Governo desapropria áreas para unidades em Icém e Votorantim:

DECRETO Nº 59.890,

DE 5 DE DEZEMBRO DE 2013

Declara de utilidade pública, para fins de instituição

de servidão administrativa, o bem imóvel

necessário à passagem aérea de rede elétrica para

alimentação do Centro de Detenção Provisória,

localizado no Município de Icém

GERALDO ALCKMIN, Governador do Estado de São Paulo,

no uso de suas atribuições legais e nos termos dos artigos 2º, 6º

e 40 do Decreto-Lei federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941,

alterado pela Lei federal nº 2.786, de 21 de maio de 1956,

Decreta:

Artigo 1º - Fica declarado de utilidade pública, para fins

de instituição de servidão administrativa, por via amigável ou

judicial, o bem imóvel necessário à passagem aérea de rede

elétrica para alimentação do Centro de Detenção Provisória de

Icém, localizado na Rodovia Transbrasiliana (BR-153), altura do

Km 13+151m, Município de Icém, com área total de 4.469,85m2

(quatro mil, quatrocentos e sessenta e nove metros quadrados

e oitenta e cinco decímetros quadrados), conforme identificado

nos autos do processo SAP-1.568/13,

(...)

DECRETO Nº 59.891,

DE 5 DE DEZEMBRO DE 2013

Declara de utilidade pública, para fins de instituição

de servidão administrativa, o bem imóvel

necessário à passagem de dutos para abastecimento

de água para a Penitenciária Feminina,

localizada no Município de Votorantim

GERALDO ALCKMIN, Governador do Estado de São Paulo,

no uso de suas atribuições legais e nos termos dos artigos 2º, 6º

e 40 do Decreto-Lei federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941,

alterado pela Lei federal nº 2.786, de 21 de maio de 1956,

Decreta:

Artigo 1º - Fica declarado de utilidade pública, para fins de

instituição de servidão administrativa, por via amigável ou judicial,

o bem imóvel necessário à passagem de dutos de água,

para abastecimento da Penitenciária Feminina de Votorantim,

localizada na Rodovia Antonio Antunes Soares, SP-79, Km

150+500m, Município de Votorantim, com área total de

17.629,19m2 (dezessete mil, seiscentos e vinte e nove metros

quadrados e dezenove decímetros quadrados), conforme identificado

nos autos do processo SAP-1.089/13

(...)

 

SAP providencia projeto para novas unidades em Lavínia, Limeira e São Vicente:

GABINETE DO SECRETÁRIO

SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA

GABINETE DO SECRETÁRIO E ASSESSORIAS

DESPACHO DO SECRETÁRIO, DE 5/12/13

PROC. SAP/GS 1585/13 - RATIFICANDO em cumprimento

ao art. 26 da Lei federal 8.666/93 e alterações, a dispensa de

licitação, declarada pelo Senhor Chefe de Gabinete, com fundamento

no artigo 24, inciso VIII, da mesma Lei, para contratar a

COMPANHIA PAULISTA DE OBRAS E SERVIÇOS - CPOS, no valor

de R$ 196.597,72, visando à prestação de serviços técnicos

especializados de arquitetura e engenharia para a elaboração de

projeto básico de implantação e orçamento para a construção do

Centro de Detenção Provisória de Lavínia.

 

SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA

GABINETE DO SECRETÁRIO E ASSESSORIAS

DESPACHO DO SECRETÁRIO, DE 5/12/13

PROC. SAP/GS 749/13 - RATIFICANDO em cumprimento

ao art. 26 da Lei federal 8.666/93 e alterações, a dispensa

de licitação, declarada pelo Senhor Chefe de Gabinete, com

fundamento no art. 24, inc. VIII, da mesma Lei, para contratar a

COMPANHIA PAULISTA DE OBRAS E SERVIÇOS - CPOS, no valor

de R$ 178.403,32, visando à prestação de serviços técnicos

especializados de arquitetura e engenharia para a elaboração de

projeto básico de implantação e orçamento para a construção do

Centro de Progressão Penitenciária de Limeira.

