O diretor de saúde do sindicato, Danone, questionou o DPME sobre a liberação de licenças médicas para os trabalhadores do sistema penitenciário

Aconteceu nesta terça-feira, 29/05, Audiência Pública Direitos Negados - Doenças Adquiridas na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp). Segundo assessoria do deputado estadual Marcos Martins(PT) que promoveu o evento junto a outras entidades de servidores públicos estaduais, o objetivo foi debater e esclarecer queixas e situações relacionadas a laudos e perícias médicas sob controle do DPME, Departamento de Perícias Médicas do Estado.

O diretor de Saúde do SIFUSPESP, Luis da Silva Filho, o Danone, esteve presente na Audiência e deve fazer questionamentos a respeito do DPME que tem dificultado licenças médicas para os servidores públicos, incluindo os trabalhadores penitenciários.

“Trata-se de uma categoria que adoece de maneira exagerada, possui péssima qualidade de vida devido ao trabalho precarizado e uma expectativa de vida assustadora, média de 45 anos de idade, e que não encontra apoio na necessidade de tratamentos médicos", destacou Danone.

Participaram também com contribuições de informações a respeito deste grave fato o deputado Marcos Martins, Janaina De Luna Santos (diretora da Região Central da Capital do Sindsaúde), Jacilene Maria Da Silva da Secretaria de Saúde do Trabalhador do Sindsaúde, Cleonice Ferreira Ribeiro (vice-presidente do Sindsaúde), Regina Bueno componente da Comissão Consultiva Mista do Iamspe e Hélcio Aparecido Marcelino, secretário de organização da CUT-SP.

O Estado adoece ao servidor

Durante a Audiência foi debatido o principal problema em relação às doenças acarretadas pelas próprias profissões dentro do funcionalismo público, sendo uma das profissões citadas a do agente penitenciário e outros profissionais envolvidos no sistema prisional, ambiente que proporciona péssimas condições de trabalho e inegavelmente insalubre.  

O DPME tem negado um número muito grande de licenças médicas, ainda que aprovadas no chamado “mérito”, ou seja, ainda que comprovada pelo médico necessidade de afastamento. Muitos servidores precisam recorrer à justiça para conseguir seus direitos. Entretanto é um processo moroso, e até que o Estado seja obrigado a ceder, acontecem descontos nos salários por falta, perde-se o vale refeição e o trabalhador fica à mercê do tempo quando mais tem necessidade.

Uma das queixas trazidas foi o fato da responsabilidade destas questões ser atribuída a Secretaria de Planejamento, e que a Unidade de Central de Recursos Humanos , que na verdade é quem “dita as regras” da DPME, desde 2016, com a orientação de barrar as licenças por meio de atos administrativos. A Comissão de Assuntos de Assistência à Saúde (CAAS) é chamada de “inimigo oculto” do trabalhador.

Os trabalhadores com problemas de saúde ainda sofrem Processos Administrativos Disciplinares (PADs), perseguições da parte da diretoria das suas unidades de trabalho quando não conseguem estar presente devido suas doenças. Com a falta de licença médica, muitas vezes são dispensados por abandono de trabalho. Alguns conseguem readaptação, mas sofrem preconceito dos colegas de trabalho.

Além disso, parte do Instituto de Assistência Médica do Servidor Público de São Paulo (IAMSPE)  já é terceirizada, ou seja, o trabalhador ainda paga por consultas e perícias que já não existem, descontados no seu holerite. E o serviço está cada vez mais precarizado.

A conclusão tirada na Audiência Pública é a de que o próprio Estado adoece o servidor e depois o abandona. A qualidade do trabalho piora, já que o servidor tem que se desdobrar, ainda que desfalecendo para não perder o ganha pão. Há casos de servidores já diagnosticados e necessitando interromper o trabalho que chegam a morrer por infarto ou Acidente Vascular Cerebral, logo na volta do trabalho.

“O Estado traçou uma política de adoecimento do trabalhador, com ausência de investimentos, precarização do trabalho e falta de condições de tratamento após este inevitável adoecimento. Com isso, claramente os postos deixados vão sendo substituídos por terceirizados. O trabalho continua ruim, já que as condições são as mesmas e o salário é ainda menor. Há uma rotatividade de profissionais. Mas este é o objetivo do Estado”, afirmou Danone, diretor de saúde do SIFUSPESP, finalizando sua fala com um apelo para um Projeto de Saúde para o Trabalhador e condições dignas.