Audiência Pública será realizada na Alesp no dia 25/11

O SIFUSPESP promove, no próximo dia 25/11 (quarta-feira), a Audiência Pública “Novos Rumos do Sistema Prisional Paulista em um debate necessário”, das 14h às 17h no auditório Paulo Kobayashi da Assembleia Legislativa de São Paulo. A iniciativa tem o apoio da Liderança da Bancada do PT na casa.

O debate é o resultado de uma série de reuniões promovidas pelo SIFUSPESP, durante o ano, para para debater estratégias de atuação em defesa dos servidores do sistema prisional paulista. Este trabalho tem o foco de, não só identificar os problemas, mas diagnosticar possíveis caminhos para soluções e conquistas de forma ampla e segura.

“Teremos a oportunidade de estar dentro da Assembleia Legislativa mostrando a realidade do sistema prisional sob a ótica dos funcionários e encaminhando soluções diretamente aos deputados, responsáveis pelo aperfeiçoamento das leis”, afirma o diretor de Formação do SIFUSPESP, Fábio Jabá. “Por esta razão, a participação dos servidores é fundamental para decidir os rumos da profissão”, completa.

“A participação de todos é fundamental, principalmente em um momento em que o Governo não dá sinais de melhorias, nem financeira nem nas condições de trabalho. O apoio do legislativo é fundamental neste momento para conseguirmos avanços para a categoria”, avalia o diretor de Formação.

Entre os temas que serão debatidos, está a criação de um regime único do funcionalismo do sistema prisional, que proponha plano de carreira unificado, com garantias funcionais e de remuneração permanente. A lei orgânica do servidores deve proporcionar o reconhecimento de todas as carreiras dentro de um regime jurídico único, com direitos e benefícios garantidos.

As condições de trabalho dos servidores penitenciários também serão debatidas, em busca de soluções que protejam a saúde física e psíquica dos funcionários do sistema, principalmente diante de inúmeros casos de assédio e violência contra servidores, dentro e fora do local de trabalho.

O funcionário precisa de condições mínimas para desempenhar as suas atividades, em unidades prisionais superlotadas e, muitas vezes, com condições precárias, o que é agravado pela falta de transparência governamental com dados e relatórios sobre o problema carcerário.

A questão da revista vexatória e a falta de instalação de scanners, com o descumprimento da lei 15.552/2014 será abordada na Audiência Pública, sob o ponto de vista do servidor penitenciário, que é quem realiza diretamente o trabalho de impedir a entrada de substâncias e objetos ilegais dentro dos presídios.

O SIFUSPESP também pretende debater programas permanentes de aperfeiçoamento profissional com a participação de organismos de representação de classe e de grupos de debate acadêmico na elaboração de conteúdos.

A Audiência Pública também discutirá as ameaças de privatização e terceirização do sistema prisional, dentro do contexto do relatório da CPI do Sistema Carcerário e da tramitação de propostas legislativas neste sentido.