Emendas 1 e 3, de Carlos Giannazi (PSOL) e outros, e emenda 9, de Enio Tatto (PT) e outros, modificam os artigos 1º, 2º e 6º, estabelecendo a data retroativa para o pagamento do reajuste dos salários para 1º/3, data-base.

Emenda 2, de Carlos Giannazi (PSOL), estabelece que o pagamento do reajuste seja feito sem parcelamento.

Emenda 4, de Olímpio Gomes (PDT), modifica os anexos II e IV, equiparando o vencimento dos Agentes de Escolta e Vigilância Penitenciária com os dos Agentes de Segurança Penitenciária.

Emendas 5 e 10, de Enio Tatto (PT) e outros, modificam os artigos 2º e 6º e alteram a data-bate para 1º/3.

Emenda 6, de Enio Tatto (PT) e outros, estabelece que a carreira de Agente de Segurança Penitenciária tenha sete classes a partir de 1º/11/2011, e seis a partir de 1º/11/2012.

Emenda 7, de Enio Tatto (PT) e outros, inclui no inciso I do artigo 3º a alínea c, que estabelece o reajuste anual do Valor Adicional de Local de Exercício para o dia 1º/3.

Emenda 8, de Enio Tatto (PT) e outros, altera o artigo 3º e estabelece reajuste anual do valor da Gratificação por Atividade de Escolta e Vigilância Penitenciária para o dia 1º/3.

(Informações: ALESP)