GDAPAS e GESS para servidores da Penitenciária de Bernardino de Campos:

DECRETO Nº 60.682,

DE 23 DE JULHO DE 2014

Integra no Sistema Único de Saúde do Estado

de São Paulo – SUS/SP, para fins de atribuição

da Gratificação pelo Desempenho e Apoio às

Atividades Periciais e de Assistência à Saúde –

GDAPAS, bem como da Gratificação Especial de

Suporte à Saúde – GESS, a unidade de saúde

da Secretaria da Administração Penitenciária que

especifica e dá providências correlatas

GERALDO ALCKMIN, Governador do Estado de São Paulo,

no uso de suas atribuições legais,

Decreta:

Artigo 1º - Fica integrado no Sistema Único de Saúde do

Estado de São Paulo – SUS/SP, o Centro de Reintegração e Atendimento

à Saúde, da Penitenciária de Bernardino de Campos, da

Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Noroeste do

Estado, para fins de concessão da Gratificação pelo Desempenho

e Apoio às Atividades Periciais e de Assistência à Saúde – GDAPAS,

bem como da Gratificação Especial de Suporte à Saúde

– GESS, previstas respectivamente nos incisos I e II do artigo

18 da Lei Complementar nº 1.157, de 2 de dezembro de 2011.

Artigo 2º - A concessão das gratificações de que trata o

artigo 1º deste decreto será por meio de portaria do Dirigente do

Órgão Subsetorial de Recursos Humanos da Unidade Prisional.

Artigo 3º - O contingente de servidores da Unidade Prisional

a ser beneficiada com a Gratificação Especial de Suporte à

Saúde – GESS, será fixado por meio de resolução do Secretário

da Administração Penitenciária.

Artigo 4º - As despesas resultantes da aplicação deste

decreto correrão à conta das dotações próprias consignadas

no orçamento.

Artigo 5º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação,

retroagindo seus efeitos a 23 de abril de 2014.

Palácio dos Bandeirantes, 23 de julho de 2014

GERALDO ALCKMIN

Lourival Gomes

Secretário da Administração Penitenciária

Saulo de Castro Abreu Filho

Secretário-Chefe da Casa Civil

Publicado na Casa Civil, aos 23 de julho de 2014.

SAP regulariza CIR de Itaí:

Resolução SAP - 104, de 23-7-2014

Regulariza, no âmbito da Secretaria da

Administração Penitenciária, a instituição de 1

Célula de Intervenção Rápida – CIR na Penitenciária

“Cabo PM Marcelo Pires da Silva” de Itaí, subordinada

à Coordenadoria de Unidades Prisionais da

Região Noroeste do Estado

O Secretário da Secretaria da Administração Penitenciária

considerando:

- as disposições constantes da Resolução SAP-155, de

19-06-2009, alterada pela Resolução SAP-262, de 23-09-2009;

- que o processo que trata da instituição de 1 CIR na Penitenciária

“Cabo PM Marcelo Pires da Silva” de Itaí, encontra-se

devidamente instruído com as informações previstas nos instrumentos

legais mencionados acima;

- que a regularização da instituição da CIR na Penitenciária

“Cabo PM Marcelo Pires da Silva” de Itaí é procedente, vez que

atende aos requisitos que normatizam a matéria;

- que os integrantes da CIR em questão já realizaram o

curso destinado à capacitação para atuação em grupos de intervenção

rápida, tendo todos obtido o aproveitamento necessário,

- que a CIR da Penitenciária “Cabo PM Marcelo Pires da

Silva” de Itaí está formada nos moldes previstos pela Resolução

SAP-155/2009 e alteração.

Resolve:

Artigo 1º - Regularizar a instituição de 1 Célula de Intervenção

Rápida – CIR, na Penitenciária “Cabo PM Marcelo Pires

da Silva” de Itaí da Coordenadoria de Unidades Prisionais da

Região Noroeste do Estado.

Artigo 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua

publicação.

Jornada Temática para servidores de Parelheiros:

Comunicado

A Diretora da Escola de Administração Penitenciária “Dr.

Luiz Camargo Wolfmann”, por intermédio do Centro de Capacitação

e Desenvolvimento de Recursos Humanos, através do

Núcleo de Coordenação de São Paulo e da Grande São Paulo,

comunica a realização da Jornada Temática Itinerante com o

tema “Técnicas de Imobilização, tonfa, algemação e condução

de preso”.

