Abertura de inscrições para transferência para Mairinque:
Resolução SAP - 172, de 19-11-2014
Autoriza a abertura de inscrições de servidores
pertencentes às classes de Auxiliar de
Enfermagem/Técnico de Enfermagem, Cirurgião
Dentista, Enfermeiro, Médico (Clínico Geral e
Psiquiatra), interessados em se transferirem para
a Penitenciária de Mairinque, que se subordinará
a Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região
Central do Estado
O Secretário da Administração Penitenciária, considerando
a necessidade de constituir o quadro de servidores das novas
unidades prisionais, resolve:
Artigo 1º – Autorizar a abertura de inscrição de servidores
pertencentes às classes de Auxiliar de Enfermagem/Técnico de
Enfermagem, Cirurgião Dentista, Enfermeiro, Médico (Clínico
Geral e Psiquiatra), interessados em se transferirem para a
Penitenciária de Mairinque, que se subordinará a Coordenadoria
de Unidades Prisionais da Central do Estado.
Artigo 2º – Os interessados deverão se dirigir ao Centro/
Núcleo de Pessoal, de sua unidade de classificação e protocolar
requerimento constando a unidade pretendida, data e horário
de entrega.
Artigo 3º – Efetuada a inscrição esta será analisada pelo
Núcleo de Movimentação de Pessoal, que confirmará ou não a
inclusão do servidor na Lista.
Artigo 4º - A partir da confirmação da inscrição, os servidores
serão incluídos na Lista, obedecendo o maior tempo de
serviço com base na data de exercício no cargo/função-atividade
nesta Secretaria.
Parágrafo único: Se necessário, será solicitado ao Núcleo de
Pessoal da unidade de classificação do servidor, certidão com a
contagem de tempo de serviço.
Artigo 5º – Os requerimentos deverão ser encaminhados
ao Núcleo de Movimentação de Pessoal, do Departamento de
Recursos Humanos, somente por meio de malote, no período
de inscrição.
Artigo 6º – As transferências serão realizadas considerando
o quadro de pessoal da Unidade Prisional de origem do servidor,
sempre respeitando a conveniência administrativa e em caso de
empate, o critério de desempate será maior idade.
Artigo 7º - Os servidores inscritos na lista, de que trata o
artigo 3º desta resolução que comprovarem residir no Município
de Mairinque terão prioridade na transferência.
Parágrafo único: Os servidores que comprovarem residir
no mínimo 12 meses na cidade de Mairinque, até a data da
publicação desta resolução, deverão apresentar original e cópia
da documentação comprobatória de residência (conta de água,
luz, telefone (fixo) ou contrato de locação registrado em cartório
até a data anterior à publicação desta Resolução).
Artigo 8º – O servidor que não mais desejar ser transferido
deverá comunicar a desistência antes da publicação do ato,
mediante requerimento a ser protocolado no Centro/Núcleo de
Pessoal da unidade em que estiver classificado, o qual comunicará
o mais breve possível, o Núcleo de Movimentação de Pessoal,
do Departamento de Recursos Humanos.
Artigo 9º – Definir, com base no § 3º do art. 60 da Lei
10.261/68, que o desligamento do funcionário transferido
ocorrerá no 1º dia útil subsequente a publicação do ato e que,
quando a movimentação ocorrer entre unidades de Municípios
diversos, será concedido um período de trânsito, de até 8 dias, a
contar do desligamento do servidor, para que o mesmo assuma
o exercício na unidade de destino.
Artigo 10º – As inscrições, bem como a entrega dos documentos
deverão ser efetuadas no período de 21 a 26-11-2014.
Artigo 11 – Esta resolução entra em vigor na data de sua
publicação.
Progressão dos servidores da lei 1080:
Portaria do Diretor, de 19-11-2014
Concedendo à vista do disposto no art. 16 do Dec. 57.782/2012, PROGRESSÃO, a partir de 1-11-2012, nos termos do inc. IV
do artigo 2º das Disposições Transitórias do Dec. 57.782/2012, aos servidores abaixo relacionados, classificados no processo de
progressão referente ao ano de 2012, realizado em conformidade com os arts. 22 a 27 e artigo 2º-A das Disposições Transitórias da
LC. 1.080/2008, alterada pelas LCs. 1.123/2010 e 1.199/2013, na seguinte conformidade:
(confira a relação completa no site do SIFUSPESP)
SIPAT em Parelheiros:
Comunicado
A Diretora da Escola de Administração Penitenciária “Dr.
Luiz Camargo Wolfmann”, em parceria com a Penitenciária “ASP
Joaquim F. Lopes de Parelheiros, por intermédio do Centro de
Capacitação e Desenvolvimento de Recursos Humanos, através
do Núcleo de Coordenação de São Paulo e Grande São Paulo,
comunica a realização da Semana Interna de Prevenção de
Acidente de Trabalho – Gestão 2014/2015.
1) Objetivo: promover a saúde física e mental dos servidores.
