A demora para efetivar a aposentadoria do servidor, por parte da SPPREV, continua rendendo descontentamento na categoria. A boa notícia é que as ações propostas pelo Sindicato dos Funcionários do Sistema Prisional do Estado de São Paulo, em favor de seus associados que reivindicam agilidade no processo de aposentadoria, têm surtido um efeito muito positivo.

Recentemente, por exemplo, o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo sequer precisou dar andamento ao processo judicial para que um associado do sindicato obtivesse vitória ante a SPPREV.

O Departamento Jurídico do sindicato entrou com ação requerendo que a SPPREV publicasse no Diário Oficial a concessão da aposentadoria de um associado. Após receber a citação judicial, a SPPREV já tomou as providências requeridas, sem que fosse necessário dar prosseguimento à ação: a aposentadoria do requerente foi publicada no Diário Oficial, e o processo foi extinto.

O sindicato luta, agora, para que todas as requisições de aposentadoria dos servidores tenham celeridade na SPPREV, sem que seja necessário o servidor entrar com ação na justiça. O SIFUSPESP mantém uma equipe de advogados atendendo em todas as suas sedes regionais, e podem tirar dúvidas sobre o assunto ou dar entrada na ação, caso o associado deseje.