 

SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA

GABINETE DO SECRETÁRIO E ASSESSORIAS

DESPACHO DO SECRETÁRIO, DE 5/12/13

PROC. SAP/GS 1443/13 - RATIFICANDO em cumprimento

ao art. 26 da Lei federal 8.666/93 e alterações, a dispensa

de licitação, declarada pelo Senhor Chefe de Gabinete, com

fundamento no art. 24, inc. VIII, da mesma Lei, para contratar

a COMPANHIA PAULISTA DE OBRAS E SERVIÇOS - CPOS, no

valor de R$ 46.062,16, visando à prestação de serviços técnicos

especializados de arquitetura e engenharia para a elaboração de

projeto básico de implantação e orçamento para a construção da

Penitenciária Feminina de São Vicente.

 

 

Classificação de novas servidoras:

 

Resoluções de 5-12-2013

Classificando:

a partir de 5-12-2013, o cargo provido pela Agente Técnica

de Assistência à Saúde abaixo relacionada, nomeada por Decreto

de 7, publicado em 8-11-2013 e DECLARANDO que a mesma

deverá assumir exercício na respectiva unidade no prazo de 30

(trinta) dias, nos termos do Inc I do art 60 da Lei 10.261/68,

combinado com o Parágrafo único do art 323 do mesmo dispositivo

legal (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado).

COORDENADORIA DE UNIDADES PRISIONAIS DA REGIÃO

OESTE DO ESTADO

PENITENCIÁRIA DE VALPARAÍSO

JULIANA DE ALMEIDA LEITE, RG 421107522-SP

a partir de 4-12-2013, o cargo provido pela Agente Técnico

de Assistência à Saúde abaixo relacionada, nomeada por Decreto

de 15, publicado em 16-2-2013 e revalidada por Decreto de

29, publicado em 30-11-2013 e DECLARANDO que a mesma

deverá assumir exercício na respectiva unidade no prazo de

30 (trinta) dias, nos termos do Inc I do art 60 da Lei 10.261/68,

combinado com o Parágrafo único do art 323 do mesmo dispositivo

legal (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado).

COORDENADORIA DE REINTEGRAÇÃO SOCIAL E CIDADANIA

RAFAELA ANDRADE, RG 346450822-SP

a partir de 5-12-2013, o cargo provido pela Agente Técnica

de Assistência à Saúde abaixo relacionada, nomeada por Decreto

de 7, publicado em 8-11-2013 e DECLARANDO que a mesma

deverá assumir exercício na respectiva unidade no prazo de 30

(trinta) dias, nos termos do Inc I do art 60 da Lei 10.261/68,

combinado com o Parágrafo único do art 323 do mesmo dispositivo

legal (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado).

COORDENADORIA DE UNIDADES PRISIONAIS DA REGIÃO

NOROESTE DO ESTADO

CENTRO DE PROGRESSÃO PENITENCIÁRIA DE JARDINÓ-

POLIS

CARINA APARECIDA DE FARIA FERREIRA, RG430529764SP

 

 

Transferências via LPT:

Transferindo:

nos termos do art 16-A, inc I, da LC 959/2004, acrescentado

pela LC 1060/2008, os cargos providos pelos servidores inscritos

na Lista Prioritária de Transferência - LPT, classificados nas Unidades

Prisionais, conforme abaixo especificado:

COORDENADORIA DAS UNIDADES PRISIONAIS DA REGIÃO

NOROESTE DO ESTADO - CRN

PARA A PENITENCIÁRIA “DR. SEBASTIÃO MARTINS SILVEIRA”

DE ARARAQUARA

DO CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA “NELSON FURLAN”

DE PIRACICABA, da CRC

ANDRE LUIZ FINGORI, RG nº 295128586, ASP de classe I

do SQC-III-QSAP;

ANDERSON DOS REIS FELIPE, RG nº 300746684, ASP de

classe I do SQC-III-QSAP.

DO CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA “DR. JOSÉ EDUARDO

MARIZ DE OLIVEIRA” DE CARAGUATATUBA, da COREVALE

GUSTAVO ALEXANDRE CAVALCANTI, RG nº 404932861,

ASP de classe I do SQC-III-QSAP.

DA PENITENCIÁRIA II DE POTIM, da COREVALE

ALDO DE OLIVEIRA BARCHA, RG nº 18712111, ASP de

classe III do SQC-III-QSAP.

