Por Flaviana Serafim

O Projeto de Emenda à Constituição (PEC) nº 6/2019, que trata da reforma da Previdência Social, será tema de Audiência Pública nesta terça-feira (20), às 14h, na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado, especificamente para debater a aposentadoria dos servidores das forças públicas de segurança.  

Apesar da reivindicação de todas as categorias que integram as forças de segurança do país, no relatório da PEC divulgado em 13 de junho os servidores estaduais e municipais acabaram ficando fora do texto do relator, o deputado Samuel Moreira (PSDB), e não tiveram garantido o direito à aposentadoria especial (leia mais). Por isso, segue a luta no Congresso para garantir a inclusão desses trabalhadores.

Requerida pelo senador Major Olímpio (PSL), a audiência pública terá a participação de Fernando Anunciação, presidente da  Federação Nacional Sindical dos Servidores Penitenciários (FENASPEN). Também participam representantes de entidades das demais categorias das forças públicas de segurança, entre os quais policiais civis, científicos e rodoviários, guardas municipais e bombeiros.  

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