Nesta quarta-feira na sede do DEPEN em Brasília houve nova reunião entre representantes do Ministério da Justiça (DEPEN) e representantes sindicais da FENASPEN. O tema do encontro foi o projeto de reformulação da Lei de Execuções Penais e a inclusão da nova carreira dos servidores do sistema prisional.

A Federação Nacional dos Servidores Penitenciários estava representada pelo presidente Fernando da Anunciação, o vice-presidente da FENASPEN e presidente do SIFUSPESP João Rinaldo Machado, e os diretores Vilobaldo Adelídio de Carvalho( PI) e Jarbas de Souza (AL). Representando o Ministério da Justiça estavam o diretor geral do DEPEN Renato Pinto de Vitto, a secretária de Políticas Penitenciária Valdirene Daufemback, e o diretor da Secretaria de Assuntos Legislativos Ricardo Lobo.

A discussão girou em torno do projeto de lei de reformulação da LEP (Lei de Execuções Penais) que tramita no Congresso Nacional. A proposta do DEPEN é que o Ministério da Justiça indique mudanças no projeto para inclusão da nova carreira que o Grupo de Trabalho vem discutindo nos últimos meses.

O único ponto que gerou divergência ficou em torno do item IV do artigo 75, que trata dos itens necessários para quem queira ocupar cargos de direção nas unidades prisionais. O projeto inclui o seguinte texto: “IV (inclusão) – ser, preferencialmente, servidor penitenciário ocupante de cargo efetivo”. Os dirigentes sindicais queriam a troca da palavra “preferencialmente” por “exclusivamente”, ou seja, somente servidores de carreira, concursados, poderia ocupar esses cargos.

Para João Rinaldo, essa mudança é extremamente necessária para não corrermos o risco de pessoas estranhas ao sistema prisional possam ocupar cargos de direção. “Hoje não temos esse problema em São Paulo, mas em muitos estados pessoas ligadas à polícia civil, militar, federal, entre outros órgãos, ocupam cargos de direção e não podemos correr esse risco aqui”, avalia o presidente do SIFUSPESP.

O diretor da SAL (Secretaria de Assuntos do Legislativo) Ricardo Lobo irá levar essa reivindicação para discussão na reunião da SAL, mas o presidente da FENASPEN Fernando da Anunciação já avisou que a federação não abre mão dessa mudança.

Veja aqui um quadro que demonstra como é a LEP hoje (primeira coluna),  qual a proposta de mudança da LEP que está tramitando no Congresso (segunda coluna), e qual a proposta de alterações formulada pela FENASPEN e o DEPEN (terceira coluna).