DO CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA DE SÃO JOSÉ DOS

CAMPOS, da COREVALE

LUCAS DE MESQUITA, RG nº 463433920, ASP de classe I

do SQC-III-QSAP.

DO CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA “ASP NILTON

CELESTINO” DE ITAPECERICA DA SERRA, da COREMETRO

CLEBER GALDINO RAMOS, RG nº 289907548, ASP de classe

I do SQC-III-QSAP.

DO CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA DE SANTO ANDRÉ,

da COREMETRO

AGNALDO JOSE FERREIRA DE ARAUJO, RG nº 191559131,

ASP de classe I do SQC-III-QSAP.

DA PENITENCIÁRIA “JOÃO BATISTA DE ARRUDA SAMPAIO”

DE ITIRAPINA, da CRC

FRANCISCO GONCALVES, RG nº 186606813, ASP de classe

I do SQC-III-QSAP.

PARA A PENITENCIÁRIA “ORLANDO BRANDO FILINTO”

DE IARAS

DO CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA DE SUZANO, da

COREVALE

MARCIO ROGERIO DE OLIVEIRA, RG nº 273745074, ASP de

classe III do SQC-III-QSAP.

PARA A PENITENCIÁRIA “RODRIGO DOS SANTOS FREITAS”

DE BALBINOS

DO CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA DE MAUÁ, da

COREMETRO

ISRAEL CARDOSO DE OLIVEIRA, RG nº 268232283, ASP de

classe II do SQC-III-QSAP.

PARA A PENITENCIÁRIA “GILMAR MONTEIRO DE SOUZA”

DE BALBINOS

DO CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA “ASP VANDA RITA

BRITO DO REGO” DE OSASCO, da COREMETRO

PEDRO GONCALVES DIAS NETO, RG nº 10969790X, ASP de

classe II do SQC-III-QSAP.

DO CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA DE JUNDIAÍ, da

CRC

PAULO EDUARDO VIEIRA, RG nº 73639461, ASP de classe

II do SQC-III-QSAP.

PARA A PENITENCIÁRIA FEMININA DE RIBEIRÃO PRETO

DA PENITENCIÁRIA FEMININA SANT´ANA, da COREMETRO

FERNANDA SAMPAIO TEIXEIRA, RG nº 211720458, ASP de

classe I do SQC-III-QSAP;

GISLAINE CRISTINA DE OLIVEIRA, RG nº 340064407, ASP de

classe I do SQC-III-QSAP;

KEILA DIANE LIMA DE SOUSA, RG nº 1565509, ASP de

classe I do SQC-III-QSAP;

RAQUEL APARECIDA DE CASTRO DOS SANTOS, RG nº

291224684, ASP de classe I do SQC-III-QSAP.

COORDENADORIA DAS UNIDADES PRISIONAIS DA REGIÃO

CENTRAL DO ESTADO – CRC

PARA A PENITENCIÁRIA III DE HORTOLÂNDIA

DO CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA “ASP VANDA RITA

BRITO DO REGO” DE OSASCO, da COREMETRO

KEILLA MAGALHAES SANTOS DA SILVA, RG nº 320916297,

ASP de classe I do SQC-III-QSAP.

PARA O CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA “NELSON

FURLAN” DE PIRACICABA

DO CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA IV DE PINHEIROS,

da COREMETRO

MARCOS SARZI, RG nº 243962113, ASP de classe I do

SQC-III-QSAP.

DA PENITENCIÁRIA “ASP JOAQUIM FONSECA LOPES” DE

PARELHEIROS, da COREMETRO

APARECIDO FRANZOTTI, RG nº 14181181X, ASP de classe

I do SQC-III-QSAP.

DA PENITENCIÁRIA FEMININA DA CAPITAL, da COREMETRO

VANESSA SANTOS PEREIRA, RG nº 307434709, ASP de

classe I do SQC-III-QSAP.

PARA A PENITENCIÁRIA “JOÃO BATISTA DE ARRUDA SAMPAIO”

DE ITIRAPINA

DA PENITENCIÁRIA II DE POTIM, da COREVALE

FLAVIO AUGUSTO DE LIMA, RG nº 30206879X, ASP de

classe III do SQC-III-QSAP.