1. Objetivo: proporcionar através de treinamento específico

e continuado, aperfeiçoamento e padronização de técnicas de

imobilização, tonfa, algemação e condução de presos.

2. Público Alvo: agentes de segurança penitenciária e

agentes de escolta e vigilância penitenciária da Penitenciária

de Parelheiros.

3. Metodologia: presencial.

4. Carga horária total: 16h/a.

5. Docentes: Robson Freire de Oliveira e Jean Paulo Roberto.

6. Local: Penitenciária de Parelheiros – Av. Noel Nutels, 100

– Jd. Sta. Terezinha

– São Paulo.

7. Datas e horário: 25 e 29-07-2014, das 9h às 16h30.

8. Turma B

Nº/Nome/RG

01/Claudino Oliveira dos Santos/18.701.998

02/Denelson Martins de Almeida/20.506.826

03/Denis Balbilas de Marcos/25.077.202

04/Luis Antonio de Barros/04.686.898

05/Obadias Ferreira da Silva/15.556.084

06/Luiz Fernandes Pimentel/20.092.486

07/João Batista de Lima/15.973.579

08/Sandro de Souza Santos/22.099.441

09/Marcos Adriano da Silva/20.506.349

10/Raquel Estevão Rasquinho/23.315.396

11/Amarildo Benedito de Oliveira/16.709.758

12/Guilherme da Silva/45.103.917

13/Pablo de Oliveira/46.279.207

14/Natanael França Norberto/09.514.255

15/Edmarley Limeira da Silva/39.991.559

16/Edvaldo Nunes Farias/34.181.669

17/Elias de Paula Atum/22.302.392

18/Julio Cesar Medeiros/23.007.764

19/Marcio Roberto Pinto/33.097.776

20/Paulo Augusto Jiacomini Carvalho/45.808.463

21/Rafael de Araujo Santos/32.611.056

22/Wagner Gato/18.232.818

23/Sidnei Plansky de Souza/19.331.881

24/Valdir Gil Gomes/28.372.650

25/David dos Santos Leme/35.247.843

26/Alfredo Eduardo Picolo Vicente/20.498.422

9. Certificação: Será emitido certificado aos servidores

mediante frequência de 100%. (EAP - 366)

Capacitação para Cipeiros:

Comunicado

A Diretora da Escola de Administração Penitenciária, por

intermédio do Centro de Capacitação e Desenvolvimento de

Recursos Humanos, através do Núcleo de Coordenação de São

Paulo e da Grande São Paulo, em conjunto com o Grupo de Planejamento

e Gestão da Qualidade de Vida e Saúde do Servidor,

comunica a realização do Programa de Capacitação de Cipeiros

– Curso de Formação para Membros da Comissão Interna de

Prevenção de Acidentes - CIPA, para as Unidades pertencentes à

Coordenadoria da Região Metropolitana de São Paulo, cujo planejamento

e organização técnica está sob responsabilidade do

Grupo de Planejamento e Gestão da Qualidade de Vida e organização

administrativa sob responsabilidade do Centro de Capacitação

e Desenvolvimento de Recursos Humanos – CECAD-RH.

1) Objetivo: Capacitar os servidores membros da CIPA, para

que, durante o exercício de seus respectivos mandatos, possam

desenvolver ações voltadas à qualidade de vida e prevenção

de acidentes de trabalho, ofertar condições para criação de

atividades que promovam melhoria das situações de trabalho

e qualidade de vida no âmbito das unidades da Secretaria da

Administração Penitenciária.

2) Público Alvo: Servidores da Secretaria da Administração

Penitenciária membros das CIPA ‘S constituídas (titulares e

suplentes).

3) Carga Horária: 24 horas/aula

4) Certificado: Será fornecido certificado mediante frequência

de 100%, e nota de no mínimo 50 pontos, entre 0 e 100

pontos possíveis.

5) Local, turmas, datas e horário:

Local: Escola de Administração Penitenciária “Dr. Luiz

Camargo Wolfmann”, Av. Ataliba Leonel, 556, Santana – São

Paulo.

(veja relação completa dos participantes nas páginas 9 e 10 do Caderno 1)