Fórum Penitenciário Permanente esteve mais uma vez presente na reunião. Próximos passos incluem revisão de texto sobre atribuições para culminar na regulamentação da PEC via Lei Complementar
por Fórum Penitenciário Permanente
Integrantes do Fórum Penitenciário Permanente - formado por SIFUSPESP, SINDCOP e SINDASP-SP participaram nesta sexta-feira(28) da segunda e última reunião dos subgrupos formados dentro do Grupo de Trabalho(GT) de regulamentação da Polícia Penal no Estado de São Paulo.
Neste derradeiro debate, foram formatadas as mudanças para estabelecer a existência de um diretor-geral da Polícia Penal, de um diretor operacional e de outras atribuições que buscam a reestruturação da Secretaria de Administração Penitenciária(SAP), que vai se adaptar às definições da Proposta de Emenda Constitucional(PEC) 14/2019, que criou a Polícia Penal.
Na próxima terça(3), o GT se reúne novamente para fazer as correções e revisões dessas atribuições apresentadas nos subgrupos.
Com base no texto desenvolvido pelo grupo de trabalho, será construído um Projeto de Lei Complementar(PLC) da Polícia Penal, que vai acolher os atuais agentes de segurança penitenciária(ASPs), agentes de escolta e vigilância penitenciária(AEVPs) e oficiais operacionais.
Após esse procedimento, entrará em pauta a Lei Orgânica para definição das atribuições e cargos dos demais servidores do sistema prisional, notadamente das áreas técnicas. Esta futura legislação também carece de debates que visam a aprimorar a maneira como é organizada a SAP a partir das funções que cada um dos trabalhadores exerce, no sentido de melhorar a qualidade dos serviços prestados por todos e de valorizar as carreiras existentes dentro dos quadros da secretaria.
Como forma de garantir a transparência desse processo, o Fórum Penitenciário Permanente vai continuar a divulgar na íntegra - em seus sites e redes sociais - o resultado desses debates, além de permitir a colaboração de todos os policiais penais e demais servidores penitenciários na construção de uma proposta de regulamentação que beneficie a todos e faça do sistema prisional paulista um exemplo de organização, segurança e bem estar para seus trabalhadores e a sociedade civil.
