(Reportagem e foto do Jornal Cruzeiro do Sul)

Após dois anos e sete meses de atraso, a entrega da Penitenciária Feminina de Votorantim está agora prevista para o próximo mês de maio. A obra, que chegou a ficar paralisada por cinco meses devido à mudança da empresa responsável pela sua construção, custará com os dois contratos R$ 64,97 milhões, quase R$ 4 milhões a mais que o investimento estimado em 2010 pela Secretaria Estadual de Administração Penitenciária (SAP).

Inicialmente anunciada para ser concluída em outubro de 2011, a unidade teve novas datas de entrega previstas para abril e junho de 2012 e janeiro e março deste ano. Além da rescisão do contrato com a empresa que venceu a primeira licitação para a obra, a SAP apontou as chuvas como motivo pelos diversos atrasos.

Com 150 funcionários trabalhando no local, atualmente 84% da obra está pronta.

A última previsão de entrega da penitenciária, que está sendo construída no quilômetro 105 da rodovia Raimundo Antunes Soares (SP-79), datava para março deste ano. As obras foram iniciadas em agosto de 2010, porém dois anos depois a SAP optou por romper o contrato com MGV Engenharia e Construções, já que a empresa não entregou o prédio em perfeitas condições de uso.

A atuação da MGV no local foi marcada por pelo menos duas paralisações dos funcionários, que reclamavam da falta e atrasos nos pagamentos. Um novo edital foi aberto em setembro de 2012 e três meses depois a construtora RV Ltda. assumiu a obra e iniciou a continuidade dos serviços.

A finalização da unidade deveria ter ocorrido, inicialmente, em janeiro deste ano. O contrato firmado com a MGV custava, ao todo, R$ 57,2 milhões. A empresa, porém, recebeu menos da metade desse valor (R$ 24,5 milhões) em razão da entrega incompleta da unidade. Além disso, terá que pagar multa de R$ 663 mil por conta dos atrasos na conclusão.

Conforme divulgou a SAP por meio de nota, há também propostas de aplicação de multa para o contrato atual com a RV, de R$ 59 mil. A pasta não deixou claro, porém, se o pagamento estaria ou não relacionado com o atraso na entrega, que já chega a cinco meses após a retomada dos trabalhos. A empresa tem agora três meses para concluir os 16% faltantes da obra, que compreendem o término da ligação de energia, instalação de adutora e dispositivo de acesso, pintura interna e externa, instalações elétricas e hidráulicas, revestimento dos pavilhões 1 e 3, paisagismo e finalização da Estação de Tratamento de Esgoto.

Considerada pela SAP como um projeto inédito no Estado, a nova estrutura terá capacidade para atender 826 reeducandas, sendo 718 vagas em regime fechado e 108 na ala de progressão penitenciária (regime semiaberto). A unidade, assim como outras 48 previstas para serem construídas no Estado, fazem parte do Plano de Expansão de unidades prisionais e são, de acordo com a pasta, projetadas respeitando as particularidades e necessidades das mulheres.

Após a inauguração da penitenciária, a Cadeia Pública Feminina de Votorantim, que hoje conta com 171 detentas, mas com capacidade para 48, deverá ser desativada. A estrutura do local abrigará algum setor de serviço público que ainda não foi divulgado.