Em resposta a uma matéria do Sindicato dos Funcionários do Sistema Prisional do Estado de São Paulo, a Secretaria de Administração Penitenciária enviou nesta quinta-feira (24) uma nota oficial sobre as denúncias acolhidas da PIII de Franco da Rocha. Na nota oficial a secretaria reconhece os problemas denunciados, mas diz que “não tem medido esforços em regularizar essa situação”.

A secretaria disse que criou, em parceria com a Corregedoria dos Presídios da Capital, uma “ala especial” na PIII de Franco da Rocha para abrigar temporariamente os custodiados. Essa afirmação se baseia no fato de que diversos detentos que deveriam estar no Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico na realidade estão na PIII aguardando vaga, sendo que a PIII não possui estrutura, muito menos funcionários, para abrigar esse tipo de custodiado.

Conforme denúncia dos servidores da PIII, confirmadas pelo sindicato em visita a unidade realizada nesta semana, a UP não tem estrutura para abrigar essa “ala especial”, pois falta equipe médica especializada e falta treinamento para os outros servidores que de uma hora para outra se viram obrigados a trabalhar com dois tipos bem diferentes de presos num mesmo ambiente.

“Essa é a versão psiquiátrica dos puxadinhos que a SAP vem fazendo nas unidades para aumentar as vagas no sistema. Cria uma ala especial, ou constrói mais celas, ou apenas troca beliches por treliches e pronto, magicamente as vagas estão criadas e o problema, aos olhos da sociedade, está resolvido. O governo esquece que precisa de estrutura física e pessoal para dar conta dessa demanda. O sindicato continua se posicionando contra os puxadinhos e, nesse caso da PIII de Franco, contra a criação de uma ala psiquiátrica dentro de uma unidade não psiquiátrica”, explica Gilberto Machado, Tesoureiro do SIFUSPESP.

Confira abaixo a nota completa:

A Secretaria da Administração Penitenciária busca continuamente prover as melhores condições de trabalho possíveis aos funcionários da Pasta, mesmo com o quadro de superlotação atual.

A presença, dentro da população prisional do Estado, de pessoas portadoras de transtornos mentais que acabaram cometendo crimes por conta de doenças psiquiátricas é um fato notório e a SAP não tem medido esforços em regularizar essa situação.

Em razão da necessidade de remover esses pacientes que se encontram recolhidos em diversas unidades prisionais do Estado e considerando a patologia da qual esses pacientes são acometidos, visando preservar a a integridade física, o bem estar desse público alvo e para minimizar o problema, em ação conjunta com a Corregedoria dos Presídios da Capital - 5ª Vara das Execuções Criminais,   foi criada uma "ala especial" na Penitenciária III de Franco da Rocha exclusivamente para acolhimento desses pacientes. Trata- se de uma ala para trânsito temporário, por pouco tempo.

Nessa Ala Especial esses pacientes terão atendimento especializado ao problema mental do qual são acometidos, com suporte dos psiquiatras e da equipe de saúde do Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico de Franco da Rocha. Com isso, eles podem receber tratamento adequado pautado pelas diretrizes da Lei 10.216/2001, que regem a Reforma Psiquiátrica.

Também foi estabelecida, através da assinatura de um novo Termo de Cooperação Técnica entre as Secretarias de Estado da Administração Penitenciária, da Segurança Pública e da Saúde, uma equipe de 12 peritos médicos especialistas em Psiquiatria Forense para realização dos Laudos de Cessação de Periculosidade, de forma contínua .