Superlotação carcerária.
Resposta da SAP: Foram construídas 4 unidades prisionais (CDP de Franca; CDP de Jundiaí; CPP de São José do Rio Preto; e PF de Tremembé) criando 3.352 novas vagas.
Estão em obras 11 unidades prisionais (PF de Tupi Paulista; CDP de Pontal; CDP de Taiúva; CDP de Cerqueira Cesar; PM de Cerqueira Cesar; PF de Votorantim; PF de Pirajuí; PF Guariba; PM de Capela do Alto – I; PM de Capela do Alto – II e PM de Bernardino de Campos) criando assim mais 8.394 vagas.
Em processo de licitação mais duas unidades prisionais (CPP de Jardinópolis e PM de Taquarituba) criando mais 1.816 vagas.
Em vias de ser licitadas são mais 12 unidades prisionais (PF de Mogi Guaçu; PM de Aguaí; PM de Mairinque; PM de Piracicaba; PM de Florínea; PF de São Vicente; CDP de Riolândia; CDP de Icem; CDP de Santos; PM de Registro; CPP de Porto Feliz e PM de Itatinga) que gerarão 9.496 novas vagas.
Em processo administrativo e/ou judicial estão mais 4 unidades prisionais (CPP de Catanduva; CPP de Limeira; PF de Bom Jesus dos Perdões e PM de Santa Cruz da Conceição), que irão gerar mais 3.632 novas vagas.
Ainda há em estudo mais 3 unidades prisionais (CDP de Araçariguama; CDP de Nova Independência e CDP de Álvaro de Carvalho) que poderão gerar mais 2.304 vagas
Segundo o secretário da SAP, todas essas unidades deverão estar concluídas até o final de 2014 gerando assim 28.994 novas vagas dentro do sistema prisional paulista. Até o final deste ano ou início do próximo ano deverão surgir novas unidades prisionais para completar assim as 49 unidades prometidas pelo governo paulista.
Lourival Gomes também lembrou que a lei 12.403 que altera o Código de Processo penal Brasileiro deverá diminuir o número de pessoas que entram no sistema prisional. “Como a lei retroage deverá haver muitos pedidos de revisão de pena baseado na nova lei, o que também poderá colocar muitos presos na rua e assim atenuar a situação do sistema carcerário paulista”, comentou o secretário. Ele lembrou, ainda, que “haverá um mutirão com regras definidas pelo TJ e CNJ para agilizar os processos dos presos dos semi-abertos”.
- Estrutura física das unidades prisionais – Manutenção e reformas.
Resposta da SAP: Está sendo feito um levantamento pelas coordenadorias das necessidades de obras para manutenção e reformas de unidades prisionais. Segundo o secretário já requisitado junto ao governador R$50.000,00 para início das obras, aguardando liberação
