Por Flaviana Serafim

A 3ª Vara da Fazenda Pública do Estado de São Paulo deferiu pedido de tutela antecipada do SIFUSPESP e determinou que num prazo de 10 dias a Secretaria de Administração Penitenciária (SAP) disponibilize cópias dos manuais de operação de scanners corporais e esteiras de raio-X usados nas unidades prisionais. A decisão também obriga a SAP a fornecer os laudos de aprovação técnica, exigidos pela legislação dos materiais ionizantes, que atestam os níveis de exposição à radiação.  

O sindicato já havia oficiado a SAP solicitando esclarecimentos devido aos impactos à saúde dos trabalhadores e trabalhadoras penitenciários expostos aos materiais ionizantes destes equipamentos, mas como a secretaria não prestou todas as informações necessárias, o Departamento Jurídico do SIFUSPESP recorreu à Justiça.  

Coordenador jurídico do sindicato, o advogado Sérgio Moura explica que a liminar é um passo importante, pois o sindicato enviará os manuais e laudos para apreciação pela Sociedade Brasileira de Proteção Radiológica. “A  emissão de um parecer vai respaldar o posicionamento do SIFUSPESP sobre a revista no corpo funcional, necessidade de EPIs e impactos à gestação num ambiente com estas máquinas”. 

Segundo Moura, o parecer também vai embasar a necessidade de acato às normas regulamentadoras e à lei estadual que determina duas férias ao ano para servidores que operam esse tipo de equipamento. “O resultado mexe com o todo o sistema porque o Estado vai ter que mudar toda sua postura nas portarias principais das unidades prisionais”, afirma o advogado. 

Presidente do SIFUSPESP, Fábio César Ferreira, o Jabá, avalia a liminar como uma vitória da categoria “para termos um protocolo e para salvar vidas”. Para o dirigente, a implementação dos scanners e raio-X foi uma aquisição importante para a realização das revistas, mas o que se tem visto é um avanço na utilização que tem ocorrido com abuso e riscos à saúde da categoria. 

“Não há qualquer resolução que obrigue os servidores a ficar passando pelo scanner, inclusive várias vezes ao dia como ocorre em algumas unidades. Por isso a ideia é ter uma regulamentação que obedeça todas as precauções para proteção da saúde dos servidores”, completa o sindicalista. 

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