O texto do projeto de lei complementar e da lei orgânica estarão em pauta nas próximas reuniões

Por Redação - SIFUSPESP

A Secretaria de Administração Penitenciária (SAP) prorrogou por mais 60 dias as atividades do grupo de trabalho (GT) criado em janeiro para a regulamentação da Polícia Penal no Estado de São Paulo.

Entre as atividades realizadas até o momento, foi elaborado o texto da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) estadual e, por meio de subgrupos, debatida e delineada a reorganização do organograma da SAP.

As reuniões semanais continuam e, partir de agora, estarão em pauta no GT a elaboração do texto com os projetos de lei complementar e também da lei orgânica que contemplará todas as carreiras do sistema prisional paulista.

Presidido por Luiz Carlos Catirse, secretário executivo da SAP, o GT da Polícia Penal é integrado por técnicos e por representantes do Fórum Penitenciário Permanente, formado pelo SIFUSPESP, SINDASP e pelo SINDCOP.