A reunião entre os representantes dos sindicatos estaduais e diretores da FESSP-ESP aconteceu na manhã desta segunda-feira (04/06) na sede da entidade. Durante o encontro foram discutidos 2 Temas: A LEI DE ACESSO que pretende divulgar os salários dos servidores públicos e ainda o desconto da licença saúde para aposentadoria.
Durante o encontro todos os presentes manifestaram suas opiniões e ao final, a FESSP-ESP decidiu em comum acordo apresentar sua posição quanto a Lei de Acesso. Lineu Mazano, presidente da Federação disse que a entidade é a favor da publicação das informações em especial quanto aos salários dos servidores, mas que a identidade dos trabalhadores seja preservada. “Somos a favor da transparência afinal o servidor público é um trabalhador que presta serviço ao Estado”, finalizou.
Quanto às discussões do segundo tema – Desconto da Licença Saúde para Aposentadoria foram detalhados os itens da instrução da Coordenadoria de Gestão de Recursos Humanos – Centro de Vida Funcional da SEE com a orientação sobre aposentadoria/contagem de tempo. Em março/2012 através de parecer da PGE – Procuradoria Geral do Estado, foi determinado desconto dos dias de licença saúde ou falta médica para expedição da certidão de liquidação de tempo para aposentadoria. De acordo com a FESSP-ESP a determinação fere os direitos dos servidores uma vez que podem ser prejudicados retardando as aposentadorias e o abono permanência.
“Quando o servidor completa seu tempo de contribuição, mas quer continuar na ativa ele passa a não mais contribuir com a previdência. Assim ele não pode ter o tempo de licença saúde ou falta médica descontados”, disse Lineu Mazano. Somente em abril /2012 a CGRHU encaminhou às 91 diretorias de ensino do estado, orientação quanto ao procedimento a ser adotado para reanálise de todos os processos de aposentadoria.
Ao final a Federação decidiu reunir na próxima segunda-feira (11/06) os representantes jurídicos de cada sindicato para que sejam definidas as ações a serem adotadas. Participaram do encontro, Maria Clara Paes Tobo e Severiano Garcia (FESSP-ESP), João da Costa (UNSP), Silvio dos Santos ( CPP), Neila Barreto e Nelí Cordeiro (APASE), Maria Jordan e Thiago Alves ( SINAFRESP), Paulo Santos (SIEMESP) Maria Conceição Macedo, Elizabete Barbosa e Olyntho Dantas (APASE), Roberto Torres Leme (UDEMO), Joalve Vasconcelos ( SINDALESP –FESSP-ESP), Samuel Paulo da Silva (SITESP), Claudinei Manea e Paulo Braga (SISDERESP), Maria Márcia (SINPCRESP), Gilberto, Luiz Machado e João Rinaldo (SIFUSPESP) e Walter Costa (SINHC).
Fonte: Marcos Fellipe Ass.Comunicação - Fessp-Esp
