Finalizada importante reunião com Coronel Restivo, caminho do SIFUSPESP agora é apresentar pauta financeira ao secretário de Governo e vice-governador, Rodrigo Garcia, e manter alerta para que reivindicações sejam atendidas

O SIFUSPESP continua com sua luta pela Campanha Salarial de 2019.

Após promover a assembleia geral da categoria em São Paulo e uma passeata até a Secretaria de Administração Penitenciária(SAP), em janeiro, que resultou em reunião realizada  com o titular da pasta, Coronel Nivaldo Restivo, nesta segunda-feira, 04/02, o sindicato ganhou força para caminhar rumo ao diálogo e pelo atendimento das reivindicações financeiras dos trabalhadores penitenciários.

O que todos queremos?

Em primeiro lugar, os servidores do sistema prisional paulista exigem uma valorização salarial de 50% a fim de equiparar os vencimentos da categoria à dura realidade enfrentada por todos os profissionais no cumprimento do seu dever.

Em segundo lugar, os trabalhadores penitenciários querem uma reposição inflacionária de 29,31%, equivalente às perdas acumuladas desde o reajuste obtido em julho de 2014, medidas pelo Índice Geral de Preços do Mercado(IGP-M) e já contando com o aumento de 3% concedido ao funcionalismo em março do ano passado.

Ambas as reivindicações têm como objetivo beneficiar todos os funcionários do sistema, tanto os que trabalham com segurança e escolta, quanto motoristas, equipes administrativas e responsáveis pelos setores de saúde e assistência social. Representantes de todas essas áreas estiveram presentes na reunião de ontem, a convite do sindicato, para apresentar suas pautas financeiras específicas.

Além do presidente do SIFUSPESP, Fábio Jabá, também participaram o tesoureiro-geral do sindicato, Gilberto Antonio da Silva;  o coordenador da sede da capital, Antonio dos Santos, o Nicola; e o diretor de base Alancarlo Fernet. Ricardo Machado representou os oficiais operacionais e Márcia Aparecida de Oliveira Lima, os servidores das áreas de saúde e assistência social. Os deputados Carlos Giannazi(PSOL) e Adriana Borgo(PROS) também acompanharam o debate.

Durante o diálogo, o secretário de Administração Penitenciária afirmou ao presidente do SIFUSPESP, que a questão relativa à valorização e à reposição salariais passa pelo aval do secretário de Governo e vice-governador do Estado, Rodrigo Garcia, com quem Restivo se reuniria nesta terça-feira, 05/02.

Dessa reunião com Garcia, o secretário poderá sair com uma agenda para que o sindicato possa se encontrar com o vice e encaminhar a pauta da campanha salarial, que também inclui outras demandas financeiras específicas de cada setor funcional da SAP.

Além dos reajustes e da valorização salarial, o SIFUSPESP e os trabalhadores penitenciários paulistas têm as seguintes reivindicações em sua campanha:

• Não a privatização do sistema prisional do estado de São Paulo
• Criação da lei orgânica com base na Proposta de Emenda Constitucional(PEC) 372/2016, que estabelece a Polícia Penal
• Fim do teto dos tickets-alimentação/refeição
• Estabelecimento com bônus penitenciário - Conforme acordo fechado com o governo do Estado após a greve de 2014
• Concessão de aposentadoria especial com paridade e integralidade para todos os servidores da SAP
• Respeito à data-base da categoria - mês de março - conforme versa a Lei Estadual nº 12.391/2006
• Dotação orçamentária para projeto de saúde mental dos trabalhadores da SAP, seguida de regulamentação da lei para todos os servidores
• Pagamento do adicional de insalubridade em valores integrais para os servidores readaptados
• Fim dos processos administrativos disciplinares(PADs) contra companheiros que lutaram nas greves de 2014 e 2015
• Fim das transferências arbitrárias dos servidores.
• Criação de um cronograma de nomeação dos servidores aprovados nos concursos em aberto, entre eles os que provém cargos para Agente de Segurança Penitenciária(ASP) feminino de 2013 e de 2014, Agente de Escolta e Vigilância Penitenciária(AEVP) de 2014, ASP masculino e feminino de 2017 e carreiras de psicólogo, enfermeiro, assistente social e oficiais administrativos, entre outros integrantes das áreas meio da SAP de 2017
• Credenciamento de mais clínicas e de mais médicos para atender aos servidores que contribuem com o Instituto de Assistência Médica do Servidor Público Estadual(IAMSPE)

O SIFUSPESP e os milhares de trabalhadores penitenciários que fazem parte de seu quadro de associados e que endossam essa pauta ainda reivindicam o respeito à Lei nº 16.884, de 21 de dezembro de 2018.

