Atenção funcionário do sistema prisional! Procure o sindicato o mais rápido possível para entrar com ação por desconto ilegal sobre ALE

Depois de conseguir formar jurisprudência favorável, O SIFUSPESP está propondo em favor dos seus associados ação para restituir os 11% cobrados irregularmente sobre o ALE(Adicional de Local de Exercício) quando este ainda não era incorporado ao salário-base. As ações serão individuais para os associados ao sindicato.

A decisão dá ao servidor do sistema prisional o direito a receber entre R$2,5 mil e R$5 mil descontados irregularmente pelo governo do Estado de São Paulo. O valor da devolução será de, no mínimo, R$ 2,5 mil, podendo o montante chegar aos R$5 mil, já que os descontos foram ilegais e, de acordo com a legislação, a restituição poderá ser em dobro.

Esta ação cabe para todos os servidores que receberam o ALE. Para fazer jus a este direito, o servidor deverá procurar o mais rápido possível o Departamento Jurídico de uma das sedes regionais do SIFUSPESP. Proporcionalmente, cada mês que passa é um mês a menos do qual se conseguirá a restituição.

Confira os endereços e contatos de nossas sedes no link: http://www.sifuspesp.org.br/index.php/quem-somos/regionais.html