PARA O CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA DE AMERICANA

DA PENITENCIÁRIA DE VALPARAÍSO, da CRO

PAULO CESAR RAIMUNDO, RG nº 300338910, ASP de classe

II do SQC-III-QSAP.

PARA A PENITENCIÁRIA “DR. ANTONIO DE SOUZA NETO”

DE SOROCABA

DO CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA “ÉDERSON VIEIRA

DE JESUS” DE OSASCO, da COREMETRO

LINDOMAR DA SILVA, RG nº 194390068, ASP de classe II

do SQC-III-QSAP;

ERNANY LACERDA LEITE, RG nº 390256249, ASP de classe

I do SQC-III-QSAP.

PARA A PENITENCIÁRIA “DR. DANILO PINHEIRO” DE

SOROCABA

DA PENITENCIÁRIA “ORLANDO BRANDO FILINTO” DE

IARAS, da CRN

EDINEI MARCIO MANTOVANI, RG nº 296013663, ASP de

classe III do SQC-III-QSAP;

COORDENADORIA DAS UNIDADES PRISIONAIS DA REGIÃO

METROPOLITANA DE SÃO PAULO – COREMETRO

PARA O CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA IV DE

PINHEIROS

DO CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA “DR. FELIX NOBRE

DE CAMPOS” DE TAUBATÉ, da COREVALE

PITTER MELQUIEDES BUENO, RG nº 237544349, ASP de

classe II do SQC-III-QSAP.

PARA O CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA DE SANTO

ANDRÉ

DO CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA DE SERRA AZUL,

da CRN

DANIEL VENANCIO FERREIRA, RG nº 212929094, ASP de

classe II do SQC-III-QSAP.

PARA A PENITENCIÁRIA “JOSÉ PARADA NETO” DE GUARULHOS

DA PENITENCIÁRIA II DE SÃO VICENTE, da COREVALE

EDVALDO PEREIRA ALVES, RG nº 18632649, ASP de classe

VI do SQC-III-QSAP.

DO CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA DE MOGI DAS

CRUZES, da COREVALE

WANDERLEY DE ABREU LIMA, RG nº 183212290, ASP de

classe II do SQC-III-QSAP.

COORDENADORIA DAS UNIDADES PRISIONAIS DA REGIÃO

DO VALE DO PARAÍBA E LITORAL - COREVALE

PARA O CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA “DR. JOSÉ

EDUARDO MARIZ DE OLIVEIRA” DE CARAGUATATUBA

DO CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA DE DIADEMA, da

COREMETRO

JONEAN SANTOS DE OLIVEIRA, RG nº 435169622, ASP de

classe I do SQC-III-QSAP.

PARA A PENITENCIÁRIA II DE POTIM

DO CENTRO DE DETENÇÃO DE MAUÁ, da COREMETRO

RODRIGO GOMES, RG nº 34170801X, ASP de classe I do

SQC-III-QSAP.

DA PENITENCIÁRIA “ASP JOAQUIM FONSECA LOPES” DE

PARELHEIROS, da COREMETRO

TAFFAREL CANTARELLI LEITE, RG nº 295094965, ASP de

classe I do SQC-III-QSAP.

PARA O CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA DE SÃO JOSÉ

DOS CAMPOS

DO CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA DE III DE PINHEIROS,

da COREMETRO

RENATO ALEXANDRE BRANDAO, RG nº 419147706, ASP de

classe I do SQC-III-QSAP.

DA PENITENCIÁRIA FEMININA SANT´ANA, da COREMETRO

ANDREIA MARIA MENEZES, RG nº 262039047, ASP de

classe I do SQC-III-QSAP.

PARA A PENITENCIÁRIA "DR. GERALDO DE ANDRADE

VIEIRA" DE SÃO VICENTE

DO CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA “DOUTOR CALIXTO

ANTONIO” DE SÃO BERNARDO DO CAMPO, da COREMETRO

MICHEL FELIX AGOSTINI, RG nº 324694933, ASP de classe

I do SQC-III-QSAP.

DO CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA DE MAUÁ, da

COREMETRO

CARLOS EDUARDO DE ALMEIDA, RG nº 246811900, ASP de

classe II do SQC-III-QSAP.

