Pesquisadora critica política do DPME de negar afastamentos, que potencializa riscos de agravamento da saúde para funcionários e sobrecarrega atendimento ao público

A saúde do servidor público paulista respira por aparelhos. E a nefasta política de negação de licenças médicas adotada pelo governo do Estado ao longo dos últimos anos tem feito com que os funcionários temam cada vez mais pelo seu futuro e o de suas famílias. É o que atesta pesquisa elaborada pela Bacharel em Ciências do Trabalho e auxiliar de enfermagem Janaína Luna, diretora regional do SindSaúde em São Paulo.

Nesse estudo, a profissional de saúde compilou dados sobre o número de afastamentos de funcionários divulgados pelo Departamento de Perícias Médicas do Estado(DPME) para mostrar quão prejudiciais para o trabalhador tem sido a postura do órgão. Não afastados e sob pressão das responsabilidades inerentes a sua labuta, eles adoecem ainda mais não apenas seu organismo, mas também suas finanças.

Na opinião de Janaína Luna, os problemas começaram a se agravar em 2014, quando houve uma mudança no sistema de marcação de consultas para a solicitação de perícias. Nesse momento, os pedidos passaram a ser feitos virtualmente, sem o devido treinamento dos funcionários responsáveis, o que acarretou na perda de prazos legais e de gigantescos prejuízos para a vida funcional e social dos servidores então adoecidos.

Já em 2016, um novo golpe atingiu os servidores. Uma orientação geral feita aos Departamentos de Recursos Humanos(DRHU) das secretarias pela Unidade Central de Recursos Humanos, vinculada à Secretaria de Planejamento, determinou que os afastamentos cujas perícias ainda não tivessem sido publicadas oficialmente deveriam contar como faltas injustificadas.

“A partir do momento em que a licença negada se transforma em faltas injustificadas, é gerado um transtorno financeiro enorme para esses trabalhadores, já que seus salários não são pagos. Nesse caso, as publicações das faltas se dão em tempo hábil para suspender os vencimentos, enquanto que aqueles que por algum motivo não tiveram seus salários suspensos têm seus nomes incluídos na dívida ativa do Estado por pagamentos indevidos, o que provoca a criação de dívidas impagáveis para a renda dessas pessoas”, explica.

Na opinião de Janaína Luna, a maior parte dos trabalhadores que têm suas licenças negadas “desconhece o real motivo dessa negativa”. As publicações são feitas no Diário Oficial e têm como referência resoluções editadas pelo próprio DPME, “o que na prática torna as informações subjetivas, confundindo os servidores e impedindo que eles possam corrigir os possíveis erros futuros e até mesmo pedidos de reconsideração e recursos”.

Dados comprovam aumento no número de servidores que tiveram afastamentos negados

De acordo com os dados colhidos pela pesquisadora, somente na Secretaria Estadual de Saúde, em 2014, o equivalente a 46% dos funcionários efetivos estavam afastados de suas funções em decorrência de licenças médicas. Em 2015, o número de pedidos de afastamento subiu 49% em relação ao ano anterior, com uma redução de 1.169 servidores do efetivo total da pasta.

A partir de 2016, a taxa de pedidos de afastamento negados se manteve e houve um aumento exponencial na quantidade de licenças negadas e que não tiveram sequer questionamento por parte dos servidores afetados, incríveis 284% ante 2015.

Por esses motivos, a pesquisadora defende mudanças não apenas nas formas das concessões de licenças mas no conceito sobre a relação saúde e trabalho do departamento como um todo. “Conceder a cada perícia sua relevância e proporcionalidade é fundamental, porque a análise de documentos por parte do DPME não pode ser superior à avaliação da doença que acomete o servidor não afastado.

Ainda conforme elucida Janaína, o DPME “precisa assumir o papel de fiscalização e de produção de informações que vise a melhoria das condições para a promoção de saúde dos trabalhadores, das condições de trabalhos, propondo ações para a melhoria dessas condições”, além de promover uma real fiscalização do cumprimento do tratamento das doenças que atingem os servidores.

A sindicalista acredita que o grande número de afastamentos de funcionários prejudica também o atendimento à população devido ao déficit nos quadros de cada secretaria.

“Quem depende dos serviços públicos é afetado na qualidade da assistência, pois muitos usuários são atendidos por profissionais fisicamente ou psiquicamente debilitados, que não conseguem garantir uma assistência integral e com qualidade”, atesta Janaína Luna.

A pesquisadora entende que essa diminuição nos quadros de efetivo precariza os serviços, que são redistribuídos e geram uma sobrecarga aos demais trabalhadores, o que torna as atividades ainda mais insalubres para todos os funcionários.