Decisão desta segunda-feira (17) têm efeitos diretos sobre pauta do Legislativo. Presença da categoria na Casa ainda hoje é essencial para barrar a reforma que ataca as aposentadorias dos servidores públicos

por Giovanni Giocondo

Atendendo a pedido do presidente da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp), deputado Cauê Macris(PSDB), o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), José Antonio Dias Toffoli, suspendeu nesta segunda-feira (17) as liminares proferidas pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) que barravam a tramitação da reforma da previdência na Casa desde dezembro.

Na decisão, Toffoli aceitou os argumentos de que a demora no prosseguimento da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 18/2019 e do Projeto de Lei Complementar (PLC) 80/2019 afetavam negativamente a economia prevista com a reforma e também que houve interferência do Poder Judiciário sobre o Legislativo ao ser deferida a liminar que havia suspendido o andamento das propostas na Alesp.

Com base nessa decisão, o SIFUSPESP e todos os demais sindicatos e associações que representam os servidores públicos paulistas convocam suas categorias a estarem presentes o quanto antes nos corredores da Assembleia para impedir que os projetos sejam votados e ataquem os direitos históricos conquistados pelo funcionalismos do Estado. Todos à Alesp hoje, a partir das 13h.

Caso a reforma seja aprovada, os policiais penais serão profundamente afetados com aumento no valor da alíquota de contribuição, aumento do tempo de trabalho com estabelecimento de idade mínima, além de redução no valor da aposentadoria e das pensões. 

Compareça e defenda seu acesso a uma aposentadoria digna!

Saiba os detalhes sobre como a reforma ataca os direitos dos servidores nesta Cartilha. O material foi produzido pelo Fórum Permanente das Carreiras de Estado.