A greve dos servidores do sistema prisional do estado de São Paulo completa 13 dias hoje e ainda não conseguiu o que queria de fato: colocar o assunto em pauta na sociedade e no governo; fazer com que todos conhecessem as mazelas do sistema prisional, cruel não apenas com os presos, mas também com os cidadãos concursados que prestam um serviço que ninguém quer prestar – cuidar dos presos, arriscando sua própria vida todos os dias em unidades prisionais com lotação desumana.

Ao invés de aproveitar a oportunidade para analisar a fundo o que acontece no sistema prisional e quem sabe buscar soluções, o governo tem preferido jogar seus modernos feitores para podar, caçar, ameaçar e punir os seus rebeldes escravos fujões – ou, como preferirem, os servidores públicos que depois de 10 anos reclamando sem ser ouvidos resolveram fazer uma greve. A nova ameaça é de exonerar sumariamente centenas de grevistas. Assim, tapa-se mais uma vez o sol com a peneira e ensina de uma vez por todas aos seus servidores públicos que não há desobediência (protestar seguindo a lei de greve) sem punição (a perda do emprego).

A sociedade, refém de uma imprensa pautada na superficialidade dos fatos e dos releases e investimentos governamentais, pouco tem se manifestado. Continua sem querer se preocupar com o que acontece dentro dos muros da prisão. Só vai se interessar por isso quando um familiar estiver dentro dos muros, seja por ter cometido um delito criminal, seja por ter optado por um concurso público.

As entidades representativas da população e dos direitos humanos tampouco entram nessa discussão com o fervor que o tema merece. A Pastoral Carcerária citou o apoio à greve no meio de uma tímida nota pública, e mais nada – os servidores agradecem, mas ainda é pouco. Os deputados estaduais, já procurados pelas entidades sindicais da categoria, declaram apoio ao pé do ouvido de quem os procura, e só. Nem uma eminente eleição os estimula a agir em favor dos trabalhadores abandonados à própria sorte. Ninguém quer mexer nesse vespeiro.

O que essa greve está mostrando para quem a olha com atenção é um absurdo retrocesso no cumprimento dos direitos. Primeiro, os motivos que levaram 82% de uma categoria a paralisar suas atividades: o não atendimento, por parte do Governo do estado mais rico da Nação, a preceitos pétreos da Constituição Federal e da Constituição Estadual, à Lei de Execuções Penais, às leis que consolidam os Direitos Humanos. Segundo, o não atendimento ao direito do trabalhador fazer greve, mesmo cumprindo todos os requisitos constantes na lei de greve. Terceiro, o afrontamento à lei que proíbe assédio moral.

Um governo que não cumpre as leis não é punido, em suma. Ao contrário: ganha respaldo jurídico e parlamentar para se manter no poder instituindo regras e ordens que remetem à escravidão, tempo em que o trabalhador não tinha direito algum – nem o direito de reclamar de não ter direitos. A diferença é que hoje o trabalhador é (mal) remunerado e não leva mais chicotadas no tronco ao se rebelar (agora é arrastado e agredido por policiais que cumprem ordens superiores e também podem perder seus empregos). O regime de escravidão moderno instaurado no estado de São Paulo também não é mais pautado pela cor de seus escravos (pelo menos esse progresso...), e sim pela necessidade de se manter empregado. No resto, tudo igual a antes de 1888.

O que está em jogo nesta greve e impede o seu fim é a arrogância, prepotência e desfaçatez do governador Geraldo Alckmin. Na frente dos holofotes, diz que não entende a greve já que o governo tem “diálogo aberto” com os servidores. Sem holofotes, desmarca reunião de negociação avisando que “não negocia com grevistas”. Na frente das câmeras da comunicação de massa, diz que atendeu a todas as reivindicações dos trabalhadores. Em reunião com os sindicatos, manda que seus secretários apresentem uma proposta de negociação que não atende a simplesmente nenhum dos itens reivindicados pela categoria. Nessa guerra midiática, ganha quem tem mais dinheiro para anúncios publicitários – o governo, claro. Na guerra política, ganha quem tem o poder de passar incólume por cima de todas as outras instituições democráticas – um tirano (anti-democrático), claro.

Enquanto isso, o sistema prisional paulista segue o seu caminho desfiladeiro abaixo, arrastando consigo 35 mil trabalhadores e mais de 200 mil presos. A sociedade não percebeu ainda, mas essa avalanche ainda vai enterrar muitos outros inocentes.

Abram os olhos. Nos apoiem, porque quem desrespeita impunemente os direitos de uma classe de trabalhadores ganha moral para desrespeitar todos os outros direitos.

SINDICATO DOS FUNCIONÁRIOS DO SISTEMA PRISIONAL DO ESTADO DE SÃO PAULO