Após adiamento da votação em segundo turno para março, Presidente do SIFUSPESP alerta categoria sobre necessidade de seguir com pressão sobre deputados e lotar Assembleia Legislativa visando impedir ataques contra aposentadorias de servidores

por Giovanni Giocondo

“Uma vitória parcial dos servidores públicos paulistas em uma batalha tão dura não pode ser encarada como o triunfo de uma guerra para a manutenção do direito a uma aposentadoria digna”. É com esse pensamento que o presidente do SIFUSPESP, Fábio César Ferreira, convoca todos os policiais penais e demais servidores do sistema prisional a se manterem alertas para barrar de uma vez por todas a nefasta Reforma da da Previdência do governo Doria.

A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 18/2019, que fixa novas regras para o regime da previdência dos servidores públicos, teve sua votação pela Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp), em segundo turno, adiada nesta quarta-feira (19) graças à mobilização do funcionalismo. A PEC havia sido aprovada em primeiro turno um dia antes, por 57 votos favoráveis e 31 contrários.

“Lotamos galerias do plenário da Alesp e conseguimos fazer o barulho necessário para que os deputados compreendessem que não aceitamos uma reforma que ataca nossas aposentadorias. Mas não é porque saímos vitoriosos ontem que devemos parar de pressionar, porque o governo vai voltar com todas as suas forças para passar o trator no dia 3 de março  - data acordada entre os líderes partidários para nova sessão de votação. Até lá, precisamos estar muito atentos e nos mobilizar para barrar a PEC, retornando à Casa para nos manifestarmos democraticamente em defesa de nossos direitos”, reitera Jabá.

O presidente do SIFUSPESP também esclarece que parte da mobilização neste período de cerca de duas semanas tem relação direta no diálogo com os deputados considerados “indecisos”. Mesmo tendo votado a favor da proposta no primeiro turno, esses parlamentares podem mudar de ideia e enterrar o projeto - desde que convencidos pelos servidores das nocivas consequências da reforma para o conjunto do funcionalismo.

“Sabemos onde o nosso calo aperta, e cada deputado também tem essa mesma noção dentro do seu mandato, da sua base eleitoral. Enquanto policiais penais e servidores penitenciários, precisamos cobrar o posicionamento dos parlamentares porque nos restam muitas dúvidas sobre a forma como a reforma propõe o modelo de transição para aqueles que já atuam no sistema, assim como também a manutenção dos direitos adquiridos, entre outras questões não esclarecidas no texto. Precisamos seguir pressionando e pedir que eles votem “não” à reforma”, afirma Fábio Jabá.

Entre outras medidas, a Reforma da Previdência do governo Doria prevê aumentar o tempo de contribuição e a idade mínima para a aposentadoria, reduzir o valor das pensões pagas aos dependentes dos servidores e, colocar sob risco o pagamento do abono de permanência. Por meio do Projeto de Lei Complementar (PLC) 80/2019, a reforma pretende elevar a alíquota mínima de contribuição obrigatória de 11% para 14% dos salários.