O Projeto de Lei 710/2011, proposto pelo senador paulista Aloysio Nunes Ferreira (PSDB), já foi enviado para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). De tom patronal e afinado com o recente discurso da mídia nacional contra o trabalho sindical e suas manifestações, o projeto prevê desconto dos dias parados em qualquer greve e estabelece a ampliação das categorias e setores considerados “serviços essenciais” – que, por sua natureza, não podem paralisar atividade. É o caso dos servidores do sistema prisional, pelo visto.
Proposto no ano passado pelo senador tucano, o projeto toma novo fôlego neste momento, em decorrência das greves de servidores públicos nacionais e da cobertura midiática do evento. As greves foram sempre retratadas como “abuso de poder” dos servidores, ou como “negação ao direito do cidadão em obter serviço público”. Não se viu empenho algum da imprensa em esclarecer as reivindicações dos trabalhadores e nem as razões que os levaram ao movimento de paralisação. Exatamente nesse momento de “descontentamento” da sociedade em relação aos grevistas, o PL 710 volta à tona com amplo apoio dos deputados. O senador escolhido para elaborar o relatório da CCJ é Pedro Taques (PDT).
Com 35 artigos, o projeto determina o não pagamento dos dias paralisados, fortalece o conceito de negociação coletiva, permite a substituição dos servidores grevistas por trabalhadores temporariamente contratados para este fim, amplia a gama de categorias ou setores essenciais, e aproxima os servidores públicos da CLT no que concerne ao direito de greve e suas consequências.
Também estabelece a competência da entidade sindical dos servidores para convocar, na forma de seus estatutos, assembleia geral que definirá a pauta de reivindicações e a deflagração da greve, em homenagem ao principio da autonomia sindical.
“Esse projeto tinha mesmo que partir de um senador do PSDB. Os representantes deste partido há anos governam São Paulo com a mesma prática anti-sindical: não negociam com o trabalhador, não discutem, e apelam até para o meio judicial para evitar que os trabalhadores se manifestem, como aconteceu conosco em 2009, quando nossa greve foi proibida judicialmente”, analisa o presidente do SIFUSPESP João Rinaldo Machado.
AÇÃO
Reunidos em Brasília nesta semana, os integrantes da Fenaspen deverão discutir o tema e já traçar um plano de trabalho contra a aprovação deste projeto, ou pela inclusão de emendas que possam minorar os seus efeitos nocivos para a prática sindical. “Se hoje os trabalhadores já receiam greve por medo de serem perseguidos depois, imaginem como ficará ainda mais complicado pressionar os governos se os trabalhadores tiverem a certeza do prejuízo, sabendo que deixarão de receber seus salários e também que os dias de paralisação não serão somados em caso de contagem de tempo de serviço”, avalia João Rinaldo Machado.