PARA A PENITENCIÁRIA II DE SÃO VICENTE

DO CENTRO DE DETENÇÃO DE SANTO ANDRÉ, da COREMETRO

RENAN MONT ALVAO LIMA, RG nº 343508084, ASP de

classe II do SQC-III-QSAP.

COORDENADORIA DAS UNIDADES PRISIONAIS DA REGIÃO

OESTE DO ESTADO - CRO

PARA A DA PENITENCIÁRIA DE VALPARAÍSO

DO CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA “ASP VICENTE

LUZAN DA SILVA” DE PINHEIROS, da COREMETRO

CELSO EIJI UKAWA, RG nº 271675330, ASP de classe II do

SQC-III-QSAP.

Nos termos do art 16-A, inc I, da LC 959/2004, acrescentado

pela LC 1060/2008, os cargos providos pelos servidores inscritos

na Lista Prioritária de Transferência Especial - LPTE, classificados

nas Unidades Prisionais, conforme abaixo especificado:

COORDENADORIA DAS UNIDADES PRISIONAIS DA REGIÃO

OESTE DO ESTADO - CRO

PARA O CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA DE RIOLÂNDIA

DO CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA "DR. JOSÉ EDUARDO

MARIZ DE OLIVEIRA" DE CARAGUATATUBA, da COREVALE

SANDRO CARLOS TARGA, RG nº 328800351, ASP de classe

I do SQC-III-QSAP.

DO CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA DE CAMPINAS,

da CRC

GIULIANNO FRANCIS DE SOUZA VENDRAMIM, RG nº

281450018, ASP de classe I do SQC-III-QSAP;

JULIANO OLIVEIRA GONCALVES, RG nº 333420858, ASP de

classe I do SQC-III-QSAP;

DIOGO DE MENEZES FERREIRA, RG nº 471875004, ASP de

classe I do SQC-III-QSAP.

DO CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA DE FRANCA, da

CRN

MARCOS INFANTE GIMENEZ, RG nº 23492360X, ASP de

classe II do SQC-III-QSAP;

ELVIS NEI TRINDADE TAVARES, RG nº 30334796X, ASP de

classe II do SQC-III-QSAP;

RONALDO CESAR CHIOZINI, RG nº 346663714, ASP de

classe II do SQC-III-QSAP;

PAULO HENRIQUE BARBOSA APARECIDO, RG nº 21958509X,

ASP de classe III do SQC-III-QSAP;

LEANDRO PARO SCARIN, RG nº 280242293, ASP de classe

I do SQC-III-QSAP.

DO CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA DE JUNDIAÍ, da

CRC

CARLOS LIVIO DAMICO, RG nº 187158897, ASP de classe I

do SQC-III-QSAP.

DO CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA DE RIBEIRÃO

PRETO, da CRN

LUCIO RODRIGO NICOLETTI, RG nº 405902530, ASP de

classe I do SQC-III-QSAP.

DO CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA DE SÃO JOSÉ DOS

CAMPOS, da COREVALE

RODRIGO AUGUSTO PEREIRA, RG nº 277664822, ASP de

classe I do SQC-III-QSAP.

COORDENADORIA DAS UNIDADES PRISIONAIS DA REGIÃO

DO VALE DO PARAIBA E LITORAL - COREVALE

PARA O CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA "DR. JOSÉ

EDUARDO MARIZ DE OLIVEIRA" DE CARAGUATATUBA

DO CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA "ASP VANDA RITA

BRITO DO REGO" DE OSASCO, da COREMETRO

MARCELO MARIANO DA SILVA, RG nº 347448628, ASP de

classe II do SQC-III-QSAP.

PARA O CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA DE SÃO JOSÉ

DOS CAMPOS

DO CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA DE RIBEIRÃO

PRETO, da CRN

MARCELO APARECIDO SANTOS, RG nº 25463350X, ASP de

classe I do SQC-III-QSAP.

nos termos do art 16-A, inc II, da LC 959/2004, acrescentado

pela LC 1060/2008, por interesse do serviço penitenciário, a

partir de 29-11-2013 os cargos providos pelos servidores classificados

nas Unidades Prisionais, conforme abaixo especificado:

