafim

A Secretaria de Administração Penitenciária (SAP) divulgou, no Diário Oficial desta quinta-feira (12), edital de convocação para sessões de escolha de vaga dos servidores penitenciários que já estão trabalhando, mas que estão lotados provisoriamente numa unidade prisional. 

Para  Agente de Segurança Penitenciária de Classe I – sexo masculino, a escolha de vagas será na próxima segunda-feira (16), na sede da SAP (Av. Gal. Ataliba Leonel, 556 – bairro de Santana), na capital paulista. O 1º horário é às 9h, o 2º  horário às 11h, o 3º horário às 14h e o 4º horário às 16h, sendo necessário estar no local com 30 minutos de antecedência. 

Para  Agente de Segurança Penitenciária de Classe I – sexo feminino, a sessão de escolha de vagas é na próxima terça-feira (17), às 14h. No mesmo dia, ocorre escolha de vagas para Agente de Escolta e Vigilância Penitenciária, com 1º horário às 9h e o 2º horário às 11h. Nestas sessões, os convocados em cada horário também devem comparecer com meia hora de antecedência. 

Devido à pandemia, além do uso obrigatório de máscara e distanciamento social para evitar aglomeração, é preciso levar a própria caneta (azul ou preta). Aos convocados com sintomas de COVID-19 ou com suspeita de contágio até 14 dias retroativos à data da sessão, é possível constituir um procurador para participar da sessão. 

Orientação do SIFUSPESP

A direção do SIFUSPESP sempre contestou essa forma de escolha de vagas porque, pela legislação, não existe esse trabalho “provisório” no Estatuto do Servidor Público. O sindicato inclusive tem ações de servidores que estavam provisórios e aguardavam LPT para ir embora trabalhar e residir próximos de suas famílias. 

“Quando vai tomar posse, o servidor tem que ter todos os seus direitos garantidos, um deles é o da transferência. Tendo se inscrito numa LPT ou LPTE, ele não pode ir”, alerta Fábio Jabá, presidente do SIFUSPESP. Por isso, a orientação para quem se sentir prejudicado é procurar o sindicato para que o Departamento Jurídico possa tomar as medidas legalmente cabíveis. Confira os contatos e agende atendimento para assessoria jurídica durante a pandemia clicando aqui.

Acesse a íntegra dos editais publicados no Diário Oficial:
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Página 78