O risco do fim da estabilidade do serviço público e os negócios no Estado em tempo de privatização do sistema penitenciário
"Se puderem negociam tudo, até nosso emprego...", foi a frase de um agente penitenciário que esteve na sede do SIFUSPESP no final do ano passado. Parecia claro que este companheiro estava ciente dos alertas que o sindicato fazia, antes mesmo das eleições.
O Brasil e o Estado de São Paulo são lugares ricos no mundo. É isso mesmo! Por isso os negócios começam aqui. E portanto, há um risco de privatizar parte do Estado mesmo que se perda liberdade, garantias e empregos.
Há partes fundamentais do Estado, que não se deveria pensar em passar para iniciativa privada, colocando em risco direitos básicos de todos, como a Segurança Pública. Mesmo que pareça uma boa idéia, mesmo que seja um bom negócio. Disso se trata a privatização do sistema penitenciário. Sim o sistema penitenciário é parte da segurança pública. Para fazer algo assim deve-se ter muito sangue frio ou desconhecimento, porque os problemas posteriores serão muito, muito maiores dos que temos agora.
Privatização de presídios pode ser somente um primeiro passo que se arraste para as demais categoria de segurança pública
E pior, depois de sucatear o sistema penitenciário, atacando-o por meio de privatizações, seguramente este processo pode ampliar-se para outros setores da segurança pública, pelo menos por meio do encerramento de concursos públicos, o que levará ao sucateamento do trabalho policial e acúmulo de trabalho. Exagero? Não, o que Temer, e agora Dória tentam fazer, foi realizado na França, resultando num número assustador de suicídios de policiais, semana após semana. Por isso seria importante que todas as categorias da segurança pública fossem contra a privatização do sistema penitenciário para barrar esta tendência.
Informar as pessoas é nossa arma contra a propaganda de privatização
Temos que não nos deixar enganar, e informar cada vez mais pessoas. Primeiro temos que ler os materiais do SIFUSPESP, definirmos juntos caminhos comuns para todos, e não separados. Esta é a tática de um inimigo na guerra, dividir para governar.
E o que é dividir: atacar parte de nossa categoria por ter opiniões diferentes sobre outros temas, ou manter as críticas velhas que não tem realidade, como: "não vi um sindicato se manifestar, fazer algo"... etc. Sabe-se que isso não é realidade, o SIFUSPESP tem mantido a categoria ativa e antecipando a tendência desses problemas que agora acontecem.
Leia: https://www.sifuspesp.org.br/dossie-privatizacoes
Leia também:
https://www.sifuspesp.org.br/images/documentos/outros/Manifesto_Sifuspesp.pdf
Porque isso está acontecendo? Dória se disfarçou de Bolsonaro, mas é Temer.
Temos diante de nós um desafio, uma reforma completa do Estado, tudo que possam vender, farão. Por isso resistir pode garantir que se não privatizem tudo, pelo menos uma parte, isso dependerá de luta (nas redes sociais, nas conversas em família e na sociedade, participando das atividades sindicais, buscando cada vez mais informações e evitando dividir a categoria com discussões que não nos une em objetivos comuns.
No governo de Dória tudo que Temer queria fazer se tentará avançar. Não é por acaso que parte importante do governo Temer agora compõem o secretariado e técnicos de Dória. O atual governador tentou disfarçar isso, dizendo-se apoiador de Bolsonaro de última hora nas eleições, como defensor da segurança pública, mas sabemos que sua agenda é outra, o esvaziamento do Estado para o empresariado.
Chama o Meirelles!
Nomeado secretário de Fazenda e Planejamento do governo Dória, o ex-ministro da Fazenda de Michel Temer, Henrique Meirelles(MDB), afirmou durante sua candidatura à presidência, em 2018, que para equilibrar a economia do país congelaria os salários dos servidores públicos federais por quatro anos e acabaria com a estabilidade de emprego do funcionalismo - preservando apenas juízes, procuradores e diplomatas. A desculpa é a mesma que a de Dória agora, que iriam criar mais empregos, mas nunca cumpriram a promessa.
