O Departamento Jurídico do SIFUSPESP conseguiu mais uma vitória em favor de uma associada, garantindo a sua remoção por união de cônjuges. Uma agente de segurança penitenciária conseguiu ser removida de uma unidade da capital, mais precisamente da Penitenciaria Feminina do Butantã, para a unidade próxima de sua residência, a Penitenciaria Masculina de Presidente Prudente.

O esposo da Agente de Segurança Penitenciária é Policial Militar no município de Presidente Prudente. Por isso, o Departamento Jurídico do SIFUSPESP solicitou à Justiça a remoção para uma unidade mais próxima.

Antes de recorrer ao SIFUSPESP, a servidora teve o pedido administrativo de remoção negado pela SAP, mesmo diante da comprovação de que o pedido era legítimo, respaldado pela Constituição, e que havia déficit de vaga nas unidades pleiteadas.

Na sentença também consta que “o fato de que a penitenciária em que está lotada o requerente apresentar déficit de funcionários, por si só, não implica em óbice ao deferimento do pedido de remoção, que somente deve ser obstaculizado se a transferência do servidor se mostrar apta a causar profundo e anormal comprometimento na prestação do serviço público, situação que não se vê demonstrada no caso em questão”.

Os advogados que fazem parte do Departamento Jurídico do SIFUSPESP trabalham para garantir vitórias para seus filiados. Se você é filiado e tem intenção de entrar com a ação de remoção por união de cônjuges, confira abaixo a documentação necessária:

O QUE DEVE SER FEITO

O primeiro passo é fazer a solicitação administrativamente. Caso a SAP negue, o servidor precisa contratar advogado para dar entrada em ação judicial.

Os filiados do SIFUSPESP têm direito a procurar o Departamento Jurídico do sindicato e solicitar a ação. Basta comparecer à regional mais próxima no dia de atendimento jurídico (confira no site), levando os seguintes documentos:

- Cópia do processo de união da SAP;

- Cópia do RG e CPF de ambos;

- Cópia da Certidão de Casamento ou Declaração de união estável;

- Cópia do último holerite do cônjuge;

- Cópia do comprovante de endereço;

- Cópias dos três últimos holerites.