2) População – Alvo: Servidores da Penitenciária de Parelheiros.
3) Metodologia: Palestras, vivências e dinâmicas.
4) Datas: 18 e 19/11/14.
5) Local: Penitenciária “ASP Joaquim F. Lopes” de Parelheiros,
Av. Noel Nutels, 100 – Jd. Sta. Terezinha.
6) Palestrante: Sérgio Ricardo Ruiz Bassitt.
7) Certificado: Será emitido certificado de participação.
(EAP - 555)
Novas turmas do curso de formação:
Comunicado
A Diretora da Escola de Administração Penitenciária “Dr.
Luiz Camargo Wolfmann”, por meio do Centro de Formação e
Aperfeiçoamento de Agentes de Segurança Penitenciária, convida
os servidores integrantes da carreira de Agentes de Escolta e
Vigilância Penitenciária abaixo relacionados, para frequentarem
o Curso de Formação Técnico Profissional Continuado – Aperfeiçoamento
em Manuseio e Operação de Pistola Semiautomática,
e baixa as seguintes instruções:
01) Objetivo: Aperfeiçoar os Agentes de Escolta e Vigilância
Penitenciária para o manuseio e operação de pistola semiautomática
em serviços de escolta de presos em movimentações
externas.
02) Público Alvo: Agentes de Escolta e Vigilância Penitenciária
da Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região
Metropolitana de São Paulo
03) Carga Horária: 10 h/a
04) Disciplina: Armamento e Tiro
05) Aproveitamento no Curso: O servidor - aluno deverá
obter no mínimo nota 6,0 (seis inteiros), dentre os dez pontos
possíveis para ser considerado apto à utilização da arma e
frequência de 100 por cento.
06) Certificado: Será fornecido certificado aos servidoresalunos
considerados aptos, conforme previsto no item 05 deste
Comunicado. Os certificados serão encaminhados às Unidades
Prisionais.
07) Uniforme: O servidor - aluno deverá comparecer trajando
fardamento completo com cinturão e coldre.
Local do Curso: Base do GIR-04
Endereço: Av. Zaki Narchi, 1563 – Carandiru.
Turma: 35
Data: 24-11-2014
Horário: das 8h às 17:30
Unidade Prisional: Penitenciária Feminina de Sant´Anna e
CDP Osasco I
Nº-Nome-RG:
1; Alessandro Cristiano de Oliveira;42.350.757-6;2;
Ailton dos Santos Bueno;40.387.509-2;3; Renan Menezes
da Costa;40.340.442-3;4; Antonio Aparecido Moraes;
15.143.113-9;5; Paulo Pedro Martins;34.285.828-2;6; Adriano
Luis Fernandes;40.556.894-0;7; Renato Antonio Rodrigues de
Jesus;15.515.990;8; Ilton Santos do Nascimento;45.085.467-
X;9; Valmir Alves da Silva;21.959.463-6;10; Rodrigo Jorge da
Silva;33.855.348-4;11; Edson Rogerio da Silva;28.481.940-
2;12; Carlos Ferreira dos Santos;36.085.397;13; Luis Antonio R
Silva;19.807.614;14; Danilo dos Santos Vanzella;33.641.228-9.
Turma: 36
Data: 25-11-2014
Horário: das 8h às 17:30
Unidade Prisional: Penitenciária Feminina de Sant´Anna.
Nº-Nome-RG:
1; Cristian Juliano Teixeira de Oliveira;44.215.671-6; 2;
Ricardo Juliano;27.783.673-6; 3; Ivan Candiani;22.312.999-9; 4;
Daltoniel Jorge da Silva Justino;30.425.683-3; 5; Helan de Carvalho
Vieira;44.503.129-3; 6; Leandro Tominaga Viana;42.523.882-
9;7; Rafael Cintra Morais;27.586.690-7; 8; Valdinei Antonio
Frizarin;27.307.780-6; 9; Alex Muniz da Silva;34.256.546-1;
10; Fineias Martins do Carmo;40.488.330-8; 11; Aldo Gecent
Galeao;18.872.973-2; 12; Edir Dias de Oliveira;42.863.765-6;
13; Andre Luis Dias Marroni;40.571.870-6; 14; Rafael Santana
Menezes;41.917.840-5.
Turma: 37
Data: 26-11-2014
Horário: das 8h às 17:30
Unidade Prisional: Penitenciária Feminina de Sant´Anna e
CDP Osasco I
Nº-Nome-RG:
1; Bruno Rodrigues Ferreira;36.906.700-9;2; Alexandre
Eduardo Abuchaim;42.730.664-4;3; Luciano Marques Ferreira;
45.650.874;4; Flavio da Silva Barros;12.296.240;5; Leandro
Alcantra Alves;20.326.380;6; Gilson de Oliveira Benk;45.352.753-
X;7; Jose Dirceu de Proença Silva;21.364.488-5;8; Robson
Mesquita de Oliveira;28.374.606-3; 9; Filipe Mourao Rodrigues;
34.876.493-5;10; Flavio Emilio de Sousa;25.217.963-8;11;
Mateus Sebastiao Prado;16.974.085-7;12; Sidney Mendes de
Souza;28.252.355-4;13; Marcio Alexandre da Silva;27.204.153-
1;14; Felipe Silva Gandolfo;44.756.616-7.