DO CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA IV DE PINHEIROS-

COORDENADORIA DE UNIDADES PRISIONAIS DA REGIÃO

METROPOLITANA DE SÂO PAULO – COREMETRO

COORDENADORIA DE UNIDADES PRISIONAIS DA REGIÃO

DO VALE DO PARAIBA E LITORAL – COREVALE

PARA O CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA DE SUZANO

RENAN GREGORIO BONINI, RG nº 47771061X, ASP de

classe I do SQC-III-QSAP;

COORDENADORIA DE UNIDADES PRISIONAIS DA REGIÃO

METROPOLITANA DE SÃO PAULO – COREMETRO

PARA O CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA “EDERSON

VIEIRA DE JESUS” DE OSASCO

FABIO SILVA BARBOZA, RG nº 27477687X, ASP de classe I

do SQC-III-QSAP;

PARA O CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA “ASP VANDA

RITA BRITO DO REGO” DE OSASCO

PAULO SERGIO PEREIRA, RG nº 182810975, ASP de classe

I do SQC-III-QSAP;

WELINGTON BRUNO VIEIRA, RG nº 458101096, ASP de

classe I do SQC-III-QSAP;

MISSIAS TAVARES DE OLIVEIRA, RG nº 308793742, ASP de

classe I do SQC-III-QSAP;

FILIPE MARTINS COSTA, RG nº 452947327, ASP de classe

I do SQC-III-QSAP.

PARA O CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA “ASP VICENTE

LUZAN DA SILVA” DE PINHEIROS

BRUNO MARQUES TEODORO, RG nº 134027614, ASP de

classe I do SQC-III-QSAP;

MARCIO ROMANO SCARAMOZZINO, RG nº 274766243,

ASP de classe I do SQC-III-QSAP.

PARA O CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA III DE PINHEIROS

RODRIGO ROBIS DOS SANTOS, RG nº 332740407, ASP de

classe I do SQC-III-QSAP.

PARA O CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA DE MAUÁ

RAFAEL KAZUO KAMIMURA, RG nº 442825730, ASP de

classe I do SQC-III-QSAP;

RODRIGO CAVINI SPECCHIO, RG nº 225802442, ASP de

classe I do SQC-III-QSAP;

EDSON BRUNO BERCEGATI DOS SANTOS, RG nº 421614699,

ASP de classe I do SQC-III-QSAP.

PARA O CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA DE DIADEMA

CLAUDIO CESAR LARIOS, RG nº 128355839, ASP de classe

I do SQC-III-QSAP.

PARA O CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA DE SANTO

ANDRÉ

DANIEL HUBSCHER AVILLA, RG nº 352586138, ASP de

classe I do SQC-III-QSAP.

PARA A PENITENCIÁRIA “ASP JOAQUIM FONSECA LOPES”

DE PARELHEIROS

HILDEBRANDO LEITE DA SILVA SANTOS, RG nº 429065504,

ASP de classe I do SQC-III-QSAP;

LUIZ CLAUDIO DO NASCIMENTO MARTINS, RG nº

102095387, ASP de classe I do SQC-III-QSAP.

PARA O CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA “ASP NILTON

CELESTINO” DE ITAPECERICA DA SERRA

WELLINGTON PRATES DOS SANTOS, RG nº 371272804, ASP

de classe I do SQC-III-QSAP.

PARA A PENITENCIÁRIA “ADRIANO MARREY” DE GUARULHOS

DANIEL SILVA FRACALACCI, RG nº 29569919, ASP de classe

I do SQC-III-QSAP;

DERMEVAL DE PAIVA BASILIO, RG nº 21317670, ASP de

classe I do SQC-III-QSAP.

PARA A PENITENCIÁRIA “NILTON SILVA” DE FRANCO DA

ROCHA

RONALDO GONCALVES MOREIRA, RG nº 396888495, ASP

de classe I do SQC-III-QSAP.

COORDENADORIA DE UNIDADES PRISIONAIS DA REGIÃO

CENTRAL DO ESTADO– CRC

PARA O CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA DE CAMPINAS

CLEBER VINICIUS PEREIRA DOS SANTOS, RG nº 482969258,

ASP de classe I do SQC-III-QSAP;

LUIZ FERNANDO MENDONCA, RG nº 413585141, ASP de

classe I do SQC-III-QSAP;

LUIS FERNANDO LEONOR DE LIMA, RG nº 19111742, ASP

de classe I do SQC-III-QSAP.

