Na semana passada o governador enviou à Assembleia Legislativa o Projeto de Lei Complementar 26, que trata de um novo reajuste salarial para os agentes do sistema prisional paulista, da ordem de 6%. Hoje o SIFUSPESP já teve conversas com lideranças da ALESP e solicitou a propositura de três emendas parlamentares, ampliando os ganhos propostos.

A primeira emenda solicitada diz respeito à retroatividade da lei. O projeto diz que o reajuste deverá entrar em vigor dia 1º de agosto. No entanto, como é sabido, em São Paulo a data-base do funcionalismo é dia 1º de março, razão pela qual o reajuste deve ser retroativo a esta data.

A segunda emenda proposta pelo Sindicato dos Funcionários do Sistema Prisional do Estado de São Paulo – SIFUSPESP – é sobre o percentual de reajuste. Este item, que deveria ter sido discutido entre governo e sindicatos (como ficou acordado em março), foi determinado pelo governo sem qualquer debate. O sindicato pede então, na emenda, que ao menos seja concedido o mesmo índice previsto para os policiais militares, que é de 8%.

A terceira emenda trata do teto do auxílio-refeição. No projeto de lei apresentado pelo governo, está previsto o aumento do teto para os policiais militares de 151 UFESPs para 164 UFESPs (ou seja, ganha quem receber até R$3.302,96 de salário). A justificativa desse aumento é para que os servidores não percam o auxílio em virtude do reajuste salarial. “Essa mesma justificativa serve para os agentes penitenciários. Por isso, pedimos que o aumento seja válido também para os servidores da SAP”, explica o Presidente do SIFUSPESP João Rinaldo Machado.