Desde o início deste mês, todo servidor público pode transferir a sua conta-salário para qualquer banco que desejar. Isso é determinado por resolução do Banco Central, e o banco que atualmente recebe a conta-salário (no caso dos servidores públicos paulistas, é o Banco do Brasil) não pode se negar a conceder a transferência – mesmo que o servidor tenha vínculos como empréstimo consignado.
O requerimento para a transferência precisa ser por escrito, e assinado pelo servidor. O próprio banco deve encaminhar via ‘Doc’ o valor para o banco do cliente (estando disponível em menos de 15 minutos). Ainda de acordo com a resolução, a mudança deve ser feita em cinco dias.
A transferência de conta salário não acarreta em nenhuma despesa para o servidor – ou seja, não há pagamento de taxas. Entretanto, se o servidor tem empréstimo bancário, a transferência acontecerá já com o desconto do valor da prestação.
O cliente só perde o direito dessa transferência direta e da isenção de tarifas se optar pela conta-corrente, ficando sujeito aos preços cobrados pelo banco. No entanto, ele também tem o direito de deixar de utilizar a conta-corrente e optar pela conta-salário.
A seguir, o modelo de pedido de transferência que deve ser encaminhado ao banco, caso alguém queira usar a portabilidade.
TERMO DE TRANSFERÊNCIA
Ao Banco do Brasil
Agência ---------------
Sr. Gerente
Ref.: CONTA Nº ---------- TITULAR: --------------------------
CPF: ----------------- - EMPRESA-ENTE PAGADOR: SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
Solicito-lhes que os valores relativos a salários, proventos, soldos, vencimentos, aposentadorias, pensões e similares, creditados até a presente data diretamente na conta de minha titularidade, acima identificada, junto a essa instituição, sejam transferidos, pelo seu total, no mesmo dia do respectivo crédito e sem custo, para a conta que mantenho no (a)---------------------, cujos dados estão especificados abaixo, observados os procedimentos estabelecidos na Circular nº 3.336, de 14-12-2006, do Banco Central do Brasil.
Oportuno registrar que a presente solicitação está amparada pelas Resoluções nº 3.402, de 06-09-2006 e 3.424, de 21-12-2006, ambas do Conselho Monetário Nacional, as quais impõem a obrigatoriedade de sua aceitação pela Instituição recebedora dos créditos acima mencionados, no prazo máximo de cinco dias úteis, contados do recebimento dessa solicitação (Res. CMN 3.402-2006, art. 2º).
Oportuno registrar, ainda, que, de acordo com o art. 2º da referida Resolução 3.402-
Dados da conta de depósitos a ser creditada
------------------------------
Banco:--------
Agência: ----------
Conta:
(inserir o nome da cidade),----de----------- de 2012
-------------------------------------------
assinatura
PROTOCOLO DE RECEBIMENTO
Pedido de transferência de valores relativos a salários, aposentadorias e similares para o Banco ------------------------ .
Titular: ---------------------
Agência: ------- Conta: ------------------
Empresa-Ente Pagador: Secretaria de Administração Penitenciária
(inserir o nome da cidade), ---------------------- de------------------------de 2012.
