O SIFUSPESP e a FENASPEN tiveram importante participação no encontro com o ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, realizado nesta quarta-feira, 18/01, em Brasília. Ao longo da reunião, foram debatidas possíveis saídas para o caos que atinge o sistema prisional brasileiro após os casos de massacres entre detentos que resultaram em 134 mortes de presos nas últimas três semanas, em penitenciárias de todo o país.

O presidente do SIFUSPESP, João Rinaldo Machado, e da FENASPEN, Fernando da Anunciação, fizeram propostas que contaram com o apoio de Moraes e também ouviram do ministro ações que já devem ser adotadas imediatamente para conter novas rebeliões e matanças envolvendo os sentenciados.

Machado levou ao ministro três ideias principais. A primeira delas é a criação de Grupos de Intervenção Rápida(GIR) em todos os Estados brasileiros, com equipamentos e treinamento necessários às ações em caso de rebeliões.

O presidente do SIFUSPESP também defendeu a criação ou o aperfeiçoamento do setor de inteligência do sistema prisional que seja interligado com as Polícias Civil, Militar e Federal, com o intuito de antever e evitar os motins.

A terceira proposta de João Rinaldo prevê a construção de unidades do Regime Disciplinar Diferenciado(RDD), a exemplo do de Presidente Bernardes, no interior paulista, para manter isolados presos notadamente conhecidos por serem líderes de facções criminosas.

João Rinaldo fez um balanço positivo da reunião, dizendo que o mais importante neste momento é o espaço que os sindicatos estão conseguindo dentro do ministério. “Por enquanto foram poucos os avanços concretos, mas agora poderemos ser ouvidos nos assuntos ligados ao sistema prisional como representantes dos servidores que tanto lutam pela melhoria de suas condições de trabalho". afirmou o presidente do SIFUSPESP.

Já o presidente da FENASPEN, Fernando Anunciação, defendeu a prioridade da aprovação da PEC 308, que estabelece a polícia penal, e a criação de um grupo de intervenção prisional formado por agentes de segurança penitenciária que vai atuar em conjunto com a Força Nacional para coibir rebeliões.

Anunciação também apresentou uma proposta que visa o aumento da segurança dos servidores prisionais dentro e fora das unidades, o que inclui a compra de equipamentos, como detectores de metais nas portarias, bloqueadores de celulares, a construção de novos presídios para diminuir a superlotação, o fim da terceirização da gestão das unidades, a abertura de concursos públicos para equalizar a demanda de presos por agentes penitenciários e o acautelamento de armas.

O presidente da FENASPEN também quer que seja criado um grupo de trabalho para apresentar estudos, propostas  e soluções para o sistema prisional brasileiro. O ministro da Justiça e Cidadania, Alexandre de Moraes, convidou a entidade a enviar um representante para fazer parte de um grupo nacional que discutirá com o presidente Michel Temer sobre uma reforma para o sistema prisional.

Moraes promete R$13 milhões por Estado para contornar problemas emergenciais 

O ministro da Justiça e Cidadania, Alexandre de Moraes, informou que a pasta vai disponibilizar R$13 milhões para cada Estado brasileiro com o objetivo de minimizar, em caráter emergencial, os efeitos das violentas rebeliões em penitenciárias. Moraes também se comprometeu a enviar armas e equipamentos a todos os Estados.

Moraes também concordou com os sindicatos quanto aos prejuízos que a falta de efetivo suficiente de agentes de segurança penitenciária e de outros cargos causa ao sistema prisional como um todo. Ele ainda determinou que o Departamento Penitenciário Nacional(DEPEN) realize cursos de capacitação e de protocolo único de atuação para todos os agentes de segurança penitenciária do país.  

Além de João Rinaldo e Fernando Anunciação, também participaram da reunião o diretor do DEPEN, Marco Antônio Severo Silva; e o presidente da Confederação dos Servidores Públicos do Brasil(CSPB), João Domingos Gomes dos Santos.