O Projeto de Lei 5982/2009, de autoria do deputado federal Jair Bolsonaro (RJ) foi aprovado na manhã de hoje (13) na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados. O projeto autoriza o porte de arma para os agentes e guardas prisionais integrantes de escoltas de presos e as guardas portuárias. Agora o projeto terá que aguardar o prazo de recurso (cinco sessões plenárias, que serão retomadas em agosto) e, caso não seja apresentado recurso, segue para apreciação do Senado.

O PL 5982 não precisa ser votado em plenário, bastava sua aprovação nas comissões da Câmara às quais foi submetido - Comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e Constituição e Justiça e de Cidadania.

“Registramos a aprovação do parecer como uma vitória da categoria, e agradecemos ao empenho de todos os deputados que defenderam a proposta, com destaque para o autor Jair Bolsonaro e para o deputado Arnaldo Faria de Sá”, disse o presidente do SIFUSPESP, João Rinaldo Machado.

Na opinião de João Rinaldo, “essa aprovação é também uma demonstração da força da categoria quando se une, pois representantes sindicais de todo o país, a exemplo do que acontece com a campanha da PEC 308, se uniram num trabalho constante de convencimento junto aos deputados”.

“Vamos torcer e trabalhar agora para que não surjam recursos e o projeto possa seguir sem dificuldade para o Senado”, concluiu o presidente.