PARA O CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA DE JUNDIAÍ

LUCAS FERNANDO SIQUEIRA, RG nº 488250833, ASP de

classe I do SQC-III-QSAP;

SAMUEL LOPES SIQUEIRA JUNIOR, RG nº 403369290, ASP

de classe I do SQC-III-QSAP;

GERBES RODRIGUES RIBEIRO, RG nº 424434325, ASP de

classe I do SQC-III-QSAP.

PARA O CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA DE SOROCABA

ANTONIO PIRES JUNIOR, RG nº 267155694, ASP de classe

I do SQC-III-QSAP.

COORDENADORIA DE UNIDADES PRISIONAIS DA REGIÃO

NOROESTE DO ESTADO– CRN

PARA O CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA DE FRANCA

LUIS CRISTIANO OLIVEIRA POUBEL, RG nº 406703929, ASP

de classe I do SQC-III-QSAP;

ROIR BORGES MASCHER, RG nº 440327945, ASP de classe

I do SQC-III-QSAP;

ANDERSON CESAR GONZALES AMORIS, RG nº 433812886,

ASP de classe I do SQC-III-QSAP;

MARCELLO OLIVEIRA DE SOUZA, RG nº 334247755, ASP de

classe I do SQC-III-QSAP;

CARLOS EDUARDO BOMTEMPO, RG nº 956287, ASP de

classe I do SQC-III-QSAP;

JOSE NEVES FILHO, RG nº 21772615X, ASP de classe I do

SQC-III-QSAP.

PARA O CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA DE RIBEIRÃO

PRETO

EVANDRO ROBERTO TROCHE DA SILVA, RG nº 420100660,

ASP de classe I do SQC-III-QSAP;

DAVID CALBENTE MORALES, RG nº 330609208, ASP de

classe I do SQC-III-QSAP;

FELIPE FERRAZ ANDRADE, RG nº 449806029, ASP de classe

I do SQC-III-QSAP;

ALEXANDRE SANTANA ANDUJAS, RG nº 27867026X, ASP

de classe I do SQC-III-QSAP;

FABIO RODRIGUES DE JESUS, RG nº 415017385, ASP de

classe I do SQC-III-QSAP.

PARA A PENITENCIÁRIA DE RIBEIRÃO PRETO

OSMAR LEANDRO STABILE, RG nº 409797194, ASP de

classe I do SQC-III-QSAP;

EVERALDO SILVEIRA VIRGOLINO DA SILVA, RG nº

292841449, ASP de classe I do SQC-III-QSAP;

RENATO CORREIA LIMA, RG nº 46533421, ASP de classe I

do SQC-III-QSAP;

THIAGO NICOLAO PERES TAVARES DE ALMEIDA, RG nº

41429015X, ASP de classe I do SQC-III-QSAP;

FLAVIO RIGONATO JUNIOR, RG nº 33563820X, ASP de

classe I do SQC-III-QSAP;

VINICIUS BILCHE DA SILVA, RG nº 473714899, ASP de classe

I do SQC-III-QSAP;

ARTHUR FERREIRA E SILVA, RG nº 47955240X, ASP de

classe I do SQC-III-QSAP.

PARA O CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA DE SERRA

AZUL

ANTONIO CARLOS FLORENCIO DE DEUS BORGES, RG nº

22018942, ASP de classe I do SQC-III-QSAP;

FELIPE ROGERIO PEREIRA, RG nº 478629187, ASP de classe

I do SQC-III-QSAP;

MARLON ZONATO ROCHA, RG nº 493134840, ASP de classe

I do SQC-III-QSAP.

PARA A PENITENCIÁRIA I DE SERRA AZUL

VALDECI ALVES MARTINS, RG nº 262932295, ASP de classe

I do SQC-III-QSAP;

LUIZ RICARDO MARQUES, RG nº 432367056, ASP de classe

I do SQC-III-QSAP;

FELIPE LEONI FORINI, RG nº 467538785, ASP de classe I

do SQC-III-QSAP.

