Fotografias: Mariana Borges (Assessoria de Imprensa da SAP)

O SIFUSPESP se reuniu, nesta quarta (29/07), com a SAP para discutir os a pauta específica da Campanha Salarial de técnicos de saúde e administrativos, conforme noticiado anteriormente (http://sifuspesp.org.br/index.php/materia-1/3222-sifuspesp-e-sap-realizam-primeira-reuniao-sobre-campanha-salarial-2015.html). Além dos pontos da pauta financeira e de condições de trabalho da categoria. Em 45 dias, será realizada nova reunião para avaliar os avanços nos pontos debatidos.

Representando a categoria, participaram do encontro o secretário-geral do SIFUSPESP, João Alfredo de Oliveira, e os representantes de classe Márcia Aparecida de Oliveira Lima (assistente social da Penitenciária Feminina de Santana), Rosemeire do Amor Divino Santos (assistente social do CDP Piracicaba) e Rafael Martins Gomes (oficial administrativo da PII de Itapetininga). Pela SAP, participaram o secretário Lourival Gomes, o chefe de gabinete, Amador Donizeti Valero, e o diretor do DRHU, José Benedito da Silva.

Para o secretário-geral do SIFUSPESP, “a abertura de negociações específicas das questões dos técnicos de saúde e administrativo é um avanço importante para que todos os servidores do sistema prisional, independente da atividade exercida, possam ser contemplados na negociação salarial”.

A participação dos servidores da área meio foi de fudamental importância para que as fragilidades do sistema e as demandas destes trabalhadores fossem levadas diretamente para o secretário Lourival Gomes, inclusive com pontos específicos que serão debatidos em uma próxima oportunidade.

“Avalio positivamente o encontro, uma vez que conseguimos compromisso do secretário para que fossem abertos estudos em algumas questões de grande relevância para as categorias técnicas e de apoio, além de termos conseguido sair com a sinalização de uma nova reunião futura”, completa João Alfredo.

Confira, item a item, resposta da SAP à pauta de reivindicações:

PAUTA FINANCEIRA:

1 – Reposição inflacionária referente ao ano de 2014

A – REPOSIÇÃO DAS PERDAS SALARIAIS DE 23,52%
B – REAJUSTE LINEAR DOS SALÁRIOS DE 7,84%

O secretário Lourival Gomes se posiciona favorável. Contudo, argumentou que, por parecer técnico do governo, não teria condições de encaminhar a discussão prontamente. O secretário pediu um prazo de 45 dias para uma nova reunião para discutir o assunto.

2 – REAJUSTE DO VALOR DO VALE REFEIÇÃO PARA R$ 31,00

A – Fim do teto salarial para concessão de vale refeição

Quanto ao reajuste do vale refeição, Lourival afirmou que a questão demanda um debate mais amplo com a equipe econômica do governo, por ser um benefício comum a todos os servidores estaduais.

3- GDAPAS

O secretário entendeu que há uma disparidade do GDAPAS dos servidores da SAP com o Prêmio de Incentivo para os servidores da Secretaria de Saúde. Lourival pediu um levantamento da disparidade dos valores do GDAPAS e do Prêmio Incentivo.

A SAP também fará um ofício para a Secretaria de Planejamento para indagar o porquê o GDAPAS não acompanhou os valores do Prêmio Incentivo, uma vez que o GDAPAS foi criado tendo como referência o Prêmio Incentivo.

4 - Adicional de Local de Exercício

O secretário se mostrou sensível, mas afirma que não há amparo legal.

5 - Progressão na carreira a todos da Lei 1157/11

Lourival informou que o modelo está sendo elaborado pelo DRHU e, em aproximadamente 30 dias, o resultado das avaliações realizadas nos últimos meses será publicado no DOESP.

6 – Substituição das diretorias

Lourival considera a substituição inviável por falta de amparo legal, da forma que está sendo solicitada pela categoria.

7- Adicional de Periculosidade

O secretário afirmou que a SAP fez estudo e levou para a equipe econômica do Governo do estado. Lourival considera que os valores determinados não foram justos e afirma que continuará cobrando a equipe econômica para chegar em um valor ideal.

8 - Auxiliares de Enfermagem

O secretário afirma que não há base legal para mudança de nomenclatura. A via legal, segundo Lourival, seria concurso público.

9 – Retorno do Plantão Extra para a saúde

A SAP criará um grupo de trabalho para discussão da aplicação da Lei da Comissão Técnica de Classificação (CTC).

10 – Gratificação (GESS) para os oficiais administrativos e motoristas

O secretário considera inviável a possibilidade de extensão da GESS para os oficiais administrativos e motoristas, por estes cargos existirem também em outras secretarias. No entanto, será aberto um estudo para a viabilidade de uma forma de gratificação.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:

1- Reestruturação do padrão de lotação das unidades prisionais

Segundo o secretário, a SAP tem dificuldade, em repor os cargos vagos por duas razões: os concursados não assumirem os cargos e, ainda, pelo governo não autorizar abertura de novas vagas, por causa da Lei de Responsabilidade Fiscal. O secretário pediu para fazer um levantamento do padrão de lotação da equipe técnica dos CDPs, onde a situação é mais crítica.

2 – Concurso Público

Foi solicitada autorização pela SAP para abertura de concurso de psicólogos e oficiais. Os outros cargos ainda têm concursos em vigência.

3 - Reestruturação nas diretorias de Reintegração e Saúde com mudanças na hierarquização, e a Criação da diretoria de Centro de Reintegração e Cidadania nos CDPs

O secretário entende a viabilidade da reestruturação, mas, no momento, afirma que não é possível porque tem impacto financeiro. O SIFUSPESP voltará a discussão novamente.

4 - Direito de saída para consulta de saúde para servidores de 30 horas e horário bancário.

O secretário afirma que existe lei sobre o assunto e que esta deverá seguida.

5 - Reforma nos ambulatórios de saúde das unidades prisionais (URGENTE)

Com a pressão realizada pelo SIFUSPESP, a SAP está realizando, de forma progressiva, a reforma nos ambulatórios.

6- Padronização referente à revista de funcionários

Lourival Gomes afirma que já existe uma normativa padrão e que os casos em excesso devem ser levados ao SIFUSPESP para serem debatidos de acordo com cada caso.

7 – Combate ao Assédio Moral e Sexual

O secretário afirma que é preocupação constante da SAP e que, inclusive, já faz parte da grade de disciplinas da EAP. O SIFUSPESP cobrou que este assunto fosse abordado frequentemente nas esferas da SAP, uma vez que aos profissionais da carreiras técnico de apoio não passam por cursos de formação da EAP.

8- Aprimoramento Profissional

A SAP fará um levantamento com a diretora da EAP para verificar quais são os cursos já existentes que estão presentes na grade de área meio e técnicos. De pronto, o secretário pediu o levantamento na área de serviço social e administrativo.

Sobre o Prêmio de Desempenho Individual, Lourival ficou sensibilizado por haver um processo de avaliação sem benefícios financeiros. Ele pediu para o diretor do DRHU verificar por que existe esta situação.

9 – RTP para motoristas

O secretário afirmou que o RTP é inviável no momento, mas sinalizou a realização de um estudo em benefício ao oficial operacional (motorista).

10 – Lei Orgânica

O secretário se posicinou contrário, argumentando que só haverá benefício para os ASPs e AEVPs. O SIFUSPESP apresentará documentação provando a maneira que a lei orgânica já foi implementada em outros estados, beneficiando todas as categorias prisionais.