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Emenda 17 à Lei 173/2020 garante que direitos como quinquênios, sextas-partes e licenças-prêmio tenham sua contagem mantida enquanto durar a pandemia do coronavírus. Sessão está marcada para esta quinta-feira(20)

por Giovanni Giocondo

Já derrubado pelo Senado em sessão extraordinária nesta quarta-feira(19), o veto presidencial à emenda 17, da Lei 173/2020, que interrompe a contagem de tempo de serviço para a obtenção de quinquênios, sextas-partes e licenças-prêmio dos servidores da saúde e da segurança pública, ainda precisam ser analisados pela Câmara Federal. Por esse motivo, é preciso pressionar os deputados federais a votarem contra a medida do governo. A sessão que aconteceria ontem foi remarcada para esta quinta-feira(20), às 15h, e está sendo transmitida pelo link

Para entrar em contato com os gabinetes dos 70 parlamentares de São Paulo, que representam cerca de 15% do total da Casa e que podem ter atuação decisiva em defesa dos direitos históricos do funcionalismo, basta enviar um e-mail ou entrar em contato com o telefone da lista a seguir.

A participação da categoria nessa batalha à distância é essencial para a manutenção dos benefícios da coletividade dos trabalhadores, sejam eles profissionais do sistema penitenciário, policiais penais, militares, civis, enfermeiros, auxiliares de enfermagem, médicos, coveiros e outros servidores que têm se mantido na linha de frente do combate ao coronavírus e arriscado suas vidas e de suas famílias em prol da sociedade brasileira.

O SIFUSPESP segue com ações judiciais visando a defesa dos servidores prisionais em São Paulo, mas em outra frente, dialoga com os deputados federais para que em Brasília a vitória seja definitiva.