Confirme isso em: https://politica.estadao.com.br/noticias/eleicoes,temos-de-congelar-por-4-anos-o-salario-dos-servidores-diz-economista-de-meirelles,70002498308
Grande parte da gestão de Temer na Esplanada dos Ministérios, que submeteu os trabalhadores brasileiros a muitas ações liberalizantes na economia e nas políticas públicas, não ficou sem trabalho nem um dia. No total, seis deles migraram automaticamente para o gabinete de Dória assim que o tucano assumiu o Palácio dos Bandeirantes.
Além de Henrique Meirelles, que do poderoso Ministério da Fazenda assumiu Fazenda e Planejamento em São Paulo, com o maior orçamento dos Estados do país; Gilberto Kassab, saiu do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação e passou a ser secretário da Casa Civil do governo paulista. Já Aloysio Nunes Ferreira deixou o Ministério das Relações Exteriores para liderar o Investe SP.
Também integram o velho novo governo Alexandre Baldy, que do Ministério das Cidades agora é secretário de Transportes Metropolitanos, além de Rosseli Soares, ex-ministra e agora titular da pasta de Educação, e Rogério Sá Leitão, vindo do extinto Ministério da Cultura para a secretaria Estadual de Cultura. Sintonia fina entre as medidas de austeridade promovidas por Michel Temer e o que deve atingir São Paulo até 2022.
Esvaziar o Estado
Quem é um pouco mais velho e viveu os tempos de Fernando Henrique Cardoso, sabe o que é o resultado de privatizações. Cardoso ficou conhecido como o estabilizador da inflação, mas em troca vendeu grande parte de nossas empresas estatais para empresários do Brasil e do exterior. Pior, usando dinheiro do BNDES para financiar empresas para comprar algo do próprio estado. Isso sim é uma excrescência (como Dória se referiu ao serviço público em 'entrevista' com Joice Hasselmann) e não o serviço público com seu regime de trabalho próprio (ou se não é assim, porque o governador não ataca também Juízes, Promotores que possuem maiores garantias para o exercício de sua função pública?).
No caso das privatizações de Fernando Henrique Cardoso (e também o plano Real), de início pareceu ser uma maravilha, mas depois as empresas e bancos estatizados passaram a piorar seus serviços e a cobrar valores muitos altos, basta ver o caso da telefonia, já que o brasileiro, até hoje, paga mais caro que quase todos os outros países no mundo por um serviço pior comparativamente.
Muitas destas "modernizações" foram e são financiadas com dinheiro público para comprar empresas públicas, permitindo-se muitas vezes também, trocar pagamento por papéis de dívida do governo. No final das contas menos dinheiro vem para a mão do governo (que já tem perdoado as dívidas dessas mesmas empresas, muitas vezes), e não se pode usar para muito tempo. Foi o caso do que ocorreu com o governo Temer que acumulou casos de escândalos de corrupção, vendeu diversos setores públicos e o resultado disso foi para pagar dívidas algumas mensais e o dinheiro se foi. É como vender sua casa para pagar a conta do IPTU.
Agora o mais importante, porque tanta agressividade e ataque para privatizar setores essenciais do estado? E porque o mesmo governador deixa escapar sua intenção de converter servidores públicos em trabalhadores pagos pela iniciativa privada? Os próximos tópicos pretendem responder a isso.
Salim Mattar, (o homem das privatizações e do fim da estabilidade pública). Entenda sua relação com João Dória
Fundador e dono da locadora de veículos Localiza, maior companhia do ramo na América Latina, o empresário Salim Mattar Júnior, que foi nomeado recentemente para o cargo de Secretário de Desestatização do Ministério da Economia,d doou R$100 mil ao então candidato a prefeito de São Paulo João Dória(PSDB), na campanha municipal de 2016.
Dória entrevistou Mattar para o programa Show Business, da Rede Bandeirantes de televisão, em agosto de 2011, quando mencionou que conhecia o empresário havia mais de 40 anos. Enquanto fundador do LIDE(Grupo de Líderes Empresariais), que existe desde 2003, Dória utilizava o programa para falar sobre o que dizia ser "empreendedorismo" e a defender privatizações do setor público como forma de melhorar a eficiência do Estado.
Em uma entrevista concedida ao Sindicato das Empresas Locadoras de Veículos do Estado de Minas Gerais(SINDLOC-MG), em agosto de 2017, Salim Mattar defendeu a entrada dos empresários bem sucedidos (ou seja, ricos) na política para mudar a realidade do setor (ou seja, para favorecer um setor econômico).
