Determinação Do nome do CDP de Riolândia:

DECRETO Nº 59.737, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2013

Dá denominação de "ASP Valdecir Fabiano", ao Centro de Detenção Provisória de Riolândia, da Secretaria da Administração Penitenciária GERALDO ALCKMIN, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, Decreta: Artigo 1º - Passa a denominar-se "ASP Valdecir Fabiano" o Centro de Detenção Provisória de Riolândia, da Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Oeste, da Secretaria da Admi- nistração Penitenciária. Artigo 2º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Palácio dos Bandeirantes, 8 de novembro de 2013 GERALDO ALCKMIN Lourival Gomes Secretário da Administração Penitenciária Edson Aparecido dos Santos Secretário-Chefe da Casa Civil Publicado na Casa Civil, aos 8 de novembro de 2013.

Determinação do nome do CDP de Icém:

DECRETO Nº 59.736, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2013

Dá denominação de "Marcos Amilton Raysaro", ao Centro de Detenção Provisória de Icém, da Secretaria da Administração Penitenciária GERALDO ALCKMIN, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, Decreta: Artigo 1º - Passa a denominar-se "Marcos Amilton Raysaro", o Centro de Detenção Provisória de Icém, da Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Oeste, da Secretaria da Administração Penitenciária. Artigo 2º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Palácio dos Bandeirantes, 8 de novembro de 2013 GERALDO ALCKMIN Lourival Gomes Secretário da Administração Penitenciária Edson Aparecido dos Santos Secretário-Chefe da Casa Civil Publicado na Casa Civil, aos 8 de novembro de 2013.

Cancelamento de curso de normas de segurança pertinentes a arma de fogo:

Comunicado EAP - 546, de 8-11-2013 A Diretora da Escola de Administração Penitenciária, por intermédio do Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Agentes de Segurança Penitenciária, torna público o cancelamento do Curso de normas de Segurança Pertinentes a Arma de fogo, turma 03, 04 e 05 publicado por meio do comunicado EAP - 513 – D.O. de 25-10-2013, a partir de 11-11-2013 e, informa que terá continuidade em data oportuna.

Cancelamento de Programa para intervenção rápida:

Comunicado EAP - 547, de 8-11-2013 A Diretora da Escola de Administração Penitenciária, por intermédio do Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Agen- tes de Segurança Penitenciária, torna público o cancelamento do Programa de Desenvolvimento Técnico para Intervenção Rápida – Módulo II “Técnicas Operacionais”, turma 23 publicado por meio do comunicado EAP - 471 – D.O. de 03-10-2013, a partir de 11-11-2013 e, informa que terá continuidade em data oportuna.

Convocação para escolha de vagas para novos AEVPs:

Convocação (Convocação para Sessão de Escolha de Vaga – Agente de Escolta e Vigilância Penitenciária - AEVP) A Diretora Substituta do Departamento de Recursos Humanos da Secretaria da Administração Penitenciária, convoca para sessão de escolha de vagas os Agentes de Escolta e Vigilância Penitenciária abaixo relacionados, que realizaram o Curso de Formação Técnico-Profissional, promovido pela Escola de Administração Penitenciária “Dr. Luiz Camargo Wolfmann” – EAP, cujo o término foi dia 08-11-2013. 2. Os servidores convocados deverão comparecer na data e local abaixo mencionado, a fim de manifestarem interesse por uma das vagas oferecidas para as unidades prisionais pertencentes à Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Metropolitana de São Paulo - Coremetro. 3. Iniciada a sessão de escolha de vagas, será divulgado o número e a destinação das vagas para cada Unidade Prisional. 4. Os convocados serão chamados para escolha da vaga, respeitando-se, rigorosamente, a ordem das listas de classificação final geral constante dos Editais nºs. 113 e 015, publicados em 15-07-2009 e 23-02-2013, respectivamente. 5. O convocado deverá comparecer 30 minutos antes do horário estabelecido neste Edital, munido de um dos seguintes documentos de identificação em original, uma vez que nenhum documento ficará retido: 5.1. Cédula de Identidade (RG), com foto que permita a sua identificação; ou 5.2. Carteira Nacional de Habilitação (expedida nos termos da Lei Federal 9.503/97, com foto que permita a sua identifica- ção e dentro do prazo de validade). 6. O servidor convocado, que não estiver presente no momento da chamada, ao chegar, terá preferência sobre aqueles ainda não chamados, desde que esteja melhor classificado. 7. O convocado ao optar por uma das vagas oferecidas, não poderá mudar de opção. 8. O convocado chamado que estiver ausente será classificado em uma unidade prisional da Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Metropolitana de São Paulo a critério da Administração Penitenciária. Esquema de Convocação Local: Base do GIR Endereço: Av. Zaki Narchi, 1563 – Carandiru – São Paulo - Capital Data: 11-11-2013.

(Veja relação completa nas páginas 85 e 86 do Caderno1 do Diário Oficial)

Relação dos classificados no processo de progressão funcional:

Portaria do Diretor Substituto, de 8-11-2013 Concedendo: A Diretora Substituta do Departamento de Recursos Humanos, da Secretaria da Administração Penitenciária, à vista do disposto no artigo 16 do Decreto 57.782, de 10-02-2012, PROGRESSÃO, a partir de 01-11-2009, nos termos do inciso I do artigo 2º das Disposições Transitórias do Decreto 57.782, de 10-02-2012, aos servidores abaixo relacionados, classificados no processo de progressão referente ao ano de 2009, realizado em conformidade com os artigos 22 a 27 e artigo 2º-A das Disposições Transitórias da Lei Complementar 1.080/2008, alterada pelas Leis Complementares 1.123/2010 e 1.199/2013, na seguinte conformidade:

(Veja relação completa nas páginas 25 e 26 do Caderno 2 do Diário Oficial)

Transferência da Coremetro:

COORDENADORIA DE UNIDADES PRISIONAIS DA REGIÃO METROPOLITANA DE SÃO PAULO

Portaria do Coordenador, de 8-11-2013 Transferindo, nos termos do art. 16-A, inc. II da LC 959/2004, acrescentado pela LC 1060/2008, por interesse do serviço penitenciário, o Cargo Provido pelo servidor conforme segue: Do Centro de Detenção Provisória Chácara Belém I Para Penitenciária “Adriano Marrey” de Guarulhos ISABEL CRISTINA DOMINGUES MENDES, RG. 17.197.482-7, Agente de Segurança Penitenciária de Classe III do SQC-III-QSAP.

Transferência da Corevali:

Portaria do Coordenador, de 8-11-2013 Transferindo, nos termos dos artigos 54 e 55, da Lei Com- plementar 180/78 a função atividade preenchida pelo servidor, classificado na Unidade Prisional, conforme abaixo especificado: DA: Penitenciária II de Potim PARA: Penitenciária I de Potim JOSEANE PEREIRA DE ANDRADE SACILOTTI, RG. 42.100.784-9, Auxiliar de Enfermagem, do SQC-III-QSAP, (CE: 07-11-2013).