Por Flaviana Serafim
O Departamento Jurídico do SIFUSPESP recorreu à Vara da Fazenda do Estado de São Paulo para reivindicar transparência da Secretaria de Administração Penitenciária (SAP) na divulgação dos números de servidores infectados pelo coronavírus (COVID-19) no sistema prisional paulista.
Desde o primeiro caso de contágio de servidor, ocorrido na primeira quinzena de março, a SAP segue sem informar quantos são e em que unidades trabalham os servidores penitenciários confirmados com coronavírus. A Secretaria só tem se manifestado de forma pontual, quando solicitada pela imprensa a confirmação de casos ou óbitos de servidores de unidades específicas, mas sem divulgação do total de infectados entre os trabalhadores.
Na ação, o Departamento Jurídico destaca a importância da obtenção destas informações para orientar as ações do sindicato em defesa dos direitos da categoria, além do apoio aos servidores acometidos pela COVID-19 e aos seus familiares.
“Trata-se de informações públicas, de relevância à saúde pública e ao imprescindível contingenciamento da propagação da COVID-19 na sociedade, pois focos nas unidades prisionais, dentro o corpo funcional, mormente, tem grande potencial de propiciar o contágio de familiares e pessoas do círculo pessoal dos servidores, com efeitos exponenciais”, ressalta o Jurídico do SIFUSPESP no documento encaminhado à Vara da Fazenda.
Na avaliação da direção do sindicato, “é papel da SAP divulgar os números corretamente e deixar as informações à disposição não só para o sindicato. São dados públicos importantes para toda a sociedade e que a Secretaria tem que dar publicidade”, afirma Fábio César Ferreira, o Jabá, presidente do SIFUSPESP.
A situação levou o sindicato a organizar, apurar e divulgar os casos, com base na confirmação feita por meio de testes e nas denúncias enviadas pela categoria (confira o levantamento feito pelo SIFUSPESP). O total de servidores infectados chegou a 352 neste 10 de julho, dos quais 21 morreram em decorrência da COVID-19, além de 89 casos suspeitos.
Atualmente nenhum órgão do Estado organiza e divulga esses dados de contágio entre os servidores penitenciários do sistema prisional paulista, sendo divulgados de forma oficial somente os dados de confirmações, mortes e casos suspeitos entre a população carcerária em mapeamento realizado pelo Departamento Penitenciário Nacional.
