Órgãos federais e estaduais foram notificados sobre irregularidades
O Sindicato dos Funcionários do Sistema Prisional do Estado de São Paulo (Sifuspesp) encaminhou uma série de denúncia sobre irregularidades na base dos Agentes de Escolta e Vigilância Penitenciária (AEVPs) em Santana, na cidade de São Paulo. As denúncias foram encaminhadas para o Exército Brasileiro, Polícia Federal, Ministério Público, Secretaria de Segurança Pública e Secretaria de Administração Penitenciária.
Com base em denúncias de AEVPs, o Sifuspesp esteve no dia 29/01 na unidade para averiguar a situação. Imediatamente, o sindicato se reuniu com a Coremetro (veja aqui: http://sifuspesp.org.br/index.php/materia-1/3033-aevps-vao-se-reunir-com-coremetro-apos-visita-do-sifuspesp-a-base-de-santana.html) que se prontificou a receber os agentes. No entanto, por ação de outro sindicato, os AEVPs ficaram sozinhos, sem o apoio de qualquer sindicato (veja aqui: http://sifuspesp.org.br/index.php/materia-4/3041-coremetro-desmente-materia-sobre-aevps-e-sifuspesp.html), deixando as denúncias sem um encaminhamento adequado.
Para não deixar os AEVPs sem resposta, em uma situação totalmente irregular de trabalho, o Sifuspesp decidiu denunciar em outros órgãos a situação dos funcionários para conseguir uma resolução o mais rápido possível.
Irregularidades são muitas
Espaço físico da Base de Escolta (disponibilizado dois milhões para a construção,mas que até o momento apenas os agentes estão erguendo uma parede ou outra e pintando).
As irregularidades no dia de trabalho dos AEVPs de Santana são muitas. Armas de fogo de uso restrito, munição, coletes a prova de bala e demais instrumentos de trabalho são, diariamente, irregularmente transportadas pelas viaturas de escolta. Segundo relatos, o transporte de armas chegou a ser realizado junto com o transporte de custodiados. Existe, inclusive, autorização por escrito de saída de equipamentos bélicos da base de escolta para serem entregues aos agentes nos Fóruns que são realizados, segundo relatos, sem escolta de outro veículo, deixando os funcionários vulneráveis.
Condições das placas balísticas
A “lotação” do AEVP no Fórum, independente do acompanhamento de preso, se caracteriza como desvio de função e desobedece a lei complementar 898/2001, em seu artigo primeiro, parágrafos primeiro e segundo. Além disso, o AEVP não possui a função de diarista e muitas vezes é obrigado a assumir o posto sem passar pela base, realizando longo deslocamentos sem a devida proteção a sua vida.
Banheiro sempre sujo e sem condições devido à falta de estrutura
“Um dos intuitos do sindicato é que a base do santana exista como uma unidade. Apesar de alguns encaminhamentos, ainda não há o que comemorar. Continuaremos fiscalizando as condições de trabalho dos AEVPs da base de Santana até que tudo seja solucionado. Este é o verdadeiro papel do sindicato”, avalia o diretor de Formação do Sifuspesp, Fábio Jabá.
Galeria de esgoto na cozinha e falta de assento para refeições
Resolução não resolve todo o problema
Nos dias 13 e 14 de fevereiro, em plena a semana após o carnaval, a SAP publicou uma resolução sobre o termo de acautelamento para uso de arma de fogo para os agentes “lotados” nos Fóruns, deixando de fora todos os outros AEVPs e Agentes de Segurança Penitenciária (ASPs).
“O governo do estado mais uma vez faz uma resolução para subdividir a categoria. O Sifuspesp entende que todo servidor que trabalha diretamente com os sentenciados necessita de uma arma para sua defesa e é de responsabilidade do estado acautelar seus servidores”, avalia Fábio Jabá.
