Publicação no Diário Oficial da União - Seção 1 - Edição nr 50 de 16/03/2015 Pag. 66

Sifuspesp é uma das entidades fundadoras da Federação

O Ministério do Trabalho concedeu o registro para a Federação Sindical Nacional dos Servidores Penitenciários (Fenaspen) coordenar as entidades que representam os servidores do sistema penitenciário em âmbito nacional, com atuação em 19 estados. Com isso, a Fenaspen é a única entidade reconhecida pelo Ministério com esta atuação. O reconhecimento foi publicado no Diário Oficial da União no último dia 16.

O Sindicato dos Funcionários do Sistema Prisional do Estado de São Paulo (Sifuspesp) é um dos fundadores da federação e hoje ocupa a vice-presidência da entidade, além de 3 diretorias. A entidade tem como principal bandeira a aprovação da PEC 308/04, que cria as polícias penitenciárias estaduais e federal.

“O reconhecimento do Ministério do Trabalho proporciona ainda mais legitimidade para a luta da categoria pela aprovação da PEC 308, pela aposentadoria especial, pela regulamentação da profissão, pelo adicional noturno e também pela reformulação da Lei de Execuções Penais”, avalia o presidente do Sifuspesp e vice-presidente da Fenaspen, João Rinaldo Machado. “Estamos atuando de forma organizada e forte junto aos congressistas e já conseguimos, inclusive, articular uma Frente Parlamentar em favor dos servidores da segurança pública”, comenta João Rinaldo.