Turma: 38
Data: 27-11-2014
Horário: das 8h às 17:30
Unidade Prisional: Penitenciária Feminina de Sant´Anna.
Nº-Nome-RG:
1; Gustavo Fernando Sidoni;32.030.415-2; 2; Aparecido
Teodoro Pereira;47.701.714-9; 3; Bruno Daniel Rodrigues Cardoso;
41.546.390-7; 4; Reinaldo Constantino da Silva;24.339.547-4;
5; Robson de Almeida Campachi;40.042.246-3; 6; Adriano Martineli;
42.035.541-8; 7; Anderson Pereira de Oliveira;32.718.905-8;
8; Leopoldo Aparecido Dias;34.044.953-6; 9; Silvionei Leao
Tito;29.349.648-1; 10; Marcos Aurelio Barbosa Rosetto;
48.332.340-8; 11; Bruno Romero dos Santos;44.498.660-1;
12; Ademir Rodrigues Vieira Junior;45.545.851-0; 13; Jose
Fernando Giovaneti Faggian Lopes da Cunha;34.933.949-1;14;
Italo Jose Pereira Dutra Pinto;44.562.204-0.
Turma: 39
Data: 28-11-2014
Horário: das 8h às 17:30
Unidade Prisional: Penitenciária Feminina de Sant´Anna.
Nº-Nome-RG:
1; Felipe Arthur Bugni;41.572.640-2; 2; Reginaldo Dias
Cavalcante;39.082.558-X; 3; Jose Luis da Silva;19.614.196
4; Francisco Jose Pinczes;46.178.986; 5; Washington Brandao
da Silva;39.835.909; 6; Rodrigo Muller Leite;42.494.509;
7; Sergio Henrique Toledo;44.759.384-5; 8; Rafael Elias
Tardivo;48.013.154.5; 9; Diogo Alexandre de Mesquita;
46.351.268-6; 10; Paulo Henrique Giacomini;41.370.473-7;
11; Eliseu Alves de Oliveira;44.864.571-3; 12; Wisley Moraes
Gonçalves Silva;34.703.810-4; 13; Helio Rubens Nazario de
Lima;27.987.911-8; 14; Alex Aparecido dos Santos;17.057.188-9.
Turma: 40
Data: 29-11-2014
Horário: das 8h às 17:30
Unidade Prisional: Penitenciária Feminina de Sant´Anna.
Nº-Nome-RG:
1; Wagner Aparecido Lopes da Silva;40.092.130-3; 2;
Vicente Cleverton Justino da Costa;34.406.740-8; 3; Francisco
Gelsimar Maroto de Oliveira;47.836.902; 4; Francisco
Jose Nogueira de Lacerda;28.414.945-7; 5; Vilson Ferreira
Santos;24.534.496-2; 6; Gediel de Souza Lira;15.523.130-
3; 7; Rodrigo Boury da Silva;29.784.733-8; 8; Jose Sergio
de Lima;22.699.405-3; 9; Rodrigo Abe;24.542.107-5; 10;
Wellington Maia Rego;57.918.711-1; 11; Marcos Roberto Piubelli
Ledio;22.564.258-X; 12; David Cesar W. Vieira Ferreira;
30.894.248-6; 13; Anderson Silva Cunha;50.017.758-2; 14;
Ailton Leite da Silva;33.440.720-5. (EAP – 556)
Classificação de novo servidor:
Resolução de 19-11-2014
Classificando:
a partir de 14-11-2014, o cargo provido pelo Analista
Administrativo, nomeado por Decreto de 29, publicado em 30-8-
2014 e DECLARANDO que o mesmo deverá assumir exercício na
respectiva unidade no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do
Inciso I do art. 60 da Lei 10.261/68, combinado com o Parágrafo
único do artigo 323 do mesmo dispositivo legal (Estatuto dos
Funcionários Públicos Civis do Estado).
COORDENADORIA DE SAÚDE DO SISTEMA PENITENCIÁRIO
SEDE DA COORDENADORIA DE SAÚDE DO SISTEMA PENITENCIARIO
JOSE RUBENS CARNEIRO DE CAMPOS, RG 83599459-SP.
Transferência da Croeste:
Portaria do Coordenador, de 19-11-2014
Transferindo, nos termos dos artigos 54 e 55 da LC 180/78,
o cargo provido pelo servidor, classificado na unidade prisional
conforme abaixo especificado:- Do Centro de Detenção Provisória
"Tácio Aparecido Santana" de Caiuá Para a Penitenciária
“Zwinglio Ferreira” de Presidente Venceslau
- Luiz Roberto João, RG: 7.492.592, Medico (Clinico Geral)
do SQC-III-QSAP.
