Como os juízes avaliam o trabalho do agente do sistema prisional paulista? De modo geral, de uma forma muito boa, segundo a pesquisadora Vivian Calderoni, que escolheu para a sua dissertação de Mestrado na USP o tema “O Agente Penitenciário aos Olhos do Judiciário Paulista”. Foram entrevistados 8 juízes que atuam em Varas de Execução Criminal. Acesse aqui a pesquisa completa, em suas 247 páginas.

Durante a fase de levantamento de dados, Vivian Calderoni procurou o SIFUSPESP e conversou com ASPs para entender melhor o universo dos profissionais que seriam objeto de seu trabalho. Revela que teve dificuldade em conseguir estudos anteriores que abordassem o trabalho do ASP: “A pouca produção acadêmica acerca dos agentes penitenciários é na realidade uma lacuna que não deveria existir, já que o papel exercido por estes profissionais é de extrema importância, e seu estudo pode contribuir para uma análise mais aprofundada do sistema prisional”.

Ela conclui que o Judiciário valoriza mais a função ressocializadora que o ASP tem do que a função disciplinar – o que é uma valorização positiva para o agente. No entanto, ressalta que essa é uma visão distante da realidade, já que a falta de preparo e de condições de trabalho (que inclui também o déficit de pessoal) empurra o ASP para o trabalho disciplinar e faz com que a ressocialização passe a ser apenas utópica.

Quanto à influência de facções criminosas dentro das UPs, os juízes entrevistados entendem que seja um elemento corruptor de alguns agentes. Destacam que a maioria dos ASPs é honesta, mas acreditam que por medo ou por ganância, alguns acabam fazendo favores ilícitos a presos. A pesquisadora chama a atenção para a cultura íntegra dos agentes de forma geral, que não admite colegas corruptos e os denuncia com frequência – ela cita que o entendimento é de que um colega corrupto prejudica a ordem interna e pode pôr em risco severo todos os servidores. Os juízes defenderam que os ASPs recebessem um salário melhor, condizente com os riscos efetivos da função.

O ambiente insalubre adoece o ASP, segundo os juízes entrevistados e os estudiosos do tema: “A situação de constante ameaça e risco – agravada pela presença de facções – debilita a saúde psíquica e consequentemente orgânica dos ASPs”, diz Vivian Calderoni.

“Segundo o Judiciário, os principais fatores que configuram o cenário de trabalho dos ASPs são a precariedade das condições prediais, materiais e de recursos humanos, amplificada pela grande e crescente superlotação das unidades, com seu corolário de grave insalubridade” destaca a pesquisadora.

ANÁLISE DOS RESULTADOS

Ao final da dissertação, Vivian Calderoni faz uma análise crítica dos resultados obtidos nas entrevistas com os juízes. Vale a pena ler com atenção. Fala, por exemplo, que apesar do conceito elevado que os juízes demonstraram ter dos ASPs, os agentes não fazem a menor ideia disso, já que não há interação praticamente nenhuma entre juízes e agentes, mesmo quando ocorrem as inspeções nas unidades – ocasiões em que os juízes, corregedores do sistema, conversam somente com diretores de unidades.

“O ASP é figura central para compreensão do complexo universo carcerário em todas as suas implicações. Mas os juízes, apesar de terem afirmado valorizar muito os agentes penitenciários, não demonstraram esforço para ter contato com eles”, diz. Na opinião da pesquisadora, “os juízes poderiam aproveitar o conhecimento haurido pelos ASPs a partir da experiência cotidiana no cárcere. Assim, poderiam desempenhar de modo mais efetivo o seu papel de juízes de execução e corregedores das unidades prisionais”.

Corajosamente, Vivian Calderoni aponta o dedo para o Judiciário ao cobrar dos juízes uma ação efetiva para combater a superlotação e a precariedade nas unidades, como uma interdição, por exemplo. Os juízes reconhecem os problemas do sistema, mas não agem para cobrar soluções.

A omissão dos juízes das Varas de Execução Penal diante do descumprimento da Lei de Execuções Penais por parte do Estado é denunciada na dissertação. Há, ainda, críticas vigorosas à SAP pelo fato de esconder informações básicas do sistema, fechando as portas para pesquisas sobre o tema. “É fundamental que o sistema prisional e o Poder Judiciário abram-se para novas pesquisas e sejam regidos por princípios republicanos. Afinal, não é possível pensar em Políticas Públicas na ausência de dados e informações”, encerra.