Em março de 2009, tivemos a oficialização do então secretário adjunto dr. Lourival Gomes, agente de segurança penitenciária de carreira, como secretário da Administração Penitenciária. O secretário da SAP naquele momento, dr. Antonio Ferreira Pinto, aceitara o convite para assumir o comando da Secretaria da Segurança Pública. Para Lourival seria, sem dúvida, o ápice de uma carreira iniciada nos anos 70 na Penitenciária "Dr. Paulo Luciano de Campos" em Avaré.
Lourival Gomes, reconhecidamente inteligente e conhecedor dos conflitos e problemas que permeiam os presídios paulistas, sempre deixou evidente, seja por palavras ou ações, que a ascensão profissional fora decorrente do conhecimento e atuação na área técnica, não priorizando vantagens por atuação política, até pelo fato de não ser filiado a nenhum partido político.
Certamente, para os funcionários do sistema prisional, possuir uma pasta - SAP - específica e exclusiva, assim como um agente de segurança penitenciária de carreira no comando, poderia e deveria significar grandes avanços, melhorias e conquistas.
Para o Sifuspesp, apesar de entender que o cargo de secretário não predispõe autonomia e isenção, pois está subordinado e sujeito a política governamental do PSDB, vislumbramos a possibilidade da ampliação do diálogo e da convergência como pontes alternativas e democráticas para o enfrentamento diante de todos os imensuráveis problemas e dificuldades que assolam o caótico sistema penitenciário paulista.
Enquanto trabalhadores, necessitamos, sem dúvidas, de um secretário que conheça e entenda as nossas dificuldades, angústias e limites. Contribua e auxilie-nos na árdua tarefa de desmistificar inverdades e mitos quanto ao exercício da nossa função. Necessitamos romper e eliminar barreiras e preconceitos, que todos sofremos decorrente da cultura histórica do modelo de aprisionamento que remete a torturas e sofrimento. Vale ressaltar que é comum e corriqueiro a grande mídia tentar ressaltar e fortalecer a imagem de que uma corrupção endêmica e sistêmica assola os nossos presídios, vide a charge recente do conceituado cartunista Maurício Ricardo. Mas este não é o foco de nossa análise neste primeiro momento.
Compreendermos que a superlotação dos presídios é um mal maior e crônico e que na graduação e responsabilização por este caos, o atual secretário seja um agente mais espectador do que protagonista. Entretanto salientamos que a falta contumaz de funcionários nos presídios, seja na segurança, saúde ou nos setores administrativos está diretamente relacionado à ineficácia e incapacitação na gestão de pessoal dos órgãos que compõem a SAP, decorrente de uma política deliberada, perversa e acintosa de sucateamento e caotização do serviço público. Certamente as PPPs , privatizações , terceirizações, ou qualquer outro nome que se dê neste sentido mexe com o imaginário e os ideais do PSDB paulista.
Estes fatos decorrentes da atual política trazem irreversíveis danos e consequências, seja na saúde física e mental dos funcionários, assim como no fortalecimento e recrudescimento das facções do crime que agem dentro e fora dos presídios paulistas criando grande temor e alarde na sociedade paulista.
Mas vamos nos ater neste primeiro momento a três pontos de observação e análise que para o Sifuspesp têm se tornado crucial e preocupante:
1- A lentidão, morosidade e desinteresse do secretário Lourival Gomes em dialogar com a entidade sindical representativa dos trabalhadores, ou seja o Sifuspesp, senão para discutir salários, se for esta a imposição do governador, e neste caso a categoria dará a resposta na medida exata, mas para aprofundar e debater pontos importantes e fundamentais da nossa pauta de condições de trabalho.
2- As transferências (bondes) dos funcionários como forma preventiva de punição e controle que estão ocorrendo sistematicamente.
3- As inúmeras e infindáveis instaurações de sindicâncias e processos administrativos, como meio coercitivo e intimidatório.
Certamente estas são ferramentas, na grande maioria dos casos, injustas, antidemocráticas e abusivas que nos remetem a políticas e regimes que não cabem mais na sociedade atual.
O Sifuspesp estará organizando, sobre o tema sistema prisional, no decorrer deste ano, debates, seminários e audiências públicas, sob a ótica dos trabalhadores, ou seja, queremos debater o caos nosso do dia a dia.
Acreditamos e reiteramos que somente através do diálogo e de um profundo debate entre os mais variados segmentos que compõe a sociedade paulista será possível entendermos e encontramos caminhos e soluções para o sistema penitenciário.
Quanto à postura do nosso secretário da pasta, dr. Lourival Gomes, agente de segurança penitenciária de carreira, o Sifuspesp acredita que, nos próximos dias, teremos o agendamento de reuniões para debatermos e encaminharmos, além das questões aqui mencionadas, todos os pontos da pauta de reivindicações.