PARA A PENITENCIÁRIA II DE SERRA AZUL

TIAGO LUCIO DA SILVA, RG nº 35056952, ASP de classe I

do SQC-III-QSAP;

SIDMAR MACIEL DOS SANTOS, RG nº 403823742, ASP de

classe I do SQC-III-QSAP;

JOAO PAULO RODRIGUES, RG nº 327500918, ASP de classe

I do SQC-III-QSAP;

LEANDRO SILVA DO VALE, RG nº 406448656, ASP de classe

I do SQC-III-QSAP.

DO CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA "ASP WILLIANS

NOGUEIRA BENJAMIM" DE PINHEIROS - COORDENADORIA DE

UNIDADES PRISIONAIS DA REGIÃO METROPOLITANA DE SÂO

PAULO – COREMETRO

COORDENADORIA DE UNIDADES PRISIONAIS DA REGIÃO

DO VALE DO PARAIBA E LITORAL – COREVALE

PARA O CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA DE MOGI

DAS CRUZES

RODRIGO DE OLIVEIRA FREITAS, RG nº 465254470, ASP de

classe I do SQC-III-QSAP;

COORDENADORIA DE UNIDADES PRISIONAIS DA REGIÃO

CENTRAL DO ESTADO– CRC

PARA O CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA DE SOROCABA

CARLOS JULIANO FOGACA, RG nº 325061890, ASP de

classe I do SQC-III-QSAP.

COORDENADORIA DE UNIDADES PRISIONAIS DA REGIÃO

METROPOLITANA DE SÃO PAULO – COREMETRO

PARA O CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA “DR. CALIXTO

ANTONIO” DE SÃO BERNARDO DO CAMPO

ISMAEL VIEIRA DA SILVA, RG nº 509399423, ASP de classe

I do SQC-III-QSAP.

DO CENTRO DE DETENÇÃO III DE PINHEIROS - COORDENADORIA

DE UNIDADES PRISIONAIS DA REGIÃO METROPOLITANA

DE SÂO PAULO – COREMETRO

COORDENADORIA DE UNIDADES PRISIONAIS DA REGIÃO

NOROESTE DO ESTADO– CRN

PARA A PENITENCIÁRIA DE RIBEIRÃO PRETO

FERNANDO LUCAS GONCALVES AMADEU, RG nº

46194599X, ASP de classe I do SQC-III-QSAP.

DO CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA “ASP PAULO GILBERTO

DE ARAÚJO” DE CHÁCARA BELÉM - COORDENADORIA

DE UNIDADES PRISIONAIS DA REGIÃO METROPOLITANA DE

SÂO PAULO – COREMETRO

COORDENADORIA DE UNIDADES PRISIONAIS DA REGIÃO

DO VALE DO PARAIBA E LITORAL – COREVALE

PARA O CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA DE SÃO JOSÉ

DOS CAMPOS

JORGE RICARDO SALLES RAMOS, RG nº 29508847, ASP de

classe I do SQC-III-QSAP.

COORDENADORIA DE UNIDADES PRISIONAIS DA REGIÃO

NOROESTE DO ESTADO– CRN

PARA A PENITENCIÁRIA II DE SERRA AZUL

PEDRO PRUDENTE DE OLIVEIRA, RG nº 281450717, ASP de

classe I do SQC-III-QSAP.

COORDENADORIA DE UNIDADES PRISIONAIS DA REGIÃO

METROPOLITANA DE SÃO PAULO – COREMETRO

PARA A PENITENCIÁRIA FEMININA DA CAPITAL

DAIANY MICHELETI, RG nº 407052070, ASP de classe I do

SQC-III-QSAP.

PARA A PENITENCIÁRIA FEMININA SANT´ANA

LELIA CRISTINA MARQUES BOTTA, RG nº 280087366, ASP

de classe I do SQC-III-QSAP.

 

 

Transferência da Croeste:

 

Transferindo, nos termos do artigo 16-A, inciso II, da Lei

Complementar 959/04, acrescentado pela Lei Complementar

1060, de 23 de setembro de 2008, por interesse do serviço

Penitenciário o cargo provido pelo funcionário, classificado na

unidade prisional, conforme abaixo especificado:-

Do Centro de Detenção Provisória de São José do Rio Preto

Para Penitenciária de Andradina

JOSÉ ROBERTO MASSELANI, RG 18.357.848, Agente de

Segurança Penitenciária de Classe IV, do SQC-III-QSAP;