Em seu artigo 41, tal lei estabelece que “na projeção das despesas de pessoal ativo, inativo e pensionista para o exercício orçamentário de 2019, o governo do Estado de São Paulo deverá observar”:

“I - os quadros de cargos e funções a que se refere o § 5º do artigo 115 da Constituição do Estado;

II - o montante gasto no exercício vigente, a previsão de crescimento vegetativo da folha de

pagamento, a previsão de revisão de remuneração e plano de cargos e carreiras, os dispositivos e os limites para os  gastos com pessoal estabelecidos pela Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000;

III - a realização de estudos visando à valorização das carreiras e dos vencimentos dos servidores do  Estado, nos termos da Lei nº 12.391, de 23 de maio de 2006.

Os trabalhadores penitenciários também pedem respeito à revisão anual da remuneração e dos subsídios pagos aos servidores públicos, que é garantida pela Constituição Federal, conforme determina a emenda 37, aprovada pelo Congresso Nacional e ratificada pela Presidência da República em 4 de junho de 1998.

Em resposta às demandas dos servidores do sistema prisional apresentadas ao longo da reunião, o secretário de Administração Penitenciária, coronel Nivaldo Restivo, ponderou algumas das propostas e sinalizou positiva ou negativamente sobre algumas das pautas, além de observar que parte das exigências extrapola as atribuições da SAP.

Privatização

Apesar das inúmeras declarações públicas do governador João Dória sobre a ideia de privatizar o sistema prisional, o secretário disse ainda não haver um modelo definido sobre como seria feita essa mudança na gestão do sistema.

O SIFUSPESP deixou claro para Restivo que é CONTRA a privatização e que já está articulando com deputados estaduais a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito(CPI) na Assembleia Legislativa para debater o tema.

Lei Orgânica

O secretário afirmou que vai ajudar a viabilizar a criação de um grupo de trabalho(GT) para debater e elaborar propostas que visem a criação da Lei Orgânica, cujo objetivo é regulamentar a atuação dos diferentes servidores do sistema prisional.

Bônus salarial

De acordo com Nivaldo Restivo, o projeto SAP 554/2018, que concede bônus salarial como parte do acordo com o governo do Estado pelo fim das greves envolvendo os trabalhadores penitenciários, em 2014 e 2015, segue em trâmite na Procuradoria-Geral do Estado(PGE).

O secretário ainda afirmou que trataria do tema em uma reunião ainda nesta terça-feira, 05/02.

Aposentadoria especial

O secretário de Administração Penitenciária concorda com a concessão de aposentadoria especial aos servidores do sistema prisional. A medida, no entanto, depende de criação de lei específica que precisa do aval do Poder Executivo para entrar em vigor.

Adicional de insalubridade

O pagamento do adicional de insalubridade com valores integrais para os servidores readaptados precisa, conforme explicou Restivo, de uma análise em conjunto com o Departamento de Perícias Médicas do Estado(DPME).

Saúde mental

O secretário disse que é favorável à criação do programa de saúde mental para os servidores da SAP, mas que precisa verificar a viabilidade da medida porque o projeto depende de dotação orçamentária própria para se materializar.

Transferências arbitrárias

O sindicato passou ao secretário casos referentes à transferência de cerca de 20 AEVPs da base de escolta de Santana, e que serão alvo de ações jurídicas por parte do sindicato para evitar os chamados “bondes”. O SIFUSPESP é contra a medida.

Nivaldo Restivo  concordou com a ação feita pelo Coordenador de Unidades Prisionais da Região Metropolitana(COREMETRO), Antonio José de Almeida. Devido aos reclames do sindicato, ficou acordado que toda ação semelhante poderá ser levado a ele para que sejado

LPT e LPTE

De acordo com o secretário, não há qualquer previsão por parte da SAP sobre a publicação das listas, tão aguardadas pelos trabalhadores penitenciários para mudanças de unidade prisional e consequente aproximação com suas famílias

Inaugurações

O cronograma da SAP que havia sido elaborado no fim de 2018 não deve ser seguido. Novas unidades que deveriam começar a operar neste primeiro semestre não têm previsão de inauguração, segundo o Coronel Nivaldo Restivo.

Concursos públicos

Apesar do claríssimo déficit de funcionários no sistema, apontado há anos pelo SIFUSPESP e reiterado durante a reunião desta segunda-feira, o secretário disse que não há ainda como fazer as chamadas dos aprovados, principalmente no que se refere a agentes de segurança e agentes de escolta e vigilância penitenciária.

O sindicato defende que todas as novas chamadas, quando feitas, deverão ser feitas por anuência.