O Presidente do SIFUSPESP, João Rinaldo Machado, estava na última semana no Ministério da Justiça, em Brasília, onde participa de dois grupos de trabalho - um na SENASP e outro no DEPEN - com a finalidade de debater e solucionar assuntos ligados aos servidores penitenciários. 

Durante a reunião do Grupo de Trabalho na SENASP, o diretor da Secretaria de Assuntos do Legislativo - SAL, Gabriel de Carvalho Sampaio, confirmou que a presidente Dilma Rousseff deu entrada no Congresso ao Projeto de Lei para concessão do porte de armas funcional aos agentes penitenciários.

No projeto será obrigatório o regime de dedicação exclusiva, formação funcional adequada e regime de fiscalização e controle interno, resguardando o interesse público, evitando que a concessão do porte venha a colocar em risco a segurança dos demais cidadãos e dos próprios agentes prisionais.

A presidenta Dilma decretou que o PL 6565/2013 seja avaliado em regime de urgência, o que significa que a Câmara e o Senado terão, cada um, o prazo regimental de 45 dias para analisar o projeto.  Segundo ainda o Presidente João Rinaldo este prazo regimental é preocupante. "O projeto deve ser votado depois da apreciação dos vetos e não temos nenhuma garantia de que o projeto será aprovado, temos que ficar atentos para não cair em nenhuma pegadinha do governo". 

Com isso o objetivo do Grupo de Trabalho foi concretizado e encerra seu trabalho."Agora estaremos acompanhando o trâmite do projeto, teremos que nos reunir com o presidente da Câmara deputado Henrique Alves - PMDB/RN para vermos quem será o relator", informa o Presidente do SIFUSPESP e Vice-Presidente da FENASPEN João Rinaldo Machado.

Participaram da reunião do grupo de trabalho o Presidente do SIFUSPESP e Vice-presidente da FENASPEN João Rinaldo Machado; o representante do Ministério da Justiça, Gabriel C. Sampaio; o Presidente da FENASPEN, Fernando Anunciação; os Diretores da FENASPEN Jarbas de Souza-AL e Anderson Pereira- RO, e representantes da FEBRASP.