Aquisição de coletes para novas unidades prisionais:

PROCESSO - SAP.GS nº 1333/2013

INTERESSADO: DEPARTAMENTO DE INTELIGÊNCIA E SEGURANÇA

PENITENCIÁRIA - DISAP

ASSUNTO: - AQUISIÇÃO DE COLETES BALÍSTICOS PARA AS

NOVAS UNIDADES DE PORTO FELIZ, MAIRINQUE, MOGI GUAÇU

E TAQUARITUBA.

Em face dos elementos de instrução dos autos, no uso da

competência a mim atribuída pelo Decreto nº 46.623, de 21

de março de 2002, diante do que dispõe o artigo 3º, inciso VII

do Decreto nº 47.297, de 06 de novembro de 2002 e o artigo

13, inciso VII da Resolução CC-27, de 25 de maio de 2006,

e sua alteração, HOMOLOGO o procedimento licitatório na

modalidade Pregão Eletrônico CG nº. 023/2013, Processo SAP.

GS nº 1333/2013, conforme ata de fls. 209/214, elaborada pelo

Pregoeiro, o qual adjudicou o objeto do certame à empresa

INBRATERRESTRE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MATERIAIS DE

SEGURANÇA LTDA.

Ao mesmo tempo AUTORIZO a lavratura do contrato com

fulcro no artigo 61 da Lei federal 8.666/93 e alterações, bem

como a despesa e o respectivo empenhamento no valor de R$

108.999,80 (cento e oito mil, novecentos e noventa e nove reais,

oitenta centavos) em favor da empresa supracitada.

Ato contínuo, CONVOCO a empresa para no prazo de 5

(cinco) dias corridos, contados da data de publicação deste ato

a comparecer ao Núcleo de Material e Patrimônio da Sede da

Secretaria da Administração Penitenciária, Avenida General Ataliba

Leonel, n° 556 – Santana – CEP 02033-000 – São Paulo – SP,

para assinatura do respectivo do Termo de Contrato.

Reforma no CDP de Suzano:

COORDENADORIA DE SAÚDE DO SISTEMA PENITENCIÁRIO

DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO

HOSPITAL DE CUSTODIA E TRATAMENTO PSIQUIATRICO I

DE FRANCO DA ROCHA “Profº André Teixeira Lima”.

EXTRATO DE CONTRATO Nº 005/2013

TOMA DE PREÇO CS: Nº 001/2013 (CSSP)

PROCESSO SAP/CS Nº 253/2012

CONTRATO: 008/2013

OBJETO: Reforma e adequação do setor de saúde do Centro

de Detenção Provisória de Suzano.

Contratante: HOSPITAL DE CUSTODIA E TRATAMENTO

PSIQUIATRICO I DE FRANCO DA ROCHA “Profº André Teixeira

Lima”.

Contratada: Construtora Gonçalves Nova LTDA -EPP,

CNPJ:04.120.205/0001-61

Valor: R$ 380.269,80 ( trezentos e oitenta mil, duzentos e

sessenta e nove reais e oitenta centavos )

PT:10.421.3813.24720.0000

Fonte de Recurso: 005.003.001 -FUNDES

Vigência: 240 dias

Prazo de execução de obras: 180 dias

Data da assinatura: 26 de novembro 2013

Inicio em 09/12/2013.