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Transferências

 

Transferindo, nos termos do art. 16-A, inc. II da LC.

959/2004, acrescentado pela LC. 1.060/2008, por interesse

do serviço penitenciário, o Cargo Provido pelo servidor,

conforme segue:

Do Centro de Progressão Penitenciária de Franco da Rocha

Para Centro de Progressão Penitenciária de São Miguel

Paulista

ALTAIR GONÇALVES DE OLIVEIRA, RG. 18.987.323-1, Agen-

te de Segurança Penitenciária de Classe V, do SQC-III-QSAP.

 

Transferindo, nos termos do artigo 14-A, inciso II, da Lei

Complementar 898/01, acrescentado pela Lei Complementar

1.060 de 23 de setembro de 2008, por interesse do serviço

Penitenciário o cargo provido pelo funcionário, classificado na

unidade prisional, conforme abaixo especificado: -

Da Penitenciária “ASP Lindolfo Terçariol Filho” de Mirandópolis

Para a Penitenciária de Valparaiso

- FERNANDO JOSE CANDIL, RG 29.072.719-4, Agente de

Escolta e Vigilância Penitenciária Nível II, do SQC-III-QSAP.

 

Progressão de grau

 

Declarando que, em decorrência da Progressão a que se

refere o artigo 12 da Lei Complementar 1.157, de 02-12-2011

e, em consonância com a Resolução SAP de 29, publicada em

30-06-2015, as servidoras abaixo identificadas ficam com o

cargo/função-atividade enquadrados na seguinte conformidade:

JOSERANE PEREIRA DE ANDRADE SACILOTTI, RG

42.100.784-9, Auxiliar de Enfermagem, do SQC-III-QSAP, EV -

NI, Ref. 2, do Grau "A" para Grau "B", a partir de 08-11-2012.

LEANDRA MARIA RAMOS GOMES, RG 40.936.107-0, Auxi-

liar de Enfermagem, do SQC-III-QSAP, EV - NI, Ref. 2, do Grau

"A" para Grau "B", a partir de 23-12-2012.

 

Gratificação GDAPAS e Prêmio por Desempenho Individual

 

Concedendo, à vista do disposto no artigo 2o do Decreto

57.741, de 18-01-2012, a GRATIFICAÇÃO PELO DESEMPENHO E

APOIO ÀS ATIVIDADES PERICIAIS E DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE

– GDAPAS, nos termos do inciso I do artigo 18 e artigo 19 da

Lei Complementar 1.157, de 02-12-2011, correspondente ao

coeficiente 6,60, sobre o valor da UBV – Unidade Básica de Valor,

instituída pelo artigo 33 da Lei Complementar 1.080, de 17-12-

2008, a servidora WALMIRA JOSE THEODORO, RG. 14.959.621,

Agente Técnico de Assistência a Saúde, a partir de 07-08-2015.

 

 

Concedendo, à vista da Resolução SAP-76, publicada em

13 de abril e republicada em 19-04-2012 e nos termos do artigo

6o do Decreto 57.781, de 10-02-2012, o PRÊMIO DE DESEMPE-

NHO INDIVIDUAL – PDI, nos termos dos artigos 3o e 4o da Lei

Complementar 1.158, de 02-12-2011, na proporção de 50% do

valor resultante da aplicação do coeficiente de 3,80, calculado

sobre o valor da UBV – Unidade Básica de Valor, instituída pelo

artigo 33 da Lei Complementar 1.080, de 17-12-2008, a partir de

01-08-2015 aos servidores abaixo relacionados:

- AMY GOMES KEMPOVIKI SOARES, RG. 43.069.634-6,

Oficial Administrativo, do SQC-III-QSAP;

- JENIFER APARECIDA RODRIGUES DE ALMEIDA, RG.

40.869.026-4, Oficial Administrativo, do SQC-III-QSAP.

 

Concedendo, à vista da Resolução SAP-76, publicada

em 13-04-2012 e republicada em 19-04-2012 e considerando

o disposto no artigo 6o do Decreto 57.781/2012, o PRÊMIO

DE DESEMPENHO INDIVIDUAL - PDI, nos termos dos artigos

3o e 4o da LC no 1.158/2011, alterada pelo artigo 3o da LC no

1.250/2014, na proporção de 50% (cinqüenta por cento), do

valor resultante da aplicação do coeficiente de 13,00 (treze intei-

ros), calculado sobre o valor da UBV - Unidade Básica de Valor,

instituída pelo artigo 33 da Lei Complementar 1.080/2008, a

partir de 01-08-2015, a servidora GISELE APARECIDA MOTTA DE

MIRANDA, RG 40.341.958-X, Diretor Técnico II, do SQC-I-QSAP.

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