O projeto que cria o Sistema Único de Segurança Pública passaria a assumir o agente penitenciário como categoria que exerce a função policial

A Federação Nacional Sindical dos Servidores Penitenciários (FENASPEN), representada pelo seu presidente Fernando Anunciação e outros agentes representantes de Estados de todo país continua na luta pela garantia da presença da figura do agente penitenciários no Projeto de Lei 3734/2 que instituirá o Sistema Único de Segurança Pública (SUSP) como cumpridor da função de polícia. Esta semana, Anunciação encontra-se em Brasília conversando com deputados dos mais diversos partidos e buscando apoio para que o projeto seja aprovado. A votação acontecerá possivelmente na quarta-feira, 04/04.

“O Deputado Fraga confirmou que não mudará seu relatório em relação a nossa categoria de Agentes Penitenciários. Falamos com vários parlamentares e todos declararam apoio a nossa demanda. Isso nos deixou confiantes para retornarmos na próxima semana e articular mais apoios. Seremos vencedores se continuarmos o trabalho nas bases, esclarecendo a importância dessa aprovação”, afirmou o presidente da FENASPEN.

O novo texto fortalece a categoria já que os coloca inseridos na Legislação garantindo carreira típica de Estado. O Deputado Alberto Fraga incluiu a categoria no relatório substitutivo do Projeto que cria o SUSP e agora o servidor penal aparece no texto de maneira precisa como profissional que exerce a atividade policial.

Natureza policial e a importância do reconhecimento

Fernando Anunciação continua ressaltando que para a categoria de funcionários do sistema prisional, a aprovação deste projeto é demasiadamente importante já que a nova lei assumiria a natureza policial do agente penitenciário.

“Isso corrigiria várias arbitrariedades que começaram a acontecer em diversos Estados como contratos temporários de agentes penitenciários e empresas privadas fazendo a função do Estado, que é a função de natureza policial”, afirmou

A Federação realiza ainda um trabalho de convencimento junto aos parlamentares, principalmente os que têm posicionamento contrário ao reconhecimento da função de  polícia exercida pelo agente penitenciário.

“Estaremos aqui novamente acompanhando a votação esperando que a nossa proposta seja aprovada em conjunto com o projeto do SUSP. A luta é difícil. Um projeto de lei desse porte sofre várias interferências tanto da parte de parlamentares quanto de empresas. Interesses particulares que acabam dificultando a tramitação. Estamos aqui defendendo o interesse da categoria, resistindo, para que possamos valorizar esta categoria tão sofrida”, disse.

Segundo ele, representantes de vários Estados estiveram presentes, rebatendo a ideia errônea de que a atividade de “polícia penitenciária” não cabe ao servidor penitenciário. “São Paulo teve papel fundamental nesta negociação com partidos contrários a nova redação do SUSP, na figura do presidente do SIFUSPESP, Fábio César Ferreira, o Jabá, contribuindo para o fortalecimento da categoria perante os parlamentares, principalmente durante esta última quinzena de março”, afirmou Anunciação.