Na ocasião, afirmou que “quando alguém vai para a política, deve ir com espírito de doação, para contribuir com as suas ideias, com seu trabalho e sua inteligência em prol de toda a comunidade. A beleza da política está nessa doação que o político faz.” Também disse que “a sociedade espera também que os empresários, por serem pessoas que já acumularam um certo patrimônio, não precisariam roubar ou fazer falcatruas”.
Ao defender as doações feitas por pessoas físicas e sem uso do fundo partidário para mudar a realidade do quadro de políticos do país, prosseguiu dizendo que “a legislação que destina esta verba governamental(fundo partidário) para os partidos, foi feita para perpetuar no poder os mesmos de sempre, os que estão aí. As pessoas que estão nas manchetes de jornais todos os dias, são as que querem se perpetuar no poder”. Lembremos que nada disso mudou mesmo com as candidaturas recentes de muitos empresários ricos com Dória, Henrique Meirelles (todos defensores do governo Temer e de suas políticas).
Ainda no mesmo texto, disse que Dória fazia uma gestão “espetacular” na Prefeitura de São Paulo, afirmando que o então prefeito “foi obrigado a recorrer à iniciativa privada porque o Estado estava quebrado, reiterando que “as empresas estavam vendo que ele fazia um bom governo e que por isso o estavam apoiando”. “É o que o Brasil precisa daqui para a frente”. OBS. Esta avaliação não é a mesma da maior parte dos moradores da capital paulista que já conheceram a gestão de Dória, e lamentaram.
Indicação de Paulo Guedes e o sonho de demitir concursados
O ministro da Economia Paulo Guedes, que acumula os antigos ministérios da Fazenda, Planejamento e Desenvolvimento e Comércio Exterior, é amigo de Mattar há 20 anos, tendo feito parte do Conselho de Administração da Localiza e integrado, ao lado do amigo, o Instituto Milleniun, entidade criada para fortalecer o liberalismo econômico no Brasil.
Em entrevista à revista Veja! publicada no último sábado, 12/01, Mattar disse que seu “sonho” é demitir todo o corpo de funcionários públicos concursados. Além de ter doado para Dória nas eleições de 2016, ele foi a quarta pessoa física que mais cedeu recursos a candidatos no pleito de 2018, disponibilizando R$2,92 milhões a 28 políticos.
Em meio a uma pretensão de gerar mais de R$500 bilhões em receitas aos cofres públicos com as vendas de estatais, preocupa aos servidores públicos estáveis a forma como o secretário, empresário e quarto principal doador das campanhas eleitorais de 2018 - além de amigo de longa data de João Dória - têm lidado com a coisa pública. O que parece claro é que Dória e ele tem pretensões em mudar o marco legal e constitucional com fim de poder acabar com a estabilidade do setor público, e isso não é um exagero. O SIFUSPESP cumpre seu dever de forma competente e eficiente antecipando tendências políticas para defender sua categoria.
Doações a políticos da antiga e da “nova” política de esvaziamento do estado
O terceiro principal receptor das doações de Mattar foi o novo ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, que teve para sua campanha um total de R$100 mil por parte do dono da Localiza, que o ajudaram a se reeleger deputado federal pelo DEM. O filho de Lorenzoni, Rodrigo Lorenzoni, também recebeu doações do empresário, mas não foi eleito.
Onyx Lorenzoni tem se notabilizado nos primeiros dias de governo por estar sob investigação após ter admitido ter utilizado Caixa 2 de campanha em 2012 e ser acusado da mesma prática em 2014 pela empresa J & F, dos irmãos Wesley e Joesley Batista. Nesta semana, o ministro foi acusado de usar 80 notas fiscais da empresa de um amigo para justificar gastos com R$317 mil verba de gabinete enquanto foi deputado, entre 2009 e 2018. Este tipo de "escorregão fora das regras legais, demonstra que o processo de privatização do sistema penitenciário pode sim ser objeto de lavagem de dinheiro e do "olho gordo" de facções criminosas (que embolsa milhões com o narcotráfico e a exploração de pessoas), ignorar isso demonstra desconhecimento desta realidade ou má fé. Quem trabalha no sistema penitenciário sabe do que o crime é capaz.
O principal destino das doações de Mattar, no entanto, foi o governador eleito de Minas Gerais, Romeu Zema(NOVO). Foram R$700 mil para a campanha do novo chefe do executivo mineiro, o equivalente a quase 50% das receitas da candidatura. Em 2017, o próprio Salim Mattar chegou a ser cotado para concorrer ao mesmo cargo pelo partido Novo, mas desistiu antes das prévias.
Ainda em Minas Gerais, a Localiza doou, em 2002, R$78,9 mil para a campanha de Aécio Neves(PSDB) ao governo do Estado. Um ano após a vitória do tucano, a empresa migrou toda a sua frota para emplacamento em Minas Gerais depois que Aécio já estava à frente do governo, Aécio decidiu reduzir a alíquota do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores(IPVA). Na época, doações empresariais ainda eram permitidas por lei. Ou seja, há sim relações que nos levam a perguntar, seria o interesse público ou empresariais que motivaram estes atos, e agora a privatização do sistema penitenciário?
Para encerrar, Mattar foi bastante generoso entre o “velho e o novo” quanto a suas doações eleitorais enquanto pessoa física em 2018. Além de Lorenzoni e de Zema, ele também forneceu verbas para o antigo senador Ricardo Ferraço(PSDB-ES), não reeleito, que receberam R$200 mil cada do empresário, mesma cota do atual presidente da Câmara, o deputado reeleito Rodrigo Maia(DEM-RJ), importante aliado de Temer para a Reforma Trabalhista e da Previdência.
Lutar para Mudar. Conheça suas ferramentas de luta.
O que descrevemos neste texto visa alertar a sociedade paulista e os servidores públicos penitenciários de que impor um processo desse, sem transparência pública, sem diálogo com os trabalhadores do sistema e em tempos de expansão do crime organizado, que com o pacto entre PCC e Comando Vermelho buscam formar o maior cartel criminal das Américas, não se deve reduzir a problemática a provocações, frases feitas, e no caso da imprensa, sem observar os argumentos de outra parte do problema, daqueles que conhecem bem o sistema, nós servidores públicos penitenciários, o pessoal da SAP?
O SIFUSPESP está preparado para defender sua categoria, mas precisa de seu apoio para ter força maior diante de um desafio como este. Temos nos preparado desde um pouco mais de um ano, mesmo com o sindicato quebrado pela gestão anterior, a enfrentar nossos desafios de forma estratégica, com muita pesquisa, com muito diálogo com nossa categoria e com muita coragem e luta.
Durante todo o período de gestão do SIFUSPESP Lutar para Mudar, temos antecipado tendências políticas, muitas vezes diante da dúvida sincera de muitos, ou das piadas e ataques de alguns que não contribuem para nossa unidade. Pois bem, não temos errado em nada! Também temos desenvolvido um diálogo permanente com a categoria e nos focado nos problemas reais de nossa categoria.
Nossos argumentos já têm encontrado compreensão em grande parte da categoria e de representantes políticos importantes que conhecem Segurança Pública e tem sensibilidade quanto ao Sistema Penitenciário. Agora não é tempo de se confundir, paralisar, ter dúvida. Os próximos quatro anos serão de resistência, sim dos próximos quatro anos! Serão tempos de defesa contra assédios que podem aumentar, contra ataques e sucateamento de nossas condições de trabalho, de ataques ou caracterização negativa de nossa categoria pela imprensa, mas o SIFUSPESP se preparou para este momento histórico, precisa de sua confiança.
Também entendemos que não estamos mais no mesmo momento em que os sindicatos em geral se bastavam em levar as pautas para o secretário, que muitas vezes as ignorava, ou era barrado pelo governo. Temos que fazer algo mais. É o momento de realmente unificar sindicatos para termos um sindicato único e forte, isso não pode ser adiado. É momento para que todos tenham bastante atenção as publicações e atos do SIFUSPESP. Menos que isso não será suficiente, mas se fizermos isso e estivermos juntos, vamos obter vitórias.
E ninguém fará por nós, senão nós mesmos.
Isso porque o sindicato somos todos nós, unidos e organizados!
Por:Luiz Marcos Ferreira JR.
