Fenaspen e Sifuspesp seguirão articulando com parlamentares para reconhecimento da atividade policial de trabalhadores penitenciários na lei ainda em 2018

Em sessão deliberativa realizada nesta quarta-feira, 07/11, deputados federais e senadores decidiram adiar a votação sobre a derrubada do veto do presidente Michel Temer(MDB) à inclusão dos trabalhadores penitenciários no Sistema Único de Segurança Pública(SUSP) como parte dos servidores que exercem atividade policial.

A FENASPEN considera a medida de reconhecimento da natureza policial necessária para que os servidores do sistema prisional possam ter sua atuação mais valorizada pelo Estado e assim ampliar a capacidade de atuação na repressão ao crime organizado e na consequente redução dos índices de violência no país.

Presente na sessão de ontem, o presidente da federação, Fernando Anunciação, lamentou o adiamento da análise por parte dos parlamentares, mas garantiu que vai prosseguir com a luta pela derrubada do veto ainda neste ano.

“Entendemos que somente com o reconhecimento da natureza policial das atividades dos agentes penitenciários é que conseguiremos colocar em prática o planejamento do SUSP e garantir mais segurança à população brasileira”, afirmou o sindicalista.

Pela redação atual da Lei 13.675, aprovada em junho, os trabalhadores penitenciários estão restritos a atuar na colaboração de atividades de inteligência e troca de informações com outras forças de segurança.

“A importância de que seja cassado o veto presidencial permite que tenhamos na lei já regulamentado um dispositivo que reforce a necessidade da aprovação constitucional da Polícia Penal, abrindo assim espaço para o estabelecimento de novas garantias no mesmo patamar que outras forças de segurança pública”, salienta Fábio César Ferreira, o Fábio Jabá, presidente do SIFUSPESP.   

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