A Secretaria de Gestão Pública do Estado entrou em contato hoje, pela manhã, com o Sindicato dos Funcionários do Sistema Prisional para anunciar que nesta tarde, às 16h, o governador Geraldo Alckmin finalmente irá sancionar o projeto de lei complementar nº 50 – que prevê o reajuste salarial dos agentes prisionais em 2011 e 2012.

O projeto foi aprovado na ALESP no dia 4 de outubro, depois de um mês de muitos debates parlamentares. Enviado no dia 6 de outubro à Casa Civil, o prazo legal para que o governador o sancionasse terminaria dia 27 de outubro. Portanto o governador, que poderia ter sancionado o projeto já no dia 6, deixou para sancionar dois dias antes do término do seu prazo legal.

Por outro lado, o site da Fazenda já divulgou o holerite do mês de novembro e, como o projeto só será sancionado à tarde, o reajuste salarial não consta neste holerite. A previsão é de que saia folha suplementar, para que seja pago o valor do reajuste salarial retroativo a 1º de julho.