Em decisão inédita, detentos que mantiveram agentes como reféns serão autuados por tortura, cárcere privado e outros crimes. Servidores não se feriram com gravidade e serão submetidos a avaliação médica e psicológica

Terminou na manhã desta quinta-feira, 05/07, a rebelião que atingiu desde o último domingo uma das galerias da Casa de Custódia de Curitiba, capital do Paraná. Todos os quatro agentes penitenciários que eram mantidos reféns foram liberados sem ferimentos graves, enquanto os 22 detentos identificados como responsáveis pelo motim serão autuados em flagrante pelos crimes de tortura, cárcere privado e dano ao patrimônio.

O pedido de autuação dos presos partiu do Sindicato dos Agentes Penitenciários do Paraná(Sindarspen), e foi prontamente atendido pelo Departamento Penitenciário(Depen) do Estado, em decisão inédita. Na segunda-feira, 08/07, representantes do Depen, do sindicato e dos servidores da unidade farão uma reunião conjunta para padronizar os procedimentos de segurança do local.

O Sindarspen, que desde o início da rebelião concedeu total respaldo aos funcionários, acompanhou hoje a avaliação médica dos agentes. Apesar de não terem sofrido danos físicos, os agentes precisarão de total apoio dos companheiros após o trauma. Integrantes do sindicato também participam nesta quinta da avaliação dos danos à estrutura da Casa de Custódia de Curitiba.

Situação dos funcionários

Durante os cinco dias em que estiveram sob o poder dos presos, os quatro servidores ficaram sob a mira de facas de fabricação caseira e objetos pontiagudos feitos de madeira, sendo mantidos algemados e ameaçados enquanto durou o motim. Um outro funcionário, feito refém no primeiro dia, havia sido liberado ainda no domingo com ferimentos leves.

A equipe de negociação, formada por advogados, policiais militares e outros agentes penitenciários, além de integrantes da Secretaria Estadual de Segurança Pública e do Depen, felizmente conseguiu pôr fim à rebelião sem que ocorresse uma tragédia. Mas os danos psicológicos causados aos reféns ainda precisam ser avaliados.

Cronologia

Cerca de 170 presos, dos 600 que cumprem pena na Casa de Custódia - que tem capacidade para 500 detentos, iniciaram o motim em uma das galerias da unidade na noite de domingo, 01/07, fazendo cinco agentes penitenciários reféns e exigindo a presença de um advogado e de um juiz corregedor para atender suas demandas por transferências. Ferido pelos sentenciados, um dos funcionários foi liberado logo no início da rebelião.

A galeria foi isolada pela equipe de Operações Especiais e pela Polícia Militar, e as demais penitenciárias do Estado foram fechadas até segunda-feira, enquanto era feita a negociação. Sem acordo no primeiro dia, a equipe que dialogava com os detentos retomou a conversa na terça, sem obter sucesso novamente.

Indignado com a situação, o Sindarspen soltou nota à imprensa na manhã de quarta-feira, criticando a falta de investimentos do governo do Estado do Paraná no aumento do efetivo de agentes, na ampliação das vagas que sanasse a superlotação e também na segurança das unidades prisionais, afirmando que os funcionários estavam sendo usados como “moeda de troca para as reivindicações dos presos”.

Nesta quinta-feira, a equipe de negociação finalmente conseguiu convencer os detentos a libertar todos os funcionários. A expectativa do sindicato é que a Secretaria Estadual de Segurança Pública possa finalmente agir após este episódio traumático, valorizando a categoria com a reestruturação dos planos de carreira dos servidores e colocando fim à defasagem de seus salários, entre outras demandas urgentes.

Análise do SIFUSPESP e da FENASPEN sobre o episódio

O Sindicato dos Funcionários do Sistema Prisional do Estado de São Paulo(SIFUSPESP) e a Federação Nacional dos Servidores Penitenciários(FENASPEN) acompanharam desde o início os acontecimentos em Curitiba, noticiando e atualizando as informações sobre o motim e a respeito da saúde dos servidores.

Presidente do sindicato e Diretor de comunicação e imprensa da federação, Fábio César Ferreira aproveita o resultado positivo do fim da rebelião para saudar a coragem dos companheiros que ficaram sob o poder dos presos e exaltar o trabalho do Sindarspen e da equipe de negociação para que o caso fosse encerrado sem riscos à segurança dos agentes e da população do Paraná.

No olhar do presidente da FENASPEN, Fernando Anunciação, os riscos enfrentados pelos trabalhadores penitenciários de todo o Brasil vêm crescendo ao longo dos últimos tempos devido à falta de atenção dos diversos governos para a categoria, um cenário que precisa de mudanças efetivas.

“O exemplo dos companheiros do Paraná deve nos servir de alerta para que as políticas públicas atendam de fato às reivindicações dos servidores, que nada mais são que criar condições que visam a melhoria da segurança das unidades prisionais e consequentemente, de toda a sociedade”, destacou Anunciação.