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Por Flaviana Serafim

As discussões em torno da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) estadual 18/2019, que trata da reforma da Previdência, foram adiadas para 2020. O governo estadual de João Doria desistiu de seguir com a tramitação neste ano após várias semanas de luta dos servidores públicos, com o SIFUSPESP marcando presença diária na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp).

Além disso, apesar da base governista ter recorrido ao Supremo Tribunal Federal (STF) na tentativa de derrubar a liminar que suspendeu a tramitação da PEC, o ministro José Antonio Dias Toffoli solicitou, nesta quinta-feira (12), mais informações sobre o andamento da proposta para o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) e as demais partes envolvidas, com prazo de cinco dias (leia mais). 

A liminar foi concedida na sexta-feira (06), como resultado de um mandado de segurança impetrado pelo deputado Emídio de Souza (PT) e analisada nesta quarta-feira (11) pelo desembargador Alex Zilenobski, do  TJ-SP (saiba mais). 

Junto com a PEC também fica suspensa a votação do Projeto de Lei Complementar (PLC) 80/2019, que visa, entre outros pontos, aumentar de 11% para 14% a contribuição previdenciária dos servidores. Isso acontece porque o PLC não pode ser votado antes da PEC que trata da mesma reforma.

O adiamento da reforma para o próximo ano é uma vitória dos servidores penitenciários e de todas as demais categorias do funcionalismo paulista, que se uniram neste embate nas últimas três semanas, pressionaram parlamentares e mostraram sua força, destaca Fábio César Ferreira, o Fábio Jabá, presidente do SIFUSPESP. 

“Não vamos perder esse espírito de mobilização unificada com todas as categorias, pois fortalecemos nossa luta com essa união. Vamos ter agora esse respiro e voltar ainda mais organizados para continuar essa batalha em 2020”, afirma o dirigente. 

Nos próximos dias, a prioridade do governo na Alesp é votação e aprovação do orçamento e da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).