Peritos criminais e funcionários penitenciários sofrem com o déficit de servidores, que já chega a interferir na segurança pública

O Estado de São Paulo sofre hoje com grandes problemas quando o assunto é déficit de servidores, especialmente em duas áreas abordadas nesta reportagem do JC&E: a dos peritos criminais e a dos funcionários do sistema prisional. Alguns dos motivos apontados por representantes de ambas as categorias são a falta de concursos, a burocracia para realizá-los e a baixa valorização dos servidores.

Nos últimos meses a população presenciou atos de violência nas ruas da Região Metropolitana de São Paulo, ocasionados em grande parte pela falta de estrutura do Estado em diversos setores. Faltam investimentos na preparação do corpo técnico das polícias científicas – como, por exemplo, os peritos criminais – que resultam em atrasos significativos na elaboração dos laudos, comprometendo a segurança pública. Já a superlotação do sistema carcerário e a falta de servidores são apontadas como problemas alarmantes. Hoje, a estimativa do sindicato da categoria, é de que existam mais de 200 presos sob responsabilidade de cada agente penitenciário.

Os peritos - No último dia 4, foi celebrado o Dia Nacional do Perito Criminal, mas para a presidente do Sindicato dos Peritos Criminais (SINPCRESP), Maria Márcia Kesselring, não houve motivos para comemorar. Em vez da festa, a entidade publicou uma carta em seu site (www.sinpcresp.com.br), relatando a atual situação dos profissionais em São Paulo. “É um protesto contra a falta de peritos. Não temos nada a comemorar. O quadro não aumenta desde 1991. São 1.177 profissionais em uma cidade onde o número de veículos só aumenta. Em alguns casos, houve aumento de mais de 100% no número de incidências”, afirma Maria Márcia, reforçando que o Instituto de Criminalística já ultrapassa os 600 mil atendimentos ao ano.

As reclamações da categoria vão além. A sindicalista diz que os últimos concursos prestados apenas completaram vagas abertas em decorrência de aposentadorias, afastamentos e exonerações. “Não foi criado sequer um cargo novo para fazer frente aos problemas atuais”. Ela ainda lembra que a falta de servidores piora o ambiente de trabalho dos profissionais, que sofrem uma pressão hierárquica violenta e são punidos quando um laudo atrasa. Mas não têm sequer condições de realizar todo o trabalho em tempo hábil. “Ficam estressados, irritados e, em um caso mais grave em Andradina, aconteceu um suicídio”, afirma. “Teve também um juiz que ameaçou soltar um preso, caso o serviço não fosse resolvido em 45 dias, que é o tempo padrão”, complementa.

Depois de uma pressão do Sindicato, foi protocolado um pedido na Casa Civil em 2009, pedindo mais vagas. “Não saiu da Secretaria de Gestão e não virou projeto de lei para a Assembleia. Estudos pagos pelo próprio governo indicam a necessidade de contratar, pelo menos, 630 novos peritos e nada é feito. Buscamos o Executivo, Legislativo, Judiciário, MP e todos se mantêm inertes”.

Prisional – Situação semelhante vivem os funcionários do sistema prisional, de acordo com o presidente do Sindicato da categoria (SIFUSPESP), João Rinaldo Machado. “O pior problema de todos é a superlotação. Unidades que deveriam ter menos de 200 presos, possuem mais de 400 e o número de agentes penitenciários é insuficiente”, afirma o sindicalista. Segundo ele, mesmo se dobrar o número de funcionários de uma unidade, o trabalho não correrá como deve. “É um mundo de gente e não há condições de acompanhar o que acontece dentro de cada cela”, diz.

Em 1994, eram 2,17 presos por funcionário. Hoje, o sistema conta com aproximadamente 193 mil presos, para um contingente de 30 mil funcionários da Secretaria de Administração Penitenciária (SAP). Desses, quase 23 mil são agentes. “Temos muito desvio de função, com agentes deixando seus postos para trabalhar como oficial administrativo, motorista e outros”. Por conta disso, surgem os problemas com afastamentos, além das aposentadorias, que também reduzem ainda mais o número de servidores.
“Pedimos a contratação imediata de 3 mil agentes, que não iriam completar todos os cargos, mas daria uma folga, além da contratação para os demais cargos”. Machado diz que a burocracia dos concursos não corresponde às necessidades do sistema. “Para realizar todos os trâmites do processo, leva dois anos. Aí você faz um concurso para 3.000, mas só libera o chamamento de 200”. Ele lembra que, muitas vezes, os primeiros classificados prestam vários concursos e acabam abrindo mão da vaga de agente só na posse, após todos os trâmites. “Quando acontece isso, é pior ainda. Se 50 (dos aprovados) não assumem, a reposição não é imediata. Precisa pedir as vagas novamente, aguardar liberação, a SAP precisa comprovar as desistências, esperar liberar, enfim, fica mais burocrático chamar os remanescentes”.

Para os concursandos, Machado informa que quase 90% dos aprovados vão assumir em São Paulo e Região Metropolitana.O Sindicato também reivindica reajuste salarial. Hoje, a remuneração inicial para agentes gira em torno de R$ 2,5 mil (incluindo adicionais e gratificações), que pelo tipo de trabalho é pouco, fazendo com que algumas funções, como as de médico, tenham poucos interessados.

O tesoureiro do Sindicato, Gilberto Luiz Machado, lembra que estão correndo três concursos: um para remanescentes, que já está no fim; outro com inscrições encerradas, já na área de investigação social; e um terceiro previsto para o início de 2013, com 250 vagas já autorizadas pelo governador. Tal número é insuficiente e o déficit aumenta a cada ano, mas ele ressalta que apesar de todos os problemas, é uma carreira que vale a pena investir. “Nos últimos anos, todos os agentes aprovados no concurso foram chamados. Então, aqueles que desejarem prestar, podem ter a garantia de que vão ser chamados. Não é lista de espera. Se o candidato não está satisfeito onde está, esta é a hora de mudar de profissão”, finaliza.