Projeto que impede punição a movimentos de 2014 e 2015 em São Paulo mostra que luta dos trabalhadores por mais direitos não pode ser criminalizada

A Comissão de Segurança Pública  e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira, 04/12, projeto de lei que determina a anistia aos funcionários do sistema prisional paulista que participaram de movimentos grevistas nos anos de 2014 e 2015.

O PL 8128/17, de autoria do deputado federal Major Olímpio(SDD-SP) também beneficia os servidores investigados, processados ou punidos em decorrência de terem integrado as paralisações.

Ao longo das greves, feitas com o objetivo de obtenção de melhores condições de trabalho e reajuste salarial, os funcionários do sistema prisional foram desrespeitados pelo governo Geraldo Alckmin, que frequentemente não cumpriu acordos fechados com  a categoria.

Na opinião do relator da matéria na Comissão, deputado Vinícius Carvalho(PRB-SP) não pode o Estado reprimir funcionários apenas porque eles lutaram em uma campanha de valorização de suas carreiras.

“É uma carreira extremamente perigosa, que sofreu com a deslealdade do governo do Estado nas negociações. Posteriormente, muitos dos envolvidos foram punidos de forma equivocada, porque eles de fato realizam uma atividade muito difícil”, disse o relator.

Em seu voto, o deputado Vinícius Carvalho ainda criticou o déficit de servidores e a superlotação do sistema prisional do Estado de São Paulo, que possui um contingente de pouco mais de 23 mil funcionários diante de uma população carcerária de pelo menos 231 mil detentos. Ele também reiterou a falta de estrutura da carreira e do espaço onde trabalham.

“A atividade por eles desempenhada por si só já é insalubre, perigosa e afeta diretamente tanto fisicamente quanto psicologicamente todos os profissionais, e essa situação, de falta de estrutura e equipamentos, como coletes, treinamentos e acautelamento de armas, bem como a não valorização desses agentes no que cerne à sua remuneração e estrutura de carreira, agrava mais ainda todo o quadro, e impossibilita o exercício de forma devida”, disse em seu relatório.