Em conversa pessoal com o presidente do SIFUSPESP, Fábio Jabá, deputado estadual do PSOL falou nesta segunda-feira (19) sobre necessidade de regulamentação urgente da proposta e também de seu projeto de lei que propõe isenção de tributos para DEJEP
por Giovanni Giocondo
O deputado estadual Carlos Giannazi (PSOL) solicitou oficialmente à Secretaria Estadual da Casa Civil uma reunião em caráter de urgência para tratar da regulamentação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da Polícia Penal em São Paulo. O parlamentar deu detalhes sobre o pedido em conversa com o presidente do SIFUSPESP, Fábio Jabá, que esteve na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) nesta segunda-feira (19).
No encontro, o sindicalista e o deputado voltaram a expressar sua preocupação com a demora no início da tramitação da PEC da Polícia Penal na Casa. Já analisada pela Procuradoria Geral do Estado (PGE), onde teve parecer favorável, a proposta precisa ser encaminhada pelo governador João Doria (PSDB) para o Legislativo, que além de aprová-la deve também construir uma Lei Complementar e uma Lei Orgânica para regulamentá-la.
Giannazi já vem pressionando o Palácio dos Bandeirantes nas últimas semanas devido à demora na tramitação do texto. “A informação que consta é que 10 Estados já regulamentaram a polícia penal e São Paulo continua protelando, no nosso olhar porque ainda há a pretensão do governo de privatizar o sistema. Mas os trabalhadores não podem esperar mais. Daí a necessidade dessa reunião com a Casa Civil”, explicou Giannazi.
O deputado estadual do PSOL voltou a ressaltar que, se a gestão Doria insistir em não enviar o texto, vai elaborar um por iniciativa de seu próprio mandato, e buscar apoio de todas as bancadas da Assembleia para aprová-lo.
Isenção de tributos na DEJEP
No diálogo com Giannazi, o presidente do SIFUSPESP também falou a respeito da proposta do parlamentar de isentar de imposto de renda e de outros descontos a Diária Especial por Jornada Extraordinária de Trabalho Policial(DEJEP) dos policiais penais e demais servidores penitenciários.
A medida está prevista no Projeto de Lei Complementar (PLC) 27/2020, de autoria de Giannazi, e tem como objetivo equiparar a categoria aos benefícios concedidos aos policiais civis e militares. Além do IR, o pagamento da DEJEP seria isenta também de descontos previdenciários e de assistência médica. O deputado já havia tentado incluir o texto como emenda ao Projeto de Lei 529/2020, aprovado na semana passada.
Na conversa, Giannazi esclareceu que o projeto é necessário porque visa a preservar a categoria do desgaste financeiro provocado pelos inúmeros descontos que têm sido feitos ao longo dos últimos anos na diária, que é recebida por aqueles servidores que são requisitados para trabalhar por mais tempo além de seu expediente normal.
“Nada mais natural que esses ganhos sejam isentos por lei, por terem origem em natureza indenizatória. Esse reconhecimento precisa acontecer como foi feito com os valores pagos a policiais civis e militares que tiveram esse benefício aprovado no texto do PL 529. A rapidez da tramitação desse projeto impediu que nossa emenda fosse incluída, mas existe este novo caminho, que certamente levaremos adiante”, apontou o parlamentar.
Confira mais detalhes do encontro no